No total, o governo reservou R$ 2,78 bilhões para projetos de infra-estrutura e de melhoria da arrecadação. Estes valores não serão contabilizados como despesas no cálculo do superávit primário, segundo acordo negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O relatório ainda precisa ser votado. A previsão é de ele seja votado hoje na Comissão Mista do Orçamento.
A delegacia sindical de Porto Alegre convoca, de acordo com Estatuto, todos os Técnicos da Receita Federal da jurisdição para assembléia local, a ser realizada no dia 03, próxima segunda-feira, às 17 horas, no auditório do 11° andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda. A assembléia vai deliberar sobre a seguinte pauta:
Posse a nova Diretoria Eleita da DS Porto Alegre para o triênio 2005-2007
Assuntos Gerais.
Retrospectiva
Nessas duas últimas edições do Boletim de 2004, aproveitamos para enumerar datas significativas, com ações e conquistas que marcaram o decorrer do ano.
Agradecemos aos filiados que, ano a ano, caminham ao lado deste sindicato rumo à valorização da categoria Técnicos da Receita Federal. Que todos tenham um 2005 de vitórias!
1° Semestre de 2004
15/01 - O Sindireceita e outras entidades de servidores são recebidas pelo presidente do STF. Na ocasião, as entidades requerem o ingresso nas Adins contra a contribuição previdenciária como ?amicus curiae? (interessados), apresentando novos argumentos.
16/01- A DEN esteve reunida com o COGRH/MF, Celso Martins, para confirmar o início dos pagamentos das diferenças da classe inicial.
21/01 - O Sindireceita reuniu-se com o líder do PT na Câmara, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), fazendo gestões para que a PEC Paralela da Previdência tenha uma tramitação célere.
22/01 - Presidente da Câmara recebe documento assinado por 56 entidades sindicais, entre elas o Sindireceita, solicitando que a PEC Paralela da Reforma da Previdência seja apreciada.
06/02 ? Sindireceita participa de protesto em Unaí/MG, contra a morte dos três Auditores-Fiscais do Trabalho, assassinados no dia 28 de janeiro.
11/02 - A DEN encaminha ofício ao líder do governo, ao ministro da Justiça e ao secretário da Receita Federal requerendo a liberação do porte de arma para os servidores da área de Fiscalização dos Ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho.
16/02 e 17/02 - DEN define com Técnicos, através de reunião telefônica, estratégias de mobilização e preparação da luta pela Justiça Salarial.
02/03 ? O Sindireceita, juntamente com SINAIT, FENAFISCO, ANFIP, UNAFISCO e o Instituto MOSAP, em protesto realizado em frente ao Ministério do Trabalho, cobra providências do governo para agilizar a apuração do assassinato dos fiscais em Unaí e a justa punição dos culpados.
03/03 ? Delegados sindicais de todo o país, em AGNU, deliberam sobre os rumos da campanha por justiça salarial.
03/03 ? Representantes do Sindireceita reúnem-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça, para apresentar pleitos da categoria.
08/03 ? Categoria aprova, com 69,89% dos votos, paralisação de advertência de 24 horas no dia 10 de março para que o governo encaminhe a proposta às reivindicações dos Técnicos da Receita Federal.
10/03 ? Mais de 600 Técnicos e servidores PCC manifestam em frente ao Ministério da Fazenda para alertar que a Receita Federal necessita de investimentos urgentes.
16/03 - Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, participam da XXXIII reunião do CNRE e são avisados de que a categoria havia deliberado greve a partir de 31 de março, caso as reivindicações não fossem atendidas.
26/03 - Aprovada greve por tempo indeterminado a partir do dia 1º de abril. 55,92 % dos Técnicos votam pela paralisação.
30/03 - O Presidente da DEN, Reynaldo Puggi, e o presidente do CNRE, Hélio Benardes reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, para apresentar os pontos considerados inegociáveis pela categoria.
31/03 ? Governo apresenta proposta para os Técnicos da Receita Federal e diz que a greve seria prematura porque impediria o avanço em pontos importantes.
1º/04 - Grande mobilização da categoria em todo o País, com repercussão na mídia nacional. Os Técnicos avaliam proposta do governo e decidem se a categoria concede o prazo de dez dias para concluir as negociações.
02/04 - A categoria delibera pela suspensão da greve, após um dia de paralisação em todo o país, e concedem o prazo de 10 dias para que o governo Lula apresente sua proposta aos pontos destacados na negociação.
06/04 - Intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Foram realizadas novas audiências com o presidente da Câmara, com o líder do governo na Câmara e com o líder do PT. Os parlamentares se comprometem em ajudar nas negociações com o governo, especialmente durante a tramitação do projeto na Câmara.
