Tendo em vista a extinção da RAV pela MP 1915/99 (lei conversora nº 10.593/2002) e a decisão do STJ em considerar ilegal a redução da RAV, que deveria ser paga no limite de até 8 vezes o maior vencimento básico, os Técnicos estão a sofrer considerável redução salarial, que se arrasta há mais de oito anos. Hoje estamos com redução salarial em nove dos treze padrões da tabela de vencimentos.
Sem uma remuneração compatível com as exigências do Concurso Público e com o grau de complexidade das atividades e responsabilidade exigidas, os técnicos sofrem diariamente sérias dificuldades para permanecer no cargo e cumprir, com total dedicação, as atribuições desempenhadas.
O cargo de Técnico da Receita Federal possui hoje requisitos altamente qualificadores: é cargo incluído no rol das carreiras consideradas exclusivas de Estado, possui exigência de nível superior para ingresso e é responsável pelo desempenho de atribuições complexas e de alta responsabilidade. Porém, falta-lhe um elemento primordial: remuneração compatível.
O alto grau de evasão do cargo, que atinge o normal funcionamento da Receita Federal, é alarmante. Desde 1990 mais de três mil Técnicos deixaram a Carreira ARF a pedido. Mas não é só: um número expressivo de concursandos deixa de participar da 2º etapa do concurso público e outro grande número sequer toma posse.
Por isso, sempre batalhamos a alteração da tabela de vencimentos. Inicialmente, o governo não admitia reestruturar a Carreira ARF antes de 2006.
Porém, após árduo trabalho parlamentar e de convencimento na Casa Civil, MF, MPOG e SRF, conseguimos instalar uma mesa interna para debater a questão salarial, já que seria imprescindível que o órgão encaminhasse essa questão oficialmente.
Percorremos um longo caminho até abrir uma negociação efetiva.
Em momento histórico para a carreira, Unafisco e Sindtten trabalharam uma proposta em conjunto, como reajuste emergencial: a equiparação à Polícia Federal.
Com a equiparação, o Técnico da Receita Federal teria vencimentos iniciais de R$ 4.199,97 e finais de R$ 6.131,01. O Auditor Fiscal da Receita Federal teria vencimentos iniciais de R$ 7.965,97 e finais de R$ 9.434,44.
Em 1995 a carreira ARF recebia vencimentos superiores à Carreira Policial Federal. Hoje, os TRF ganham quase 50% a menos que o Agente e os AFRF recebem quase 30% a menos que o Delegado.
Estamos empenhados na ampliação do debate e no encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional.
O Sindtten e o Unafisco estão implementando agenda de trabalho com parlamentares para debater a necessidade de reajuste emergencial para a Carreira ARF. Hoje teremos reunião com o senador e primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e com o deputado federal Nelson Pellegrino, (PT-BA), líder do PT.
Os sindicatos estão empenhados em construir uma luta conjunta para o aumento emergencial e o esclarecimento dos parlamentares sobre a realidade salarial na Receita Federal é fundamental para o convencimento do Executivo.
CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA
No dia 2 de dezembro, os colegas que participaram do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal elegeram os representantes do Conselho de Ética e Disciplina ? Biênio 2004/2005. Veja abaixo como ficou a nova composição do CET:
Presidente -
José Bonifácio de Souza : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Camboriu-SC
Secretário-Geral-
José Reinaldo Bastos Rodrigues: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Aracaju/SE
Secretária-Geral substituta ? Titular -
Sandra Ribeiro - Uberaba/MG - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Titular - Kátia Rosana Nobre Silva - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Osasco-SP
Titular - Cleto Lopes de Barros - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Primeira-Suplente- Cláudia Schwab - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Segundo- suplente - José Césaro Nascimento - Brasília-DF
Terceiro- suplente - Nilson Mendes Jr. - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
