Novos spots do Sindireceita começaram a ser veiculados no Ceará. Os spots também fazem parte da campanha de valorização do cargo de ATRFB e estão sendo veiculados pela Rádio Cidade AM 860, do Grupo Cidade de Comunicação. Os spots foram produzidos pela FM Tropical e vão ao ar no ?espaço político?, de 16h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. A rádio pode ser acessada pelo endereço: www.cidadeam860.com.br
Os spots, de trinta segundos cada, assim como os vídeos institucionais abordam temas como a segurança nas fronteiras brasileiras, a diminuição da burocracia, o fim do corporativismo na Receita Federal do Brasil e a definição das atribuições dos Analistas-Tributários. Confira nos links abaixo os áudios na íntegra.
pela RFB
A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) criou, em conjunto com o gabinete da RFB, as Equipes Regionais de Tecnologia da Informação (ETI) e a modalidade de trabalho remoto. A medida busca dar condições para que os maiores talentos da área de tecnologia da informação possam ser aproveitados, independente de sua lotação. Até dia 22 deste mês estão abertas no Quadro de Vagas as inscrições para os interessados em participar das ETI. Para o trabalho remoto foram abertas dez vagas, mas o processo seletivo ainda não começou.
As ETI funcionarão nos municípios sede das superintendências, com exceção das 1ª e 7ª Regiões Fiscais, nas quais os trabalhos ocorrerão nas dependências da Cotec. As principais áreas de atuação das equipes serão o desenvolvimento de sistemas, a análise de negócios e a gerência de projetos, mas todos os setores em que a Cotec atua poderão ser beneficiados pelo trabalho das ETI.
De acordo com a portaria que criou as Equipes haverá a remoção dos servidores classificados para a sede das superintendências. Os classificados que já estejam participando de quaisquer processos seletivos ? aí incluído o atual concurso de remoção ? serão excluídos dos outros certames. Aqueles que forem escolhidos para o trabalho remoto manterão sua lotação na unidade de origem, mas terão dedicação exclusiva e vinculação direta às ETI.
Para Márcio Cruvinel, coordenador-geral substituto da Cotec, ?essas ações tem por base criar a possibilidade da Cotec trabalhar com os profissionais mais capacitados na área de tecnologia da informação ou resgatar aqueles que dela se afastaram?. Cruvinel destaca que muitos servidores saíram da área em função dos concursos de remoção.
Outro ponto destacado pelo coordenador foi a busca da metodologia que disciplinará o trabalho remoto. ?Houve uma grande preocupação em encontrar um método que trouxesse eficiência aos trabalhos?, disse ele. A RFB não é pioneira nessa área e buscou aprender com experiências exitosas tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Para as ETI vão até dia 22/02/2010, no SA3 da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (https://sa3.receita.fazenda/sa3.html).
Região Fiscal:
2ª RF - 1 e 1
3ª RF - 1 e 2
4ª RF - 1 e 2
5ª RF - 1 e 2
6ª RF - 2 e 2
8ª RF - 2 e 3
9ª RF - 2 e 2
10ª RF ? 2 e 2
Cotec em Brasília - 3 e 4
Cotec no Rio de Janeiro - 2 e 3
Os interessados podem conferir a legislação relacionada por meio das seguintes portarias: Portaria RFB nº 128/2010 ? que cria as ETI e define a sua competência, da Portaria RFB nº 129/2010 - que institui a modalidade de trabalho remoto, Portaria RFB nº 130/2010 ? sobre o quadro de vagas das ETI e Portaria RFB nº 131/2010 ? que cria as vagas para a modalidade de trabalho remoto.
Convocação CEDS/PR
1) Eleição da Mesa diretora do CEDS-PR
2) Avaliação de Conjuntura
3) Eleição dos Representantes à reunião do próximo CNRE
4) Estrutura do CEDS-Pr.
5) Intervenção na DS-Foz
6) Eleições 2010 - apoios
7) Outros assuntos gerais e pendências
Reunião Ordinária CEDS/MG
1. Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário de maio de
2. Situação do Atendimento na RFB
3. Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF)
4. Curso de Formação Sindical de base nas DS - Projeto
5. Assuntos diversos trazidos pelas DS
6. Curso de Formação Sindical 1º Módulo.
Aposentadoria Especial do Servidor será regulamentada, finalmente
Governo enviará para análise do Congresso, projetos para regulamentar incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor
Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios
Os projetos, os dois de lei complementar, destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
O coordenador de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (10) que 2010 será o último ano no qual o órgão permitirá a entrega da declaração do IR por meio de formulários impressos. No ano passado, de um total de 25,5 milhões de declarações, cerca de 127 mil documentos foram entregues por meio de formulários impressos, ou menos de 1% do total. "Não tem mais formulário a partir de 2011. Este será o último ano do formulário. Recebemos muitas declarações ilegíveis, e, muitas vezes, de contribuintes que não precisam sequer declarar", informou Adir.
Além do formulário impresso, a Receita também disponibilizará, neste ano, outras formas de declarar Imposto de Renda. São elas: por meio da utilização do programa do IR, que envia o documento pela internet, ou mediante a apresentação de disquetes em agências bancárias.
Nos últimos anos, a Receita já vinha buscando restringir o uso dos formulários. Em 2009, por exemplo, houve uma série de impedimentos ao uso dos formulários, como quem teve mais de R$ 100 mil em rendimentos, ou quem recebeu rendimentos de pessoas físicas ou do exterior, entre outros. Neste ano, os formulários poderão ser entregues somente nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 5. (Informações do G1)
