As mudanças realizadas no projeto da Super-Receita no Senado Federal são exemplos disso. A manutenção da paridade entre ativos e aposentados pelas duas Casas também representa o reconhecimento das necessidades dos servidores federais.
A consolidação do trabalho parlamentar é outro passo importante. Cada dia que passa deputados e senadores tomam conhecimento do valor e da atuação do trabalho dos Técnicos no Congresso Nacional e do trabalho voltado para a sociedade.
O aumento salarial concedido no segundo semestre deste ano também foi fruto de muita negociação. Ainda não veio a sonhada redução na relação remuneratória no vencimento dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, mas a batalha continuará no próximo ano.
Outro fator de destaque foi o lançamento da campanha de combate à pirataria. Um projeto desenvolvido pelo Sindireceita que deu visibilidade para a categoria e estreitou as relações com o Executivo, por meio da parceria com o Ministério da Justiça.
Além disso, algumas reivindicações históricas do Sindireceita na busca pelo fortalecimento da Instituição Receita Federal e, conseqüentemente, da Administração Tributária Brasileira, foram visivelmente acatadas, como os investimentos feitos na Direp para aperfeiçoamento das operações de fiscalização e melhoria da segurança do servidor. Este trabalho ainda está em andamento e o Sindicato continuará acompanhando sua implementação.
Confira abaixo datas relevantes e alguns fatos ocorridos neste ano que marcaram a evolução do Sindireceita e dos Técnicos da Receita Federal.
1° Semestre
7/1 e 8/1? A Diretoria Executiva Nacional reuniu-se em Brasília para traçar a estratégia para 2006. Com a presença de todos os Diretores Titulares a reunião debateu sobre Remuneração, Corte de Ponto, Trabalho Parlamentar, P.L. 6.272/2005, Assembléia Geral Nacional Unificada, Estudos Técnicos, Comunicação, Informática, Financeiro, Ações Judiciais e Formação Sindical, entre outros.
9/1 - Trabalho parlamentar do Sindireceita por conta da discussão da Super-Receita é destaque da revista Carta Capital.
9/1 - Ministério da Justiça reconhece trabalho dos Técnicos. Ofício do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, parabeniza a categoria pela campanha ?Pirata tô fora: Só uso Original!?.
11/1 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, comemorou a edição da Portaria nº 73, que disciplina a auditoria e a sindicância patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal. A iniciativa contou com o apoio da categoria por ter como finalidade o combate à corrupção.
16/1 - Vitória da categoria na ação ordinária contra o corte de ponto relativo à greve.
24/1 - O presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert e o diretor de aposentados e pensionistas do Sindireceita Hélio Bernades, entregaram ao relator do PL 6.272, Pedro Novais (PMDB/MA), um ofício tratando da paridade de servidores ativos e inativos.
25/1 - A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6272/05, que cria a chamada Super-Receita. De avanço significativo, foi contemplada a paridade de servidores ativos e inativos, nos moldes solicitados no ofício encaminhado pelo Sindireceita e pelo Instituto Mosap.
26/1 ? Foi retirada a emenda 43 ao projeto da Super-Receita, que tratava do retrocesso das condições funcionais dos Técnicos da Receita Federal às condições anteriores ao reconhecimento em lei do nível superior da categoria (ocorrido a partir da MP 1915/1999).
2/2 - A Câmara dos Deputados aprova a Emenda Aglutinativa nº 1 do art. 37 do PL 6272/05, alterando a expressão ?auditorias fiscais? por ?auditorias federais? e permitindo a inclusão dos Técnicos da Receita Federal na futura Lei Orgânica das Auditorias Federais.
7/2 ? A Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoas ? COGEP, encaminhou notes para os dirigentes da Receita Federal visando a restituição dos descontos efetuados em razão dos dias de paralisação.
8/2 - O Técnico Jefferson Farias, do Rio Grande (RS), fez uma avaliação da proposta de plano de saúde único para todos os servidores.
10/2 - O Sindireceita preparou questionário, com a colaboração de colegas de São Paulo, com o objetivo de obter informações para os parlamentares a respeito de atribuições privativas constantes no Projeto de Lei 6.272/2005.
12/2 - O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2006, que institui a Receita Federal do Brasil, recebeu duas emendas na CAE no Senado Federal. A primeira modificando a denominação ?Analista-Técnico? para ?Analista-Tributário?. A segunda alterando o artigo 6º da Lei 10.593 (das atribuições do cargo), com redação dada pelo artigo 9º do projeto de lei.
16/2 ? Deferida liminar determinando à Administração que se abstenha de impedir que os filiados do SINDIRECEITA lotados na 2ª RF participem do concurso de remoção e concorram às vagas existentes nas demais regiões fiscais.
21/2 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2006, que trata da criação da Receita Federal do Brasil.
23/2 ? O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, e o diretor Hugo Leonardo Braga para tratar da defasagem salarial da categoria.
3/3 - Por ampla maioria, os Técnicos de todo o País aprovaram a pauta reivindicatória para 2006 que tratava do resgate e manutenção da paridade, da definição de atribuições, da nomenclatura do cargo e da remuneração compatíveis com a importância do cargo e com a realidade institucional.
