O governo federal deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Super Receita, com pedido de tramitação de urgência. A decisão já havia sido anunciada depois que a Medida Provisória 258 perdeu a validade na última sexta-feira. De acordo com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, é importante que a sociedade discuta os benefícios da proposta.

Para ele a unificação é uma necessidade do Estado brasileiro, principalmente para a sociedade que reclama tanto da burocracia. A Medida Provisória 258 propunha a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

A MP havia sido editada em 21 de julho, foi votada na Câmara e não chegou a receber os votos dos senadores, até perder a validade. Mesmo com o fim da vigência da MP, o governo decidiu manter unificado o comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária a cargo do secretário Jorge Rachid.

Categoria deve manter estado de mobilização

A DEN tem recebido informações de que o teor do Projeto de Lei deve ser o mesmo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) n 29, aprovado na Câmara, com pequenas alterações. Caso o PL seja enviado com regime de urgência constitucional, ele deve tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão do Trabalho, e em cada uma delas será designado um relator. Esta última Comissão tem a competência de analisar o mérito das questões relacionadas aos cargos e carreiras.

Passados 45 dias do envio do PL e mesmo não votado nas Comissões, ele é automaticamente encaminhado ao plenário e passa a trancar a pauta da Câmara, o que também ocorre no Senado caso seja aprovado na primeira Casa e caso também estejam decorridos 45 dias contados da chegada à Casa revisora.

Devemos nos manter atentos e unidos para que possamos sair vitoriosos nesta fase. No período de tramitação da MP, demonstramos a importância e o nível do nosso trabalho na Instituição. Dar prosseguimento ao estado de mobilização é fundamental para não sofrermos prejuízos e para que conquistemos merecidos avanços.

A criação da Super Receita é, a princípio, uma proposta interessante e que defendemos nos últimos anos. Acreditamos sim que ela fortalece a Instituição Receita Federal, pode gerar ganhos de eficiência para a máquina pública, reduzir custos e melhorar o atendimento ao contribuinte deste país. No entanto, mesmo o projeto que foi aprovado na Câmara carece de melhorias no que tange à estrutura de cargos que vai compor o novo Órgão.

Os servidores sempre foram e sempre serão o elemento principal de qualquer órgão público. Para que a Super Receita funcione bem, é preciso resolver o problema dos conflitos entre categorias, hoje mais evidente do que nunca e, no caso da nossa categoria com os Fiscais, a situação atual de convivência no ambiente de trabalho nunca esteve tão ruim. Queremos ajudar a construir uma nova administração tributária, melhor para o cidadão, para os servidores e para o País e defendemos uma causa que gera ganhos para todos. O reconhecimento e valorização do profissional Técnico da Receita Federal é bom para o Estado. O que fazemos hoje, o conjunto das atribuições efetivamente desempenhadas pela nossa categoria, não encontra uma definição correta na Lei. Além disto, temos um enorme potencial e que pode ser melhor aproveitado e utilizado.

Assim, certos de que o nosso pleito é justo, legítimo e fortalece a Instituição, não podemos abrir mão dele. Continuemos na luta!!!

Presidente diz que Palocci fica até o fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o ministro da Fazenda Antônio Palocci permanecerá no cargo até o fim de seu governo. Questionado se a saída de Palocci seria uma jogada da oposição, Lula afirmou que existem pessoas que trabalham em cima de tropeços e que o país deveria ser agradecido pelo que o ministro fez à economia brasileira.

Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) encaminha projeto que trata da organização sindical

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) encaminhou para análise e apreciação, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.528 de 1989, ao qual estão apensados inúmeras outras proposições, que trata da organização sindical, do diálogo social, da negociação coletiva e dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Em seu substitutivo, o Deputado afirma que buscou incorporar proposições dos diferentes projetos, bem como do Fórum Nacional do Trabalho, das audiências públicas organizadas pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço público e outras sugestões encaminhadas no curso do debate realizado com o auxílio dos meios eletrônicos desta Casa. A matéria encontra-se em tramitação, estando pronta para a pauta na Comissão acima referida.

Veja aqui o texto do Substitutivo

Comunicado I

A DEN comunica a todos os delegados sindicais que irão participar da AGNE e do Conbatten, que o hotel onde todos ficarão hospedados tem por procedimento solicitar o cartão de crédito do hóspede como garantia para cobertura de despesas extras.

A DEN informa ainda que essa cobertura está restrita aos gastos com telefones e consumo de alimentos feitos nos quartos e demais gastos com serviços de lavanderia, por exemplo. As despesas com hospedagem e almoço serão cobertas pelas DS e DEN.

Comunicado II

Os delegados sindicais que irão participar do IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten) e da AGNE devem entrar em contato, o quanto antes, com a Zeus Turismo para confirmar informações sobre a hospedagem, passagens aéreas e transporte entre o aeroporto e o hotel. As informações podem ser obtidas através do 061 3321-9898.

Vai começar IX Conbatten

Começa no próximo sábado o IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten). Este ano o evento será dedicado exclusivamente aos debates de interesse da categoria. A intenção é ampliar ao máximo as discussões sobre os principais temas de interesse dos Técnicos da Receita Federal. O momento não poderia ser mais propício para a discussão.

O IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten) será realizado no Hotel Caesar Business, Av. Paulista, n° 2181, São Paulo. No período de 26 de novembro a 1° de dezembro.

Sábado ? dia 26/11 - De 9h às 18h ? Credenciamento

20h ? Abertura da AGNE com mesa solene e hino nacional. Essa mesa contará com a presença de algumas autoridades. Após a abertura será servido coquetel.