O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/06, que trata da Super-Receita, está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (21). Se for aprovado na CAE, o projeto ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA).
Destaque para o combate ao contrabando
O Espírito Santo é hoje um dos estados prioritário para atuação da Receita Federal, principalmente, por conta da grande participação no cenário do comércio exterior. A atuação dos Técnicos do órgão ? seja no combate aos crimes incluindo o contrabando que chega por meio dos portos capixabas, problemas de assédio moral, criação da Lei Orgânica do Fisco - será tema de debate durante o X Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, que acontece no próximo dia 25, no Sesc Aracruz. (A Tribuna- Vitória/ES).
Nesta terça-feira, dia 21, a Fundação Assefaz realizará eleições em todo país para escolher os Representantes Locais, cujas atribuições são identificar, analisar e avaliar a opinião e os anseios dos membros beneficiários, conveniados e comunitários, quanto aos serviços prestados pela Fundação acompanhar o desempenho da Assefaz fiscalizar o cumprimento de suas finalidades examinar relatórios e documentos internos.
Brasília/DF
Dois Técnicos da Receita Federal disputam a vaga de Representante em Brasília: José Vicente Fialho Flores da Costa e José Lino Soares Teixeira Cavalcante. José Vicente é aposentado e já foi Representante Local, presidente do Conselho Regional do Centro-Oeste e membro no Conselho de Administração da Assefaz. Durante três anos, ele defendeu os beneficiários da Fundação. Já José Lino Cavalcante é Técnico ativo e está lotado na Cosit.
A DS de Brasília solicita que os colegas TRF compareçam aos locais de votação e votem, para que, por meio do processo democrático, possamos ter um bom Representante eleito que seja a nossa voz junto à Assefaz.
Em Brasília, serão disponibilizadas três urnas para a coleta de votos:
