Procurada desde terça-feira, a secretária não quis se pronunciar. Nos últimos sete meses, Lina substituiu não apenas adjuntos que trabalhavam com ela, mas também superintendentes de quase todas as regiões fiscais.
O problema é que a turma de Lina vem sendo acusada por opositores de escolher nomes com base em interesses sindicais e desmontar uma estrutura eficiente, criada por Everardo Maciel e continuada por Jorge Rachid, que o sucedeu. Greve de auditores também teria afetado arrecadação. Funcionários graduados do Fisco afirmam, por exemplo, que a estratégia de fiscalização - que deveria ter sido concluída em outubro - ainda não ficou pronta, o que sinaliza para os contribuintes que o combate à sonegação está enfraquecido.
Uma prova disso seria o fato de que, no ano passado, a Receita registrou uma queda de mais de R$ 30 bilhões nas autuações feitas a pessoas físicas e jurídicas por sonegação fiscal. Em 2007, as autuações somaram R$ 108 bilhões. Segundo um técnico, a redução dos resultados de 2008 se deve também à falta de eficiência na segunda metade do ano. ?A fiscalização está desarticulada?, afirma o técnico da Receita.
Lina chegou ao comando da Receita por indicação do secretário-executivo Nelson Machado, que tem tido influência cada vez mais direta no órgão. Tanto que os indicados para ocupar cargos de chefia são entrevistados hoje não apenas por Lina, mas também por Machado. ?Quem manda na Receita hoje é o Nelson Machado. Isso é muito claro?, afirma um funcionário graduado.
A força de Machado é tal que são cada vez mais fortes os rumores de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve efetivá-lo no comando da Receita em abril ou maio. A avaliação no ministério é de que Lina pode não ter sido uma boa escolha. A preocupação com um eventual desequilíbrio na Receita já chegou ao Congresso Nacional. Segundo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o processo de sindicalização do Fisco é perigoso. ?Corre-se o risco de desarticulação de um órgão que hoje funciona muito bem?. (Jornal O Globo, deste domingo, dia 15).
Por determinação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, já se encontra em consulta pública a proposta elaborada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para simplificar o atendimento ao cidadão nas repartições federais. A medida foi anunciada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). Veja aqui a proposta.
Segundo o despacho da ministra, todos os cidadãos do País poderão enviar sugestões para o aperfeiçoamento do projeto, a serem encaminhadas até 27 de março. As contribuições deverão apresentar a indicação ?Sugestões ao projeto de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão?.
Além de tratar da simplificação do atendimento, o projeto de decreto em consulta ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.
Segundo o projeto, as medidas valem para pessoas físicas na sua relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Em benefício da população os órgãos públicos deverão adotar procedimentos levando em conta a presunção de boa-fé, o compartilhamento de informações e a atuação integrada na expedição de atestados e certidões. Também os mecanismos de controle deverão ser usados de forma mais racional e as exigências que representam custo econômico e social deverão ser eliminadas.
Uma medida inovadora do projeto diz respeito a liberar o cidadão do compromisso de apresentar documento comprobatório da regularidade de sua situação no caso de constarem tais informações em banco de dados oficial da administração pública federal. O prazo para os órgãos se adequarem ao novo procedimento será de 360 dias a contar da data de publicação do decreto. Ficam como exceções para este caso a comprovação pelo cidadão de dados que os órgãos ou entidades não disponham, a comprovação de antecedentes criminais, situações específicas previstas em lei e comprovação referente à condição de pessoa jurídica.
Segundo a proposta em análise, quando o órgão federal não conseguir certidão diretamente do órgão expedidor o próprio cidadão poderá assinar declaração escrita de próprio punho, ficando sujeito a penalidades legais no caso de informação inverídica.
Outro procedimento de simplificação requer dos órgãos a elaboração e divulgação de Carta de Serviços ao Cidadão indicando quais os serviços oferecidos e o nível de compromissos para esse atendimento. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) ficará encarregado de fornecer metodologia para a elaboração da Carta de Serviços.
O Ministério do Planejamento poderá expedir normas complementares para a execução do decreto e a Controladoria-Geral da União e demais órgãos de controle do governo deverão zelar pelo cumprimento do decreto. (Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)
Votação de MP 449/08 é adiada
A Diretoria Executiva Nacional apresentou duas emendas à MP 449/08 com o objetivo de conferir mais racionalidade e agilidade à administração tributária federal. As emendas tratam das atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, e propõem o redimensionamento do que dispõe o art. 6° da Lei n° 10.593, de 2002, tornando-o mais próximo ao nível de qualificação atual do cargo de Analista-Tributário. Busca-se, com isso, eliminar os embaraços que são impostos ao trabalho desses servidores, o que, além de valorizar o cargo, permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis.
Outra emenda apresentada propõe a criação do Adicional de Atividades Especiais-AAE, a ser pago aos integrantes da Carreira lotados em locais de difícil provimento ou que exerçam atividades de risco, insalubres ou penosas . (Com informações do InfoMoney)
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que no processo de 28,86% de 97, foi proferido o seguinte despacho:
"1. Intime-se a União Federal para se manifestar sobre a certidão de fls. 3.723 em que a Secretaria da Vara informa a interposição de 216 petições da parte autora, requerendo o início da execução da obrigação de pagar com o desmembramento da execução em grupos de aproximadamente 50 substituídos. Na oportunidade, a União deverá ficar intimada da decisão de fls. 3.725/3.737, bem como da decisão proferida pelo egrégio TRF da 5ª Região em face do agravo interposto pela parte autora.
2. A União Federal deverá também se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a mídia digital (CD) juntada aos autos pela parte autora às fls. 3.384, onde constam as fichas financeiras dos substituídos, informando se de fato constam todas as informações necessárias para elaboração da conta apresentada, inclusive constando informações sobre os cargos e remunerações de todos os substituídos elencados pela parte exeqüente.
3. Após, voltem-me conclusos."
A decisão do juiz decorreu do agravo de instrumento interposto pelo Dr. Nabor Bulhões, contra a decisão que determinou a juntada das procurações individuais, que teve o seu efeito suspensivo deferido pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região.
Dessa forma a execução agora prosseguirá,sendo que a União terá 30 dias para se manifestar sobre os dados anexados aos autos pelo SINDIRECEITA.
Assembleia Local DS/São Paulo
O delegado sindical da DS/SP Sindireceita, Walter Toshiyuki Koga, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a participarem das Assembleias Locais, a realizar-se em 18/02/2009 (quarta-feira) e 19/02/2009 (quinta-feira), conforme locais e horários abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1.Eleição de Conselheiros para CEDS/SP
2.Assuntos gerais
Obs: Os candidatos a Conselheiros para o CEDS/SP deverão se inscrever enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até ás 17h00 do dia 17/02/2009.
12h30 - CAC Itaquera: Av. do Contorno, 60
12h30 - CAC Tatuapé: Rua Tijuco Preto, 205
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197
16h30 - DEINF/DEAIN/SP: Av. Avanhandava, 55
11h00 - Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 ? conj.109 ? Para Aposentados e Pensionistas
12h30 - CAC Santo Amaro: Rua Padre José de Anchieta, 76
14h00 - DEFIS/SP - Av. Pacaembu, 715
16h00 - Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 ? conj.109 ? Para Ativos
