A Câmara dos Deputados terá cinco sessões deliberativas na primeira semana de dezembro para tentar liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória 440/08, que reajusta o salário da categoria e das demais carreiras típicas de Estado, e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). As sessões ocorrerão de segunda (1º) a quinta-feira (4). Hoje (1º), a sessão terá início às 16h00.

O primeiro item da pauta é a votação das duas emendas aprovadas no Senado ao texto da MP 440/08. Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano, e com impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.

Na avaliação do vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Hélio Bernades, a tendência é pela rejeição das duas emendas. Segundo ele, lideranças do governo informaram que a orientação é para que a base governista vote contra as mudanças, e restabeleça o texto original da MP 440. ?A informação que recebemos de fontes do governo é que as duas medidas não prosperarão, e caso venham a ser aprovadas na Câmara, o Executivo deve vetar as alterações. As emendas não tem apoio do governo, portanto, é improvável que possam ser aprovadas?, disse.

Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). Outro tema que domina o debate político, apesar de não estar na pauta do Plenário, a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) é o motivo da obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto ainda em 2008, como pretendem os partidos aliados ao governo. O tema tem sido debatido pelo governo, pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelas lideranças partidárias, tanto da base quanto da oposição. As principais preocupações expostas são a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a perda de receitas que financiam a seguridade social por causa da desoneração da folha de pagamentos. (Informações da Agência Câmara)