3/3 - DS/Acre pede ajuda para as vítimas da enchente no estado, afim de amenizar a dor das famílias desabrigadas.
6/3 - O Sindireceita realizou o terceiro debate com os Técnicos da Receita Federal de todo o País. O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, falou sobre a pauta reivindicatória de 2006, o PLC 20/2006, ações judiciais e demais assuntos de interesse da categoria.
7/3 - O presidente do Sindireceita voltou a defender a fusão do fisco, como o melhor caminho para a justiça fiscal no Brasil, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
7/3 - O senador Jorge Bornhausen destaca participação do Sindireceita na CAE. O senador disse que é preciso lembrar do contribuinte e sugeriu que fosse incluída na pauta da Comissão a votação do Código de Defesa do Contribuinte. "É preciso aqui, como fez o Sindireceita, lembrar sempre do contribuinte. Precisamos pensar se essas mudanças são positivas para eles", disse.
9/3 - Divulgada lista dos candidatos aprovados no concurso público para Técnicos da Receita Federal.
9 e 10/3 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, comemorou alguns avanços alcançados no combate à pirataria nos últimos anos, durante participação no Seminário "Pirataria: Uma ameaça à Zona Franca de Manaus e ao Brasil", realizado em Manaus/AM.
9/3 - Os diretores Rodrigo Thompson e Roberto Carlos dos Santos visitaram a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para falar sobre o problema da pirataria aos estudantes.
13/3 - O Sindireceita recebeu o vocalista da Banda Cidade Negra, Toni Garrido. O cantor esteve em Brasília para a gravação do vídeo da campanha "Pirata: tô fora. Só uso original".
14/3 - Os colegas Antônio Carlos Joaquim, da DS/São Paulo, e Waldir de Araújo, da DS/Cumbica, representaram o SINDIRECEITA no lançamento do livro "Uma Teoria do Tributo", de autoria do professor e tributarista Ives Gandra da Silva Martins.
15/3 - O Sindireceita aproveitou a data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor e anunciou a realização de estudos sobre o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 646/1999, que ficou conhecido como o "Código de Defesa do Contribuinte".
15/3 - Decisão de desembargador do TRF da 4ª Região garante eficácia da tutela antecipada contra corte de ponto até prolação da sentença de mérito.
15/3 - Representantes do Sindireceita acompanharam o deputado federal Marco Maia (PT/RS) em reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.
16/3 - O Sindireceita lançou oficialmente a campanha "Pirata: tô fora. Só uso original", em cerimônia realizada no salão negro do Ministério da Justiça.
16/3 - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reconheceu a iniciativa do Sindireceita pelo lançamento da campanha "Pirata, Tô fora! Só uso original". "Gostaria de parabenizar a todos que estão empenhados nessa luta, como é o caso do Sindireceita", afirmou o ministro.
17/3 - Os Técnicos da Receita Federal José Carlos Meotti, Fernando Knebel e Jocelito Zborowski foram premiados pela 10ª Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) durante a inauguração da nova sede da Delegacia da Receita Federal, em Santo Ângelo/RS. Os Técnicos se destacaram pela edificação do prédio.
18 e 19/3 ? Equipes de Fiscalização compostas por Técnicos da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizam apreensão de 34 veículos. Além disso, uma pessoa, que carregava 40 kg de droga, foi presa em flagrante.
22/3 ? O Técnico da Receita Federal Antonio Jordão da Silva, lotado na DRF-Curitiba, profere palestra a mais de duzentos universitários do curso de graduação de Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP).
23/3 ? Foi disponibilizando, na intranet, o trabalho realizado a partir das contribuições recebidas pela categoria sobre o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 646/1999, que ficou conhecido como o "Código de Defesa do Contribuinte".
25 e 26/3 - Técnicos da Receita Federal de todo o país participam da XXXVIII Reunião Ordinária do CNRE para tratar, entre outros assuntos, da aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional e apreciação das demonstrações contábeis da DEN.
25/3 - O presidente do Sindireceita disse durante a XXXVIII reunião do CNRE que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) apresentou os pleitos da categoria, especialmente o que trata do reajuste salarial, ao secretário da Receita, Jorge Rachid, e à Casa Civil.
25/3 - Presidente do Sindireceita fala ao vivo sobre Malha Fina na TV Brasília.
26/3 - Presidente da Assefaz fala das medidas para resolver a crise financeira da Fundação.
28/3 - CAE realiza a terceira audiência para debater a Super-Receita.
Nesta semana o Boletim do Sindireceita publicará os melhores momentos de 2006. Confira a continuação da Retrospectiva no Boletim de amanhã.
Confraternização na DS/RJ é dia 29/12
A delegacia sindical do Rio de Janeiro convida seus filiados para um coquetel comemorativo de fim de ano, que será realizado no dia 29 de dezembro, das 16h às 20h30, no salão nobre do Clube Militar, na Av. Rio Branco 251, 3º andar.
Observação: o convite da confraternização está disponível na DS/Rio de Janeiro
