Considerado como a atuação de órgãos públicos a fim de pressionar os poderes Executivo e Legislativo para assegurar seus direitos, pleitear novos ou disputar verbas ou competências, o lobby institucional é uma prática reconhecida como legítima.

Para exercer o lobby é preciso ter conhecimento especializado em sua área de atuação específica e saber que a ação de interceder sobre os poderes Executivo e Legislativo é subsunção do mandamento de fazê-lo de forma a organizar, dentro da Lei e da Ética, os interesses definidos e legítimos das categorias que movem a Instituição, informando o poder público e cobrando dele medidas, decisões e atitudes.

Ao assumir esse compromisso com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, a despeito das nomeações de sindicalistas de uma única categoria para assumir postos-chaves da Administração do órgão, a secretária da Receita Federal do Brasil colocou a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em estado de alerta.

Em algumas Regiões Fiscais já começaram os movimentos de retirada de Analistas-Tributários de chefias, e sua substituição por Auditores-Fiscais. A Disit da 8º Região Fiscal se superou na manipulação de conceitos jurídicos indefinidos para, à sua discricionariedade, decidir que o legal é caber ao Analista-Tributário digitar o parecer (que ele fez) como se fosse trabalho de Auditor-Fiscal.

Até os dias de hoje, os Analistas-Tributários nunca obtiveram uma ação da Administração, sabedora e conivente com a beligerância existente na casa, no sentido de reconhecer e resolver, de forma negociada, essa situação. Pelo contrário, mesmo nos momentos que tivemos um canal de diálogo receptivo as nossas demandas, como foi na gestão de Everardo Maciel, a corporação Unafisco-Administração sempre interveio contrariamente aos interesses da nossa categoria.

Nas administrações de Auditores-Fiscais, os Analistas-Tributários sempre tiveram tratamento desrespeitoso. Fomos ouvidos, mas nenhuma atitude foi tomada que nos contemplasse. Se não tivéssemos voz nos Poderes Executivo e Legislativo, graças a prevalência do bom senso, talvez nenhum Analista-Tributário estivesse lendo esse editorial, já que estaríamos extintos.

A Diretoria Executiva Nacional pede, a cada um dos Analistas-Tributários, que denuncie, da forma mais detalhada possível, os atos que atentem contra a dignidade da categoria. As denúncias podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vamos monitorar juntos as ações desta Administração com relação a política de segregação dos Analistas-Tributários, espelhando em nossos boletins o tratamento dispensado à categoria e revelar, principalmente, como a Receita Federal do Brasil aplica o investimento social que é o nosso salário.

Esperamos que as discussões para a formatação do GT das Atribuições não sejam mais uma balela de mais uma Administração de Auditor-Fiscal. Queremos ver pautado este debate pela Administração, de forma ética e transparente, para que toda a sociedade e os atores do processo decisório democrático possam conhecer e opinar sobre o tema.

Da mesma forma que pregamos a cidadania no Programa Nacional de Educação Fiscal, vamos dar uma aula de cidadania, fazendo uma discussão aberta sobre o modelo de Administração Tributária Federal que os servidores da Receita Federal do Brasil querem oferecer para a sociedade.

Sindireceita apóia luta dos Agentes Fazendários do Paraná