a ser superada
Dando continuidade à identificação dos desafios a serem enfrentados pelo próximo Governo na Secretaria da Receita Federal do Brasil, destacamos prática que perpassa governos e gestões no órgão: o desvio de função dos servidores nela lotados. Somada à utilização indevida de estagiários e terceirizados (que ganhou destaque nos últimos dias), é prática corriqueira a alocação de servidores em funções que não são o fim primeiro de sua contratação, ou mesmo não lhe são atribuídas por lei. Com isso, os motivos apresentados para criação da RFB (economia com estrutura, pessoal e serviços) são prejudicados frente à inexistência de política de pessoal pautada na racionalidade da alocação de servidores.
Motivo disso é a permanência de gestores que preferem o atendimento de interesses pessoais a implementar política de pessoal séria pautada nos princípios constitucionais da Administração Pública. Vários são os fatos que confirmam essa afirmação: nunca houve tantos Auditores Fiscais em atividade (cerca de 12.000 servidores), mas as equipes de fiscalização estão esvaziadas, há dois cargos de nível superior com a missão de se complementarem nas atividades próprias da Administração Tributária federal, mas a administração se esforça, por meio de normas infralegais, em afastar o Analista-Tributário dessas atividades, ocupando Auditores Fiscais com tarefas estranhas às que lhes são privativas, ocupação de Auditores Fiscais e Analistas-Tributários em atividades meio, enquanto servidores administrativos (PCC/PGPE, ATA) e até mesmo empregados do Serpro são desviados de função para exercerem atividades privativas da carreira específica da Administração Tributária federal.
Diante desse quadro caótico, não espanta a tentativa da cúpula do órgão de convalidar a utilização de não servidores em atividades próprias da Administração Tributária (Portaria RFB nº 2.166/2010), ou mesmo a utilização de servidores estranhos à carreira Auditoria da RFB na conferência aduaneira (MP 497/2010). De igual modo, não espanta a subutilização dos cargos da carreira Auditoria ou sua utilização em atividades próprias dos servidores administrativos. Tudo é resultado da falta de gestão coerente e profissional.
A quem aproveita essa situação já o temos denunciado.
Se o País quer, verdadeiramente, estabelecer justiça fiscal, com o aumento da progressividade da tributação e melhor atendimento à população, incrementar a competitividade de nossa indústria pela redução do custo com procedimentos aduaneiros e melhor combate ao contrabando e descaminho, tem como passo inicial a implementação de verdadeira política de gestão de pessoas na RFB, sob pena dos antigos entraves do corporativismo fiscal tornarem-se a pedra de tropeço para a consecução dos objetivos pretendidos.
"Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço." Immanuel Kant
Diário do Nordeste destaca a fragilidade das fronteiras brasileiras
O jornal Diário do Nordeste de ontem (16) publicou um editorial destacando a fragilidade no controle das fronteiras do Brasil. No texto, o jornal acrescenta que ?o Brasil tem negligenciado o controle de suas fronteiras distribuídas ao longo de 16,8 mil quilômetros e onde estão implantados apenas 31 postos aduaneiros. A ausência do Estado estimula operações de toda sorte, especialmente pelos meios de locomoção utilizados no contrabando: veículos particulares, ônibus, caminhão, barco e a pé. Os espaços vazios de vigilância e a disposição dos grupos marginais só agravam o quadro há muito reconhecido como grave. O governo brasileiro necessita, com urgência, voltar-se para essa realidade intolerável, concebendo, para enfrentá-la, uma política capaz de integrar todos os ministérios. Nessa ordem de providências, contingentes especiais de servidores públicos são imprescindíveis para viabilizar qualquer ação proativa nas fronteiras, a partir do fechamento dos caminhos de fugas e das rotas de escoamento das mercadorias falsificadas.?
nas regiões de fronteira
Foi publicada, na edição de hoje (17), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.613, do Ministério da Justiça (MJ), que prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras do Brasil, nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. A Força Nacional integra a operação "Sentinela", desenvolvida pelo Departamento de Polícia Federal e que tem por objetivo coibir o tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos. De acordo com o texto a permanência da Força Nacional foi prorrogada por mais 90 dias.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de todo o País reúnem-se em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), nesta quarta-feira (17), quinta-feira (18) e sexta-feira (19) conforme data, horário e local determinado pela respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 - Avaliação de Conjuntura e Análise do Cenário para 2011,
2 - Mobilização Nacional,
3 - Ações Judiciais,
4 - Fundo Extra.
10h30 - Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 Conj 109 (Ativos, aposentados e Pensionistas).
