Conforme divulgado ontem, o Técnico da Receita Federal Carlos Renato Zamo, de 49 anos, foi assassinado, na última sexta-feira (27). Zamo trabalhava na Receita Federal de Mundo Novo/MS. O corpo de Zamo foi encontrado carbonizado no interior de uma caminhonete S-10, que foi incendiada na noite de sexta-feira, 27, na MS-295, entre as cidades de Iguatemi e Eldorado. A Polícia Civil do município de Angélica tenta identificar os responsáveis pela morte do TRF, mas ainda não há nenhum suspeito.

Durante o dia de ontem, o presidente do Sindireceita manteve contato com o gabinete da Secretaria da Receita Federal acompanhando as providências por parte da SRF com relação ao caso.

Também durante o dia de ontem a diretoria da Delegacia Sindical do Mato do Grosso do Sul se deslocou para Mundo Novo para acompanhar as investigações e as providências locais.  Pela manhã de hoje, dois membros da Diretoria Executiva Nacional também estarão em Mundo Novo/MS para verificar o andamento das investigações e manter contato com  as autoridades.

Na semana passada, outro Técnico da Receita Federal que trabalha em Mundo Novo/MS foi vítima de seqüestro e salvo pela Polícia Militar.

A insegurança que paira sobre os colegas que trabalham em Mundo Novo/MS e em toda fronteira com o Paraguai já foi denunciada por diversas vezes pelo Sindireceita com poucas providências efetivamente sendo tomadas.  A Secretaria da Receita Federal não pode ficar refém da atuação do crime organizado.  Algumas providências deveriam já ter sido tomadas e a omissão quanto a isto pode custar novas vidas.

Relembramos algumas destas providências já apresentadas pelo Sindireceita:

1) Regulamentação da Lei 11.118/2005 que concedeu o porte de arma para defesa pessoal para os Técnicos da Receita Federal

2) Expedição de novas carteiras funcionais que deixe claro o direito do Técnico da Receita Federal de portar arma para defesa pessoal.  Espera-se que não tenhamos nenhuma surpresa desagradável quando da expedição destas carteiras funcionais, como o corporativismo falando mais alto e criando novos direitos inexistentes para outras categorias

3) Estabelecimento de que os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal possam requisitar força policial quando necessário, expressa nas novas carteiras funcionais

4) Inclusão da Secretaria da Receita Federal no sistema de segurança pública tendo poder de polícia na área de fronteira.  Sabemos que parte do gabinete da SRF é contra esta inclusão, mas a realidade é uma só: os servidores da Receita Federal são assassinados em zonas de fronteira e não nos gabinetes em Brasília

5) Criação de uma retribuição especial aos servidores que atuam em atividades de risco, como às relacionadas ao combate ao contrabando e descaminho, como forma de incentivo à permanência nas fronteiras ou em atividades de risco. Desta forma mantém-se a experiência em áreas críticas na Receita Federal

6) Fortalecimento da Divisão de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria (Direp) com contratação de Técnicos da Receita Federal e disponibilização de recursos e equipamentos.      

Evento na Firjan debate 40 anos do Código Tributário Nacional

Foi iniciado ontem, na Firjan, o Seminário "40 anos do Código Tributário Nacional". No painel de abertura, o renomado professor e advogado tributarista, Condorcet Rezende, prestou homenagem aos mentores do Código, com os quais conviveu profissionalmente. O Sindireceita foi representado pelo diretor-adjunto de assuntos jurídicos, Roberto Carlos dos Santos.

Na oportunidade, o professor Condorcet Rezende manifestou apoio à promulgação do Código de Defesa do Contribuinte (PLS 646/1999), que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Ele também comentou o slogan da Campanha pelo Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte, do Sindireceita: "Garantir o direito do contribuinte: dever do Estado, questão de cidadania". Convidado, o docente manifestou seu interesse em participar de eventos a serem promovidos pelo Sindicato, a respeito do tema.

Em abril deste ano, o Sindireceita co-organizou o Seminário "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte", na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), que contou com a participação de expoentes do direito tributário nacional, como Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado e Eduardo Bottallo, além de outros especialistas, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

O Seminário da FIRJAN vai até hoje, e contará ainda com a presença de outros grandes nomes do direito tributário. Acompanhe a programação aqui