06/04 ? Também neste dia, o presidente da Câmara recebe, em seu gabinete, dos colegas Kátia Rosana Nobre Silva - da delegacia sindical de Osasco/SP - e o delegado sindical de Foz do Iguaçu/PR, Sérgio de Paula Santos, o diploma de Honra ao Mérito, concedido pelos Técnicos da Receita Federal.
13/04 - O movimento grevista é suspenso. A categoria delibera em AGNU aceitar, com ressalvas, a proposta do governo. A estratégia da DEN é pela manutenção dos canais de negociação.
15/04 - O mérito do projeto de reestruturação da remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho foi concluído.
29/04 - Assembléia Geral Nacional Unificada para deliberar sobre o processo de negociação e o andamento do projeto de reajuste salarial da categoria.
02/05 - Cerimônia de abertura, em São Paulo, da 1ª Plenária Nacional Aduaneira, realizada no Holiday Inn Select Jaraguá Hotel. O evento contou com a presença de especialistas, autoridades e políticos. Mais de 50 Técnicos participaram das discussões e traçaram a situação atual da Aduana brasileira.
07/05 - Chega à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3501/2004, da reestruturação remuneratória dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal, com alterações propostas pela Casa Civil e MPOG. A transposição de até três padrões da classe inicial não foi acatada.
07/05 - Ainda na sexta-feira, dia 7, o Juiz Federal da 21ª do Distrito Federal, Hamilton de Sá de Dantas, concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo Sindireceita contra o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 41 e a Medida Provisória n° 167/2004, que instituiu a cobrança previdenciária de 11%, a partir do dia 20 de maio. Por algum tempo, os Técnicos aposentados e pensionistas da Receita Federal ficaram isentos da cobrança de 11% em suas aposentadorias, a título de contribuição social.
13/05 - O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), foi designado relator do Projeto de Lei n° 3.501/04, que trata da reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal. A escolha do deputado foi resultado do intenso trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sindireceita no Congresso Nacional.
20/05 - O diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, participa da cerimônia de abertura do IX Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, a convite da ANFIP.
25/05 - Após intenso trabalho parlamentar das entidades interessadas na rápida tramitação do PL 3.501/2004, com destaque para a Anfip e o Sindireceita, foi aprovado o requerimento das lideranças para o regime de urgência da matéria.
31/05 - AGNU realizada nos dias 26 e 27 de maio aprovou por 55,43% dos votos a criação de Fundo Institucional para custear o trabalho parlamentar para aprovação do PLN 008/2004 e do PL 3.501/04.
02/06 - Em reunião, que durou mais de quatro horas, os representantes do governo e membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) negociaram o relatório do PL 3.501/2004. O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), relator do projeto de lei, efetuou a entrega do substitutivo ao projeto original acordado nesta reunião. A paridade e os outros pontos considerados inegociáveis pelas categorias foram objeto de destaque para votação em separado (DVS).
04/06 - A DEN se reuniu com as lideranças partidárias para viabilizar a votação do Projeto de Lei n° 3.501/04, dos Destaques para Votação em Separado (DVS) e das emendas de plenário elaboradas pelo Sindireceita.
08/06 - O Sindireceita elaborou os DVS de bancada para apresentação durante a votação do substitutivo aprovado pela CTASP, em Plenário. Os destaques versavam sobre a paridade entre ativos e aposentados, integralidade das futuras aposentadorias, extinção de padrões para Técnicos e Auditores-Fiscais (fim do fosso salarial), incorporação da GAT ao vencimento básico de Técnicos e Auditores-Fiscais e, ainda, aumento da tabela de vencimentos para Técnicos e Auditores-Fiscais. A DEN também visitou as lideranças para a coleta de assinaturas, já que os DVS de bancada são limitados, por serem proporcionais ao número de deputados de cada partido. As lideranças do PTB, PFL e PDT firmaram compromisso com as entidades.
17/06 - Em reunião, realizada na sede da ANFIP, as entidades envolvidas pelo PL debatem as estratégias para aprovação do PL 3501. Foram traçados os trabalhos e o levantamento com os principais argumentos a serem apresentados aos parlamentares para a votação do projeto. O trabalho parlamentar do Sindireceita e de todas as entidades envolvidas foi intenso neste período, visando a aprovação do nosso projeto antes do recesso parlamentar.
29/06 - A Receita Federal recebeu, em San Francisco, nos Estados Unidos, mais um prêmio na área de tecnologia, o Duke?s Award por ter desenvolvido a versão em Java do programa IRPF. O prêmio é uma espécie de Oscar mundial da área tecnológica.
