A arrecadação federal de outubro teve crescimento real sobre o valor (R$ 60,49 bilhões) do mesmo mês do ano passado. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e seria um sinal claro de recuperação da situação fiscal se o resultado não fosse aumentado pela contabilização de depósitos judiciais das disputas tributárias envolvendo a União e os contribuintes.
O resultado de setembro já teve, segundo a Receita Federal , R$ 1,7 bilhão relativo às transferências de depósitos judiciais de outros bancos à Caixa Econômica Federal. Esse valores passaram a integrar a arrecadação a partir da publicação da Medida Provisória (MP) 468. Segundo o secretário Tesouro, Arno Augustin, a arrecadação de outubro deve ter mais R$ 5,3 bilhões relativos aos depósitos judiciais.
Em setembro, a arrecadação total foi de R$ 51,52 bilhões e foi 11,29% menor, em termos reais, que a do mesmo mês no ano passado. A arrecadação com tributos foi de R$ 50,25 bilhões, o que significa queda real de 11,37%, a pior deste ano nas comparações com o mesmo mês do ano passado.
Na exposição de motivos da MP 468, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é recolher ao Tesouro os saldos dos depósitos judiciais e extrajudiciais das disputas tributárias. A medida é, claramente, para reforçar a arrecadação em um ano de dificuldades de caixa provocadas pela queda da atividade econômica durante a crise econômica e pelas desonerações fiscais determinadas pelo governo para estimular as empresas a enfrentar as dificuldades provocadas pela crise.
Esses valores, segundo a MP 468, têm de ser transferidos dos bancos para a Caixa Econômica Federal para, depois, serem repassados à conta única do Tesouro. A urgência e a relevância para publicar a MP 468 existem, segundo a exposição de motivos, pela "necessidade de se buscar fontes alternativas de recursos financeiros para o Tesouro Nacional". (Informações do jornal Valor Econômico)
Secretário de Gestão abre discussão sobre Lei Orgânica
O secretário de Gestão, Marcelo Viana, abriu formalmente a discussão sobre proposta de nova lei orgânica para a Administração Federal em reunião para consultores jurídicos realizada na manhã desta quarta-feira (dia 11), no auditório térreo do Ministério do Planejamento. Da mesa de abertura do evento também participaram o consultor Geral da União, Ronaldo Vieira, e o consultor Jurídico do Planejamento, Wilson de Castro.
A proposta em debate, elaborada por uma comissão de juristas instituída pelo Ministério do Planejamento em 2007, também foi apresentada pelo ministro Paulo Bernardo para autoridades do governo federal em reunião na tarde de ontem, no salão nobre do Ministério.
Além do setor governamental, o tema será examinado com a classe acadêmica, as forças políticas e demais segmentos da sociedade. Para Marcelo Viana, são os primeiros passos de um amplo processo de discussão que tem como desafio central colocar o Estado brasileiro a serviço do desenvolvimento.
O tema, segundo o secretário, traz um aporte ao esforço que está sendo produzido neste ano, com base na decisão do presidente Lula de decretar 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública. ?Essa proposição se insere na agenda de um país em construção. Temos uma imensa agenda de desenvolvimento por fazer. Isso inclui medidas voltadas ao aperfeiçoamento da máquina administrativa?, frisou.
Para Viana, a consolidação e atualização do marco regulatório da administração vai dar segurança jurídica aos operadores de gestão, de direito e de controle. ?A proposta não é contra ninguém, mas a favor de que todos possam trabalhar melhor?.
O consultor geral da União, Ronaldo Vieira, apoiou a iniciativa e afirmou que levará o assunto para debate ao Colégio de Consultores, que congrega o conjunto de consultores jurídicos da Administração. ?Essa sistematização há muito é necessária. O marco geral da administração pública remete-se à década de 60 e é evidente a necessidade de atualização. Essa é a grande virtude desse trabalho da Comissão de Juristas?, disse ele.
