Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, reunidos em Assembléia Geral Nacional, em Bento Gonçalves/RS, aprovaram manifesto contra o aparente recuo do Governo quanto ao alinhamento salarial pleno com os Agentes da Polícia Federal. O manifesto também cobra uma "manifestação expressa do secretário da RFB, Jorge Rachid, quanto ao pleito salarial da categoria e sobre a posição do Governo em seu atendimento". O manifesto foi protocolado na manhã desta quarta-feira (28), na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Veja aqui o manifesto na íntegra.
Ex-presidentes participaram de debate em Bento Gonçalves/RS
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Quatro ex-presidentes do Sindireceita participaram, na manhã de ontem, em Bento Gonçalves/RS, de um debate sobre os 15 anos de fundação da entidade. Participaram das discussões, Reginaldo Bacci (DF), um dos fundadores e primeiro presidente do Sindtten (1992/1994), Bruno de Oliveira, ex-presidente que concluiu a gestão do biênio (1994/1996), Hélio Bernades, ex-presidente (de 1996 a 2002) e atual diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, e Reynaldo Velasco Puggi, ex-presidente (2003/2004) e ex-diretor de Assuntos Jurídicos (1999/2002). Por mais de duas horas, os ex-presidentes fizeram uma revisão histórica das principais conquistas da categoria e analisaram o quadro atual e atuação do Sindireceita e da categoria.
Sindireceita lança catálogo de imagens comemorativo
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Em comemoração aos 15 Anos do Sindireceita, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) fez, no final da sessão da manhã da AGNE, em Bento Gonçalves/RS, o lançamento do Catálogo de Imagens ?Sindireceita 15 Anos?. O livro de fotos retrata a história de criação da entidade, as lutas e avanços da categoria. Cada participante da Assembléia Geral Nacional recebeu um exemplar, que também será distribuído para as delegacias sindicais de todo o País. Na oportunidade, os ex-presidentes Reginaldo Bacci, Bruno de Oliveira, Hélio Bernades e Reynaldo Puggi relataram o que representa o lançamento do primeiro livro do Sindireceita.
Puggi afirmou que enxerga o catálogo como resgate da história, do trabalho e da dedicação dos Analistas-Tributários, além de ser o retrato fiel da maturidade da categoria. ?É o primeiro. Havia comentado com o Paulo Antenor que gostaria de fazer o projeto memória. Estou muito contente que ele tenha conseguido resgatar tudo isso e o parabenizo por esse feito?.
ATRFB criticam falta de estrutura
na Aduana Brasileira
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Reunidos para a XI Assembléia Geral Nacional, em Bento Gonçalves/RS, Analistas-Tributários de todo País criticaram a falta de estrutura e de pessoal nas zonas aduaneiras. Além da insegurança, a falta de definição das atribuições e de padronização dos trabalhos também foram apontadas como entraves para a eficiência do setor. As críticas foram apresentadas ao chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal, Dário da Silva Brayner Filho, um dos coordenadores do Programa de Modernização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (PMAB), que participou da XI Assembléia Geral Nacional.
Dário da Silva fez uma apresentação do PMAB e espera que, após a conclusão do projeto, possam ser implantadas ações que facilitem as relações comerciais do País e que dotem as zonas aduaneiras de novas tecnologias de controle e de maior segurança. ?Só existe agilização do comércio com ampliação da segurança. Se não tiver segurança associada continuaremos com 50% das operações comerciais paradas nas zonas primárias para fiscalização?, destacou. De acordo com Dário da Silva, o País precisa investir na aduana como forma de acelerar ainda mais o crescimento do comércio com outras nações. Segundo ele, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) nacional tem crescido a uma taxa próxima de 3% ao ano, as exportações e importações cresceram 20% e 25%, respectivamente no ano passado. ?Uma maior eficiência na aduana, com certeza significará mais geração de riqueza e emprego para o País?, destacou.
O coordenador do PMAB também destaca que a mentalidade do controle aduaneiro sofreu mudanças importantes nos últimos anos, motivadas, principalmente, pelo medo de ataques terroristas. Isso fez com que o foco das medidas fosse alterado de ações e planejamento apenas na área tributária para procedimentos de controle e segurança. ?A Receita Federal tem, cada vez mais, atuado no controle físico integrado com outros organismos. Fazemos apreensões de armas, drogas e atuamos até mesmo nas questões ambientais. A Receita Federal está na linha de frente dessas ações?, acrescentou.
De acordo com Dário da Silva, o Plano de Modernização entra agora em uma nova fase. Após a coleta de informações internas, o trabalho será concentrado na comparação com modelos aduaneiros de outros países. Serão realizadas duas formas de pesquisa: a primeira por meio de questionário onde serão repassadas informações sobre o funcionamento da aduana nessas nações, estrutura, servidores e gestão. Dessa etapa participam a Argentina, Chile, Canadá, México, Estados Unidos, Espanha, França, Alemanha, Rússia, Holanda, Bélgica, Reino Unido, Áustria e Finlândia, além de Austrália, Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Índia, China e África do Sul.
Representantes da Receita Federal do Brasil também seguem nos próximos dias para o México onde será feita a primeira visita. Outras viagens estão programadas para a Rússia, Coréia do Sul e Espanha. Dário da Silva explica que após a coleta dessas informações o momento seguinte será a avaliação dos dados. Segundo ele, as boas práticas poderão ser replicadas no Brasil.
O coordenador do PMAB, Dário da Silva, disse que é preciso avançar na discussão sobre atribuições. ?Existe um embate ideológico enorme. Digo o que é desejável, mas como isso vai ser feito eu não sei, porque há muita coisa envolvida. No âmbito técnico, o que precisa ser feito é definir com clareza que aquela tarefa será feita por determinado servidor. Disso eu não tenho a menor dúvida, e a partir daí quebramos essa questão do corporativismo, que não tem o menor sentido?, destacou.
O Analista-Tributário, Jeferson Farias, que há 24 anos trabalha na aduana, apontou uma série de problemas enfrentados por servidores que atuam no setor. De acordo com ele, apesar da falta de servidores, hoje a Receita Federal convive com o não aproveitamento dos Analistas-Tributários, o que contraria qualquer projeto de aduana moderna. ?Temos que avançar, mas não apenas no aspecto tecnológico. Existe legislação que nos permite atuar, mas isso não acontece por questões corporativas, por reserva de mercado?, destacou.
Farias também faz uma comparação com o trabalho realizado pela Polícia Federal. ?Na Receita Federal não trabalhamos em equipe. Temos que agir como a Polícia Federal, onde o delegado confia na equipe?, destacou. Jeferson Farias também criticou a falta de padronização dos procedimentos de trabalho.
