A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que foi proferida sentença nos autos do mandado de segurança nº 2009.34.00.002065-7, no sentido de que, em consonância com as informações prestadas pela Administração, poderão participar do processo seletivo para o Curso sobre Finanças Públicas, a ser realizado no Japão, em nível de mestrado, no ínterim de 2009 a 2010, todos os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, indistintamente.

Segundo consta na sentença, houve uma retificação do posicionamento anterior, que determinava como critério de desempate a ?antiguidade no cargo de Auditor Fiscal?. Assim, orientamos no sentido de que os interessados inscrevam-se o mais rápido possível no referido processo seletivo.