RFB: Modificações prudentes, responsáveis e necessárias

a) diminuição dos custos totais com a administração dos órgãos encarregados de execução dos serviços de controle de arrecadação, cobrança e fiscalização,

b) otimização do uso de cadastros de contribuintes, em virtude do seu compartilhamento,

c) otimização do uso de recursos financeiros e materiais, pelos ganhos da não duplicação de procedimentos administrativos,

d) otimização dos procedimentos conjuntos de fiscalização de um contribuinte, executada sob vários enfoques ao mesmo tempo,

e) visão total do contribuinte como ente único, não parcial,

f) diminuição dos custos dos contribuintes quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias,

g) possibilidade de as autoridades superiores poderem fazer uma avaliação mais completa do desempenho das agências encarregadas desses serviços,

h) possibilidade de a sociedade ter uma visão mais completa sobre o desempenho dessas agências de serviços típicos do Estado.

Depois de avivada a discussão no Congresso Nacional e com grande resistência de determinada entidade sindical foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em substituição às Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Entretanto, faltou coragem na iniciativa da Administração Tributária e a Lei nº 11.457/2007 não contemplou todos os aspectos abordados no estudo produzido pelo Sindireceita/FGV, postergando a adequação da carreira e dos cargos agora existentes na RFB. Da mesma forma, também restou para um segundo momento a discussão e implementação de Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF) que estruturasse, em