Esta pesquisa será a ferramenta utilizada para avaliar o nível de satisfação dos servidores com o ambiente organizacional, onde a participação é indispensável e crucial para a pesquisa. ?Na realidade é uma possibilidade do servidor expor o que pensa sobre a RFB. Com esse instrumento ele poderá dizer o que espera da Receita, quais os problemas e encaminhar sugestões?, explicou Araújo.

Segundo o coordenador, o servidor só poderá responder ao questionário, que é um Formulário-WEB, dentro da rede da Receita, ou seja, ele terá que ser um servidor ou um empregado do Serpro ativo. ?Essa decisão foi tomada justamente para que somente servidores e empregados do Serpro respondam. Não quero que mãe, filhos ou alguém que saiba da pesquisa responda. Essa foi a forma que conseguimos de cercar as pessoas e garantir que as respostas serão delas?, disse. Será também a FGV que irá receber e tratar as informações para garantir a isenção do processo e ao final fornecerá à Secretaria da RFB um relatório. ?A base do banco de dados está toda na FGV para que ninguém tenha acesso, só pessoas autorizadas da Fundação?, garantiu. ?A ideia inicial é averiguar como está o estágio de humor e o que as pessoas têm de reclamação da Receita. Depois, de tempos em tempos, serão feitas outras pesquisas no mesmo estilo para verificar se as ações e iniciativas melhoraram o órgão. O objetivo é monitorar e comprometer as pessoas para que possam implementar as melhorias?, disse Araújo.

Hora de voltar ao normal (Delfim Netto)

As expectativas formadas pelos agentes econômicos com relação à boa governança e à política econômica (fiscal, monetária e cambial) executadas pelo governo são a base fundamental para o seu sucesso e o consequente crescimento robusto do PIB com equilíbrio interno e externo. Com relação à política monetária, isso foi aprendido mais cedo. Lentamente, os bancos centrais tiveram de deixar de ser o templo dos segredos (sacerdotes possuidores de uma ciência oculta) para se transformar em instituições cuja independência, transparência e previsibilidade deveria dar-lhes a credibilidade. Esta seria capaz de induzir o setor privado (e o governo!) a coordenar suas expectativas sobre a taxa de inflação, sob pena de ele ver frustrados os seus objetivos:

1. Se os sindicatos tentassem obter aumentos do salário real acima da produtividade (usando o poder de monopólio, consentido pelo Estado, ou a escassez de mão de obra etc.), um aumento da taxa de juro real reduziria a taxa de crescimento do PIB e produziria desemprego.

2. Se os empresários, usando o poder econômico (permitido pela falta de controle concorrencial por parte do Estado ou por um excesso de demanda), tentassem um aumento da sua margem de lucro, uma elevação da taxa de juros real cortaria a demanda e lhes imporia prejuízos.

3. Se o Estado produzisse déficits, ele teria de colocar papéis da dívida pública (o Banco Central não pode financiá-lo diretamente), a taxa de juro real aumentaria porque o Banco Central se recusaria a financiá-lo indiretamente, comprando-os à taxa de juro real vigente. Isso produziria: a. um aumento da relação Dívida/PIB b. um aumento das despesas de juros (e, logo, o corte do investimento público, o que reduziria a produtividade do setor privado) e, ainda por cima, c. uma redução do ritmo de crescimento do PIB que levaria a uma queda da receita. E, finalmente,

4. A elevação da taxa de juro real tenderia a produzir (quando há liberdade de movimento de capitais) uma sobrevalorização cambial que desarticularia o setor exportador e reduziria ainda mais o crescimento do PIB.

Essas considerações sugerem que as políticas fiscal e monetária têm um alto grau de dependência recíproca e devem, portanto, ser fortemente coordenadas. A estabilidade não pode ser obtida pela boa execução de apenas uma delas. Isso recomenda que a política fiscal tenha a mesma transparência da política monetária. Neste caso, a transparência é o respeito absoluto às boas práticas contábeis, que, conhecidas pelos agentes econômicos, os levam a aceitar a honestidade do registro e os ajudam a formar a expectativa sobre o futuro da taxa de inflação e das despesas públicas.

É preciso lembrar dois fatos: 1. Que as expectativas da taxa de inflação são o mais poderoso ingrediente da inflação realizada. Se a política fiscal não tem transparência, aquela expectativa se deteriora e a inflação esperada para amanhã se realiza hoje. 2. Que a resposta do Banco Central, para ser efetiva, tem de elevar a taxa de juros real, isto é, tem de aumentar a taxa de juro nominal mais do que o aumento esperado (para amanhã) da taxa de inflação.

