"Um marco na implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF na SRF". "Imperdível"! "Emocionante"! Essas foram algumas das avaliações feitas pelos participantes ao final do 1º Seminário Nacional de Educação Fiscal da Receita Federal.
Entre os dias 25 e 29 de outubro, em Brasília, aproximadamente 100 representantes da Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação e Cultura, Secretarias de Fazenda e de Educação de diversos Estados puderam compartilhar a experiência da construção coletiva de uma postura cidadã, a partir de palestras, oficinas e trabalhos em grupo.
Os presentes ressaltaram a excelente qualidade dos palestrantes e a relevância dos temas para o Programa Nacional de Educação Fiscal.
O Projeto foi considerado pela comissão organizadora como uma experiência educacional relevante na relação entre a escola e a comunidade.
O projeto, lançado nas escolas de Pará de Minas em 11 de março deste ano, envolveu, ao longo de seu desenvolvimento, 120 professores municipais e mais de 50 Técnicos da Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Educação de Pará de Minas.
Nosso orgulho decorre do fato de que ele só se tornou possível graças à iniciativa de servidores da Receita Federal. Essa distinção, sem dúvida, elevará o conceito da SRF no cenário internacional.
Confira a apresentação do seminário
DAJ obtém liminares individuais para filiados
O Sindireceita, por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, obteve liminares favoráveis a pleitos individuais de seus filiados.
O Juiz da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu liminar em Mandado de Segurança distribuído sob o n.° 2004.34.00.041584-5 para filiada ser removida para acompanhamento de cônjuge, igualmente servidor, que foi deslocado no interesse da Administração. O juiz declarou que é obrigação do Estado zelar pela união da família, conforme primado constitucional, não podendo a Administração oferecer óbice não previsto em lei.
Outra liminar foi concedida no Mandado de Segurança de n.° 2004.34.00.042294-3 pela juíza da 5.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Daniele Maranhão Costa Calixto, determinando ao Secretário da Receita Federal e ao Coordenador de Recursos Humanos que concedam horário especial ao filiado impetrante. A juíza assim declarou: "O fumus boni iuris fica evidenciado na hipótese, ante os expressos termos do art. 98 da Lei n.° 8.112/90, o qual se limita a dizer que ao servidor estudante será concedido horário especial quando comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição". E acrescentou: "Ressalta-se, por oportuno, que a exigência de curso superior para ingresso no cargo exercido, além de não vigorar na época em que o servidor ingressou no serviço público, não desvirtua a regra que visa o aprimoramento pessoal e profissional e, por conseqüência, só trará benefício ao serviço público".
Em caso de dúvida, ou para maiores esclarecimentos, entre em contanto com a Diretoria de Assuntos Jurídicos pelo telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Presidente eleito do Sindireceita participa de homenagens em TO
O presidente eleito do SINDIRECEITA, Paulo Antenor e o presidente do CNRE Helio Benardes participam, nesta sexta-feira (12), em Palmas ? TO, da homenagem aos funcionários que completaram 25 anos de serviços à Receita Federal. Vão receber o Jubileu de Prata os Técnicos Arnaldo Severo, Jocelia Coutinho dos Santos, Judith Pereira Bravo, Wanda Rodrigues Costa Carvalho e Joceli Conceição. A TRF Edna Luiza Severo será homenageada pelo melhor desempenho funcional entre os servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional do Tocantins onde exerce a função de Chefe da Divida Ativa da União. Também será homenageada a TRF aposentada Maria do Carmo Bento.
Os Novos Rumos do Controle e da Administração Pública é tema de seminário
Começou nesta quarta-feira, em Brasília, o VII Congresso Nacional e IV Internacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. O encontro ocorre entre os dias 10 e 12 de novembro. No último dia, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa do encerramento com uma palestra sobre ?Crime na Lei de Licitações Públicas?. O seminário está sendo realizado na sede da Ampcon.
Brasil pode ser questionado na OMC por pirataria
Uma nova estratégia contra a pirataria lançada pela União Européia inclui o Brasil na lista dos países alvos. De acordo com nota da BBC, "a estratégia prevê diversas etapas de luta contra a falsificação, mas em último caso, se não obtivermos resultados com elas, entraremos com ações na OMC contra os países em questão", disse o comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy.
Uma pesquisa da Comissão Européia afirma que os produtos pirateados representam metade das vendas dos setores de música e software no Brasil.
