O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, criticou nesta quinta-feira o prazo de apenas um dia reservado para a votação, no Senado, da medida provisória 258/2005. Renan sugeriu que, toda vez que uma MP chegue ao Senado sem prazo suficiente, a Casa deixe a matéria perder a eficácia e a transforme em projeto de lei. O presidente defendeu a mudança na tramitação de medidas provisórias de forma a garantir prazo pelo menos igual, para a Câmara e para o Senado.

?Temos que fazer valer na prática prerrogativas do Poder Legislativo. Defendo a governabilidade, mas não dá mais para essas coisas se repetirem. É um desrespeito. Não vou concordar com isso. Deveríamos de pronto, sem analisar o mérito, transformar em projeto de lei. Não é correto que a Câmara gaste o prazo todo e tenhamos um dia para decidir sobre matéria dessa magnitude?, disse. Além do presidente do Senado, outros senadores também se manifestaram contrários à votação da MP 258/2005.

Os colegas que estão realizando o trabalho parlamentar perceberam a grande dificuldade na votação da Super-Receita no Senado Federal. Na próxima semana, o trabalho parlamentar continua.

Veja o texto aprovado na Câmara dos Deputados:

Publicado Edital do Concurso Público para TRFB

Há que se registrar ainda o esforço do Secretário da Receita Federal do Brasil e do Sindireceita para o aumento do número de vagas, inicialmente 1.400, para 1.820. Este fato, e mais as mudanças nos critérios do concurso de remoção são sinalizações de que a administração da SRFB está procurando demonstrar a importância dos TRFB.

Veja o edital:

Concurso de Remoção

Na tarde de ontem, o Sindireceita, juntamente com a Anfip, Fenafisp e Unafisco participaram de reunião com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, para discutir os critérios para o concurso de remoção. Foram atendidos praticamente todos os pedidos do Sindireceita, com exceção da possibilidade de abertura da discussão sobre as vagas. Há que se registrar o seguinte:

a) foram suprimidas as vedações, sendo assim, poderão participar do concurso os servidores que tenham sido removidos ou classificados em concurso de remoção ou feito permuta nos últimos dois anos, que estejam pleiteando a remoção judicialmente ou aqueles em estágio probatório ? que poderão ser transferidos mesmo que ainda estejam cumprindo o estágio

b) não poderão participar os servidores em exercício no Ministério da Previdência

c) será possível alterar a opção para o próximo concurso de remoção

d) os colegas que tiveram problemas com o Classper e não conseguiram as senhas, podem obtê-la através do telefone (61) 3412-3330

e) haverá separação no concurso se remoção entre ex-AFPS e ex-AFRF

f) o Coordenador se comprometeu em encaminhar ao Gabinete o pleito das entidades, de debate sobre as regras para seleção interna

g) existem cerca de 1.000 colegas interessados em remoção. Como o concurso externo oferece 1.820 vagas, a grande maioria terá possibilidade de ser removido.

O Sindireceita avalia que houve grandes avanços no processo de remoção na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ao final da reunião, o Presidente do Sindireceita registrou a necessidade de retomar a discussão sobre incentivos para a permanência de colegas em unidades como Uruguaiana-RS, Brasiléia-AC ou Boa Vista-RR, pois é importante criar condições para que servidores queiram permanecer por mais tempos em certas localidades, notadamente as de fronteira.

Abaixo, a Portaria/SRF nº 4.582/2005, que dispõe sobre regras gerais de remoção a pedido e do concurso de remoção, publicada ontem (10), no Diário Oficial da União.

Clique aqui para acessar a Portaria

IX Conbatten

A Comissão Organizadora divulgou ontem, listagem dos participantes da Assembléia Geral Nacional Extraordinária. Alguns colegas estão em situação irregular, o que impede sua participação, ocasionado principalmente por duas vedações:

a) assembléia que não obteve quorum e

b) colegas que se desfiliaram e fizeram nova filiação em menos de um ano

Nestas situações, não é possível sua participação como Delegado no IX Conbatten.

Cadastramento de Instrutores para Programas de Formação

Clique aqui para acessar a Portaria 209

Clique aqui para acessar a Ficha de Cadastro de Instrutores

Julgamento do processo da GDAT

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que no último dia 09/11/2005 foi julgado em 2º instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, o processo da GDAT dos inativos (1999.34.00.028299-1). A Segunda Turma do Tribunal negou, à unanimidade, provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa Oficial. A relatora do processo, a Desembargadora Federal Neusa Maria Alves da Silva, determinou que os atrasados da GDAT fossem pagos no percentual de 30%, segundo o advogado patrono da causa.

O julgamento foi acompanhado pelo advogado do processo, Dr. Aldir Guimarães Passarinho, que aguarda agora a publicação do acórdão para, se necessário, em caso de omissão, obscuridade, ou contradição entrar com embargos declaratórios. Ressaltamos que ainda existe a possibilidade de recurso por parte da União, para o Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.

Índice de adesão à paralisação ontem, em São Paulo

Bauru ? 60%

Campinas ? 60%

Jundiaí 30%

Cumbica ?67%

Limeira ? 50%

Osasco ? 67%

Piracicaba ? 66%

Presidente Prudente ? 67%

Ribeirão Preto ? 67%

SantoAndré 67%

São Bernardo 55%

Santos ? 50%

São José do Rio Preto ? 50%

São José dos Campos ? 65 %

Sorocaba ? 67%

São Paulo ? 67%

?Festa da Euriléia?

A Delegacia Sindical do Ceará convida todos os Técnicos da Receita Federal (ativos e aposentados), filiados ao SINDIRECEITA, e em especial os participantes do movimento paredista pela valorização da categoria, para uma feijoada como forma de demonstração da grande integração e disposição de luta da categoria neste movimento grevista, que ainda não findou e nos proporcionará avanços significativos profissionais. A ocasião servirá também de comemoração a aquisição da sede própria.

Local: Colônia de Férias da Assefaz/CE ? Porto das Dunas

Data: 12/11/2005 ? sábado

Horário: 09:00h às 17:00h

Taxa de adesão para a feijoada: R$ 10,00

Chalés para 4 pessoas: R$ 25,00

Chalés para 6 pessoas: R$ 40,00

Os interessados deverão confirmar participação até 11:00h do dia 11/11/2005 ? inclusive reserva de chalés ? com a comissão organizadora (Euriléia: (085) 8883-1638 ou Evandro: (085) 9181-1943).

Frase do dia

"Todo trabalho nobre é, no início, impossível."

(Thomas Carlyle)