12h30 - CAC Santo Amaro: Rua Padre José de Anchieta, 76.
15h00 - DEINF/ SP: Av. Avanhandava, 55.
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197.
12h00 - ATRFB CAC's e demais colegas
14h30 - ATRFB ATIVOS na sede da DS e demais colegas
As Delegacias Seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte farão suas assembleias atendendo as datas estipuladas de acordo com suas conveniências.
DS Recife/PE - A AGNU será realizada hoje (17), às 11h00, na Sede da DS/PE. No mesmo dia e local, será realizada também Assembleia Local para discussão e eleição de representantes ao CNRE.
DS Itajaí/SC - A AGNU será realizada hoje (17), às 08h30, nas dependências do Grande Hotel, situado na Rua Felipe Schmidt, 198, centro.
DS Sorocaba/SP - A AGNU será realizada hoje (17), às 14h00, no Auditório Agripino Guedes, localizado no 1º subsolo da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba-SP.
DS Vitória/ES - A AGNU será realizada hoje (17), às 14h00, no Auditório da Alfândega do Porto de Vitória, 7° andar.
DS Brasília/DF - A AGNU será realizada hoje (17), amanhã (18) e sexta-feira (19), nos horários e locais abaixo. Nos mesmos dias e locais, a DS Brasília também irá discutir em Assembleia Local a eleição de conselheiro para o CNRE.
15h00 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório Térreo).
13h00 - CAC / Taguatinga.
DS Goiânia/GO - A AGNU será realizada hoje (17), amanhã (18) e sexta-feira (19), nos horários e locais abaixo. A convite da DS local, o advogado da DEN André Pitaluga estará presente em Goiânia para esclarecer as dúvidas dos filiados.
15h00 - com os Aposentados nana sede da DS Goiânia/GO, Shopping Radelgo, Sala 32, 1º andar, Setor Oeste.
DS Foz do Iguaçu/PR - A AGNU será realizada hoje (17), amanhã (18) e sexta-feira (19), a partir das 18h00 no espaço de laser junto a sala do Sindireceita.
DS Londrina/PR - AGNU será realizada amanhã (18), às 16h00, na sala de licitações da DRF de Londrina/PR.
DS Natal/RN - AGNU será realizada amanhã (18), às 15h00, na sala de reuniões, localizada no 1º andar da GRA - RN.
DS Salvador/BA - AGNU será realizada amanhã (18), às 14h00, na sala de treinamento do 6º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil.
DS Rio Grande/RS - AGNU será realizada amanhã (18), às 09h00, no salão de reuniões da Alfândega do Porto do Rio Grande/RS.
DS Uruguaiana/RS - AGNU será realizada amanhã (18), às 20h, na Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU).
DS Cascavel/PR - A AGNU será realizada amanhã (18), às 08h30, no auditório da Rua Rio Grande do Sul, 1289 - Centro - Cascavel/PR.
DS Porto Alegre/RS - A AGNU será amanhã (18), às 10h30, na sala do 10º andar do prédio do Ministério da Fazenda.
DS Curitiba/PR - A AGNU será realizada amanhã (18), às 15h30, no San Martin Hotel, rua João Negrão, 169.
DS Porto Velho/RO - A AGNU será realizada amanhã (18), às 18h00, na sede da Delegacia Sindical, situada a Av. Campo Sales, 2186 Centro, altos da Assefaz.
DS Maceió/AL - A AGNU será realizada amanhã (18), às 14h00, no prédio da Associação Comercial de Alagoas, Jaraguá, Maceió/AL.
DS Santo André e São Bernardo do Campo/SP - A AGNU será realizada amanhã (18), a partir das 10h00, na sede da DS em Santo André/SP.
10h00 - no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro.
15h00 - no Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada amanhã (18), às 14h00, no Auditório da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), situado à Rua Araújo Porto Alegre, 71 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A Assembleia contará com a presença do presidente Paulo Antenor de Oliveira.
DS Campinas/SP - A AGNU será realizada amanhã (18) e sexta-feira (19), nos horários e locais abaixo:
DS Varginha/MG - A AGNU será realizada amanhã (18) e sexta-feira (19), nos horários e locais abaixo:
DS Campo Grande/MS - A AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente, Campo Grande/MS.
DS Manaus/AM - A AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato. Na ocasião também será tratado sobre o CNRE Dezembro/2010 - eleição do 2º participante.
DS Macapá/AP - A AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 17h00, na sede local do Sindireceita - Av. José Antonio Siqueira, 821, Laguinho, Macapá-AP.
DS Florianópolis/SC - AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 16h00,na sala de aula do 15º andar da sede da DRF/FNS, Av. Rio Branco, 919.
