O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/06, que trata da Super-Receita, está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (21). Se for aprovado na CAE, o projeto ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA).
Destaque para o combate ao contrabando
O Espírito Santo é hoje um dos estados prioritário para atuação da Receita Federal, principalmente, por conta da grande participação no cenário do comércio exterior. A atuação dos Técnicos do órgão ? seja no combate aos crimes incluindo o contrabando que chega por meio dos portos capixabas, problemas de assédio moral, criação da Lei Orgânica do Fisco - será tema de debate durante o X Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, que acontece no próximo dia 25, no Sesc Aracruz. (A Tribuna- Vitória/ES).