Para o consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Wilson de Castro, a discussão é oportuna e denota o mérito da administração ao reconhecer as atuais dificuldades de se operar o Direito. ?A nossa realidade diária já não cabe nesse ordenamento jurídico que não comporta mais as nossas necessidades?, destacou o consultor.
A discussão da nova lei orgânica se insere nos eventos do Projeto ?Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública?, que está sendo patrocinado pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República e articulação com a Procuradoria Geral da República. A finalidade do Ciclo de Debates é mobilizar agentes públicos e suas corporações, a sociedade, a comunidade acadêmica e os atores políticos para a problematização das atuais dificuldades e possibilidades de atuação do Estado brasileiro. (Com Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)
Concurso de Remoção ATRFB 2009
Pelas novas regras de remoção, as opções do candidato consistirão em unidades de lotação, e não mais localidades, sendo que não haverá mais limite para a quantidade de opções. Dessa forma, o servidor poderá solicitar remoção para unidade pertencente à mesma localidade em que atualmente se encontra.
Vale informar também que o período referente à participação do candidato no curso de formação do respectivo concurso externo permanecerá sendo considerado para fins de pontuação, devendo, nesse caso, ser indicado no formulário de inscrição o certame de ingresso do servidor.
Clique aqui para acessar o teor da Portaria.
Veja aqui o Anexo I - Vagas ATRFB Remoção.
Veja aqui o Anexo II - Cronograma de Execução.
Palestra de Analistas-Tributários em Taquara-RS
Os Analistas-Tributários Ângelo Miguel Ledur e Jarbas Fernandes Locatelli, da DRF Novo Hamburgo/RS, proferiram palestra, na manhã desta sexta-feira (dia 13), na Associação dos Contabilistas de Taquara/RS, abordando os benefícios da Lei 11.941/2009, que trata dos pagamentos de dívidas junto ao fisco. A palestra destina-se principalmente aos profissionais da área e outros interessados.
Assembleia Local Extraordinária DS Montes Claros/MG
1. Análise de Conjuntura - com esclarecimentos do presidente Paulo Antenor de Oliveira,
2. Ações judiciais,
3. Assuntos gerais.
Sindireceita firma parceria com a Compra Certa
A Diretoria de Finanças e Administração informa que firmou parceria com a Compra Certa para a compra de produtos Brastemp e Consul. A parceria é estendida a todos os filiados do país e também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. O interessado deverá acessar o site www.compracerta.com.br/corporativo. As exclusividades da parceria com a Compra Certa são:
- Toda linha Brastemp e Consul,
- Promoções relâmpago com descontos de até 30%,
- Queimas de estoque exclusivas,
- Entrega em todo Brasil,
- Comodidade, Segurança e Agilidade para comprar.
Veja aqui as informações para a parceria.
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de novembro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929. A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra:
- cópia do CPF e do RG,
- cópia do holerite,
- termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
A Ford destaca algumas observações:
- A vigência da tabela é para o mês de novembro, com valores sujeitos a alteração sem aviso prévio,
- Os descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções e isenções,
- O prazo de entrega deverá respeitar a disponibilidade de catálogos e a disponibilidade de cores de acordo com a produção Ford,
- O frete estará incluso,
- Para saber qual distribuidor Ford poderá atendê-lo, o filiado deve entrar em contato com a central de relacionamento Ford no n° (11) 4174-3929.
Veja aqui a tabela.
Projeto Expansão
A DS São Paulo firmou uma parceria com a Odonto Vitta Assistência Odontológica. A Odonto Vitta possui clinicas credenciadas em todo Brasil levando aos seus pacientes o que existe de mais avançado em tratamentos odontológicos. Mais informações: (11) 5081-6000/(11) 5084-7552 ou www.odontovitta.com.br
Veja aqui o Projeto de Expansão.
DS Recife firma convênio com entidade de ensino para cursos online
DS Porto Alegre firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A DS Porto Alegre firmou parceria com a empresa Plural Assistência Odontológica, que oferece serviços de prevenção, além de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros. O atendimento é estendido a todos os membros filiados e seus dependentes.
Conjuntura em síntese: Apagão