DS Belém/PA - AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 15h00, no auditório do edifício sede do MF, 14º andar.
DS Maringá/PR - AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 10h00, no Auditório da DRF/Maringá-PR, sita à Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR.
DS Niterói/RJ - AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 17h00, no auditório da DRF/Niterói 6º andar.
DS Galeão/RJ - AGNU será realizada no dia 19 (sexta-feira), às 14h00, no 3º andar do prédio administrativo, sala do SETEC.
grandes contribuintes
A Receita Federal inaugurou na última sexta-feira (12) uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras.
A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do país destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte.
Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes contribuintes. (Com informações da Agência Brasil)
Seminário 10 anos de Educação Fiscal no Pará e IV Seminário da região Norte da Receita Federal
O Governo do Pará e a Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil realizam no próximo dia 25 (quinta-feira), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, o Seminário de 10 anos de Educação Fiscal no Pará e IV Seminário de Educação Fiscal da Região Norte da Receita Federal.
O objetivo do encontro é comemorar os avanços do programa no Estado bem como apresentar as experiências exitosas desenvolvidas em escolas e em vários municípios.
O Programa de Educação Fiscal é desenvolvido pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFI) formado por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União (CGU) e Centro Regional de Treinamentos da ESAF no Pará (Centresaf). O Seminário vai reunir técnicos do governo, professores e disseminadores do Programa de Educação Fiscal no Pará. (Informações do Portal do Governo do Estado do Pará)
Edital de Convocação 03/2010
Paulo Sérgio Ramalho de Freitas
Edital de Convocação CNRE
1. Resoluções Anteriores do CNRE,
2. Comando de Mobilização Nacional,
3. Ações Judiciais,
4. Fundo Extra,
5. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual,
6. Apreciação e aprovação do Orçamento/2011,
Gerônimo Luiz Sartori
A delegacia sindical do Sindireceita de Curitiba/PR comunica a todos os filiados que devido a uma falha na internet local os contatos estão sendo realizados por meio do telefone (41) 3225-6120. Todos os procedimentos para solucionar o problema estão sendo adotados.
Comunicado da DS
Cumbica-Guarulhos/SP
Solicitamos a todos os Analistas-Tributários filiados à DS/Cumbica-Guarulhos que entrem em contato com a Srta. Alessandra do Sindireceita DS/Cumbica-Guarulhos o mais breve possível pelos telefones: (11) 2445-5958 e (11) 2482-2374 ou email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para atualizar o cadastro de e-mail particular, pois o sindicato não poderá mais repassar nenhum tipo de informativo pelo notes, de acordo com a nova regulamentação da Administração da Receita Federal do Brasil.
Receita realiza leilão de veículos apreendidos
Serão leiloados 66 veículos, que poderão ser examinados nos dias 16 e 17/11/2010, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, no Pátio da Assefaz, localizado na Av. Paraná 1227, Jardim Polo Centro, ao lado do prédio da Delegacia da Receita Federal, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Poderão oferecer lances as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exceto:
a) menores de 18 anos, não emancipados, se não estiverem, na forma da lei civil, devidamente representados (menores de 16 anos) ou devidamente assistidos (maiores de 16 anos),
b) servidores e ocupantes de cargo em comissão, em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil,
c) interessados nos processos fiscais de apreensão dos veículos levados a leilão ou neles responsabilizados por infrações, e
d) despachantes aduaneiros, corretores de navios, bem como seus ajudantes e prepostos.
A forma de pagamento será à vista no dia do leilão, através de Darf, que será entregue ao arrematante, no ato da arrematação.
A partir da edição da Medida Provisória nº 497/2010, que deu nova redação ao art. 19 do Decreto-Lei no 1.455/1976, os veículos adquiridos em leilão ficam livres de multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da ocorrência do perdimento do bem em favor da União, de modo que os novos certificados de registro e licenciamento dos veículos serão expedidos pela Detran mediante a apresentação de cópia da decisão que aplica a pena de perdimento. Quaisquer débitos anteriores a tal decisão serão de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o perdimento.
O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na opção 'Leilões' existente na página inicial (uma das opções disponíveis no canto inferior esquerdo da tela). (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
A Analista-Tributária Lucilda Batista Godinho, lotada na Alf. Viracopos-8ª RF, tem o interesse de permutar com colegas da DRF Campinas. Telefone para contato: (19) 2127-4618.
O Analista-Tributário Luciano Salviano, lotado na DRF Brasília/DF, tem interesse de permutar com colegas da DRF Sete Lagoas/MG. Telefone para contato: (61) 9970-5909 / e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
