Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) comungam, como servidores públicos e cidadãos, de dois valores fundamentais: o fortalecimento da Receita Federal do Brasil (RFB) e o interesse público. É sob esses valores que norteamos nossa conduta.
Com norte no fortalecimento da RFB, lutamos pela atual estrutura do órgão que, graças à qualidade de seus servidores, assumiu com competência todas as dimensões do desafio a ela atribuído pela sociedade. O retorno ao status de Secretaria - depois de ter sido um Departamento do Ministério da Fazenda, bem como as competências posteriormente atribuídas ao órgão - teve o apoio dos ATRFB. Lutamos, dentre outras batalhas, pela constitucionalização do caráter essencial da administração tributária para o Estado. Demonstrações inequívocas do nosso compromisso.
O interesse público sempre foi a nossa motivação por um melhor aproveitamento da mão-de-obra do ATRFB contra a reserva das competências do órgão nas mãos de uma única categoria da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB). Lutamos contra o iníquo discurso corporativista de ataque aos ATRFB nos momentos de negociação com o governo ou com o Congresso e contra as perfídias engendradas por administradores - os mesmos que declaram, publicamente, a primazia do cargo ao serviço público e, contraditoriamente, buscam o esvaziamento das atividades dos ATRFB.
A Constituição reconhece como executores das atividades específicas da Administração Tributária Federal a carreira ARFB. Porém, como transparece nos atos legais emanados pelos administradores da RFB a convicção é de que a carreira é o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), que se sobrepõe ao mandamento da Carta Magna.
Lembrar a categoria de todos esses fatos, dos quais existem marcas indeléveis registradas na história da RFB e dos ATRFB, é lembrá-los das dificuldades que enfrentamos, em todos os espaços decisórios, e na luta pela modificação desse quadro. E, também, o quanto a unidade da categoria tem sido fator preponderante nos sucessivos avanços que temos conquistado.
Denunciar a condição a que é submetido o ATRFB dentro de uma organização onde os detentores do poder decidiram, por submissão aos comandos de sua entidade representativa, considerar estratégico reduzir o cargo de ATRFB a condição de dublês de AFRFB, é um ato de cidadania. Fazer da RFB uma organização onde seus servidores são reconhecidos e valorizados, dentro ou fora da carreira ARFB ? o que nada retira dos AFRFB, mas muito acrescenta em eficiência a casa e em melhoria da qualidade dos serviços a sociedade ? também é um ato legítimo de intervenção cidadã.
É da ação conjunta dos organismos do sindicato (AGN, AGNU, CNRE, DEN, CEDS, DS, SS e, principalmente, de cada filiado) que nasce a força do Sindireceita. Nas proximidades da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aguardamos, com ansiedade, que as discussões travadas nas bases sobre os temas de interesse da categoria revelem as estratégias que nos levarão a superar as condições adversas que oprimem o bom senso dentro da RFB e nos Poderes Executivo e Legislativo.
Lembrando Bertold Brecth: ?Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas às margens que o cerceiam?.
Reunião preparatória para o CNRE - Delegacia Sindical de São Paulo/SP
Na reunião serão discutidos os seguintes itens:
1. Pauta reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
2. Lei Orgânica do Fisco Federal
3. Atribuições
4. Assuntos diversos
XLV Reunião Ordinária do CNRE - Dezembro
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, participam na primeira semana de dezembro da XLV Reunião Ordinária, em Brasília-DF. A reunião será realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento.
Ontem, às 18h00, foi encerrado o prazo para encaminhamento à DEN dos assuntos gerais constantes em Atas. As originais deverão ser entregues no dia do credenciamento e deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Na pauta da XLV Reunião Ordinária do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas.
Edital de Convocação 02/2008 -
Conselho de Ética
Edital de Convocação AGNU
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
Assembléia Local - DS Maringá/PR
À noite, os colegas dão continuidade às discussões a partir das 19h30 nas dependências da ASSEFAZ/Maringá-PR, com a presença do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Osmar Serraglio. Posteriormente será servido jantar de confraternização.
Na pauta da assembléia estão:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Atribuições,
3. Pauta Reivindicatória para 2009,
4. Ações Judiciais,
5. Assuntos Gerais.
Assembléia Local - DS Montes Claros/MG
1. Alteração do Regimento Interno da DS/Montes Claros/MG,
2. Confraternização final de ano,
3. Assuntos gerais.
Adiamento de Assembléia
no interior paulista
A delegada sindical de Ribeirão Preto informa que, por força de trabalhos decorrentes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 440/08, a diretora Parlamentar, Sílvia Felismino, adiou sua visita à ARF/São Carlos e DRF/Araraquara para o próximo dia 27, às 8h00 e às 10h00, respectivamente.
Câmara dos Deputados promove seminário sobre os 20 anos da Constituição
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nos dias 27 e 28 deste mês, o Seminário ?Constituição 20 anos: Estado, Democracia e Participação Popular?. Participam da abertura do evento, no dia 27, às 9h, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), o deputado Adão Pretto, presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Wilson, presidente da Subcomissão Especial Participação Popular nos 20 anos da Constituição Federal, e Irma Passoni, ex-deputada Constituinte.
A primeira mesa de discussão tem como tema ?Contexto histórico e político?. Nos debates a intenção é resgatar o contexto histórico e político no qual se desenrolou o processo constituinte, os modelos de Estado em discussão e a correlação de forças então existente.
