Da retomada das discussões da LOAF
Até a queda da Administração anterior da Receita Federal do Brasil (RFB), ocorrida em meados do ano passado, a temática de uma Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF) não era pauta prioritária. Coincidentemente, logo após a referida queda o assunto retorna com força total e ares de caminho único para a retomada da normalidade administrativa e dos bons resultados do órgão. Mentira!
Na verdade, o atropelo com que as discussões foram retomadas, mais de um ano e meio após a expiração do prazo legal para encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de LOAF, evidencia uma mudança tática na busca de um mesmo objetivo, qual seja: a manutenção de um "status quo" elitista e de uma visão patrimonialista do Estado.
O calendário, influenciado pela pressão de uma entidade sindical, é extremamente exíguo para uma discussão séria e aprofundada sobre um tema de tamanha magnitude. Não obstante o açodamento com que a questão foi retomada, passemos a uma análise preliminar do assunto, sem, contudo, ter a intenção de esgotá-lo.
A proposta oriunda do famigerado "ProPessoas", cominada com as apresentadas pelas entidades representativas dos Auditores-Fiscais da RFB por intermédio dos grupos de trabalho que estiveram reunidos na Escola de Administração Fazendária (ESAF) entre os dias 14 e 22/12/09, representa verdadeira afronta ao interesse público, ainda que sob esse manto tente se vestir.
O excesso de prerrogativas, a tentativa de esvaziamento do órgão, com a transferência das competências institucionais para um cargo e o fim do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), são apenas algumas das propostas de criação de um feudo no Serviço Público e que demonstram o que verdadeiramente se esconde por trás do discurso fácil.
O Sindireceita se opõe veementemente a este projeto de transformação do público em privado, da sobreposição das pseudoautoridades sobre o princípio constitucional da eficiência, do interesse corporativo sobre os mais elementares valores republicanos.
A implementação de qualquer proposta nessa linha trará de volta o caos e intensificará a desorganização administrativa na RFB. O Estado Brasileiro não pode ser refém de uma categoria de servidores.
Neste sentido, acreditamos na prudência, isenção e responsabilidade da atual Administração da RFB. Ainda assim, os Analistas-Tributários e o seu Sindicato estão atentos e mobilizados. Nos próximos dias, apresentaremos um histórico das discussões sobre a LOAF no âmbito do Sindireceita e nossas propostas sobre o tema.
Comprovante de rendimento 2009 está disponível no Siape
Já estão disponíveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários dos servidores públicos federais. No endereço eletrônico, os servidores do Executivo Federal poderão visualizar, baixar para o computador e imprimir o documento.
O comprovante de rendimentos é necessário ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda de pessoas físicas, que começará a ser recebida pela Receita Federal a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. Para acessar o documento, o servidor precisa se conectar ao sistema, mediante apresentação de informações sigilosas, como nome de usuário e senha, uma vez que esses dados de caráter financeiro são sigilosos. (Informações do site servidor.gov.br)
Receita libera download do programa e envio do Imposto de Renda
O prazo vai até 30 de abril. A expectativa da Receita é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano.
A entrega é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado ou que se encaixe em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000 em 2009 ou ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. (Informações da Folha Online)
Assembleia Local - DS Maringá/PR
O delegado sindical do Sindireceita em Maringá/PR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada no dia 25/02/2010 (quinta-feira), às 10h00, no Auditório da DRF/Maringá-PR, sita à Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Análise da Conjuntura
3) Assuntos gerais.
Convocação e Retificação
de Pauta - CEDS/PR
1) Eleição da Mesa diretora do CEDS-PR,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição dos Representantes à reunião do próximo CNRE,
4) Estrutura do CEDS-PR e Reforma Regimental,
5) Intervenção na DS-Foz,
6) Eleições 2010 - apoios,
7) Outros assuntos gerais e pendências.
Reunião Ordinária - CEDS/MG
1) Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário,
2) Situação do Atendimento na RFB,
3) Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF),
4) Curso de Formação Sindical de base nas DS - Projeto Piloto,
5) Assuntos diversos trazidos pelas DS,
6) Curso de Formação Sindical 1º Módulo.
Edital de Convocação 01/2010 - CEDS/RS
1) Eleição da nova Mesa Diretora do CEDS/RS,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição do segundo Representante do Estado para o próximo CNRE,
5) Receita Federal do Brasil,
6) Programação de Cursos e Seminários do CEDS/RS em 2010,
7) Assuntos Jurídicos, e
8) Assuntos Gerais.
Analista-Tributário apreende 36 quilos de crack duas pistolas e 28 cartuchos de munição calibre 9mm