Um dos grandes avanços da transparência da política fiscal nos últimos 15 anos foi a consolidação das dívidas estaduais e municipais e a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ano passado foi atípico: a transparência fiscal foi emasculada (não sem razão) para a superação da crise financeira que importamos. Esse comportamento (contabilidade imaginativa) tende a dissociar a evolução da Dívida Líquida/PIB do da Dívida Bruta/PIB, o que não é nada recomendável. Uma dessas irresponsáveis agências de risco, cuja sapiência é sempre a posteriori, pode um dia desses fazer a graça de rebaixar o nosso rating e causar muita confusão.

Orçamento será cortado em março

O governo federal vai fazer um corte das despesas do Orçamento da União em março para garantir o cumprimento da meta "cheia" de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário das contas do setor público, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Depois de recorrer ao abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta do ano passado, que era de 2,5% do PIB, o ministro assegurou que neste ano o governo volta ao "rigor" fiscal e executa um Orçamento equilibrado com a meta mais elevada.

"Temos uma meta a cumprir e as despesas terão de ser limitadas", disse Paulo Bernardo. O ministro admitiu que essa estratégia de política fiscal é um componente importante para o controle da inflação.

Mas os ministérios da Saúde, Educação e o PAC não terão despesas contingenciadas. "Sempre procuramos fazer uma distribuição equilibrada dos recursos para não deixar ninguém (ministérios) sem nada." Na estratégia fiscal deste ano, o governo resolveu limitar os gastos até março, quando será feito o corte. Nesse período, só serão gastos até dois doze avos do Orçamento.

Segundo ele, o governo não terá nenhuma dificuldade para voltar ao rigor fiscal e à meta maior de 3,3%: "E vamos fazer isso neste ano". Bernardo disse que o governo tem feito um esforço fiscal muito grande, ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à exceção do ano passado, quando fez uma inflexão na meta por causa das "ameaças" à economia causadas pela crise financeira internacional. A meta de 2009 era de 3,3%, mas foi reduzida para 2,5% do PIB, e mesmo assim o governo teve de abater as despesas do PAC para cumpri-la.

O ministro demonstrou pouca preocupação com o risco de pressão dos parlamentares para liberação de emendas feitas ao Orçamento. No fim do ano passado, o governo segurou o pagamento das emendas dos parlamentares, o que causou grande insatisfação. O ministro classificou como "reincidentes" os pedidos de parlamentares de verbas para suas regiões. E informou que o governo estuda pedido do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para aumento das verbas para o ministério.

Segundo Paulo Bernardo, a saúde é uma das prioridades. Ele disse que, se o governo puder fazer mais, novos recursos serão liberados para a pasta. Por enquanto, o único extra do Orçamento da Saúde é a previsão de R$ 2 bilhões para as ações de combate à gripe H1N1, também conhecida como suína. Esse recurso é idêntico ao liberado em 2009 para a mesma finalidade. (Informações do jornal O Estado de S. Paulo ? SP)

Concurso de Remoção ATRFB 2009

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta que as inscrições para o Concurso de Remoção foram encerradas na última sexta-feira (29). Os inscritos deverão acompanhar, agora, o prazo estipulado no Cronograma de Execução, disposto no Anexo II da Portaria RFB nº 2.667, de 2009.

Cronograma de Execução

Apresentação de Recursos: até 4 dias úteis após a divulgação da classificação preliminar

Prazo de Desistência: até 4 dias úteis após a divulgação da classificação final

A DEN deseja boa sorte a todos os colegas que anseiam por alterar sua unidade de exercício e reafirma que continuará fazendo o possível para que todos alcancem a lotação almejada.

Assembleia Local - DS Varginha/MG

O delegado sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta Delegacia Sindical, para comparecerem a Assembleia Local, a se realizar nos dias, horários e locais abaixo discriminados, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

b) Trabalho parlamentar,

c) Eleições gerais e do Sindireceita,

d) Curso de formação sindical de base nas DS - Projeto Piloto,

e) Assuntos diversos trazidos pelas DS,

3 - Assuntos diversos.

Dia, horário e local:

- 01/02/2009 (hoje), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Poços de Caldas.

- 02/02/2009 (amanhã), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Varginha.

Convênios

Foi disponibilizado no site do Sindireceita, à direita da página, um banner com a publicação de todos os convênios firmados pela Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais.

Clique aqui e confira.

Conjuntura em Síntese: Redução IPI

"Os estímulos estão sendo já desativados", anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo não renovará mais uma vez os estímulos fiscais para os produtos da linha branca nem para a indústria automobilística por julgar que eles não são mais necessários ante a recuperação da economia. A redução da alíquota do IPI chega ao fim em 31 de março. "Se houver alguma coisa comprovando que é necessário manter, certamente o governo vai ter sensibilidade. Eu particularmente acho que não precisa", disse o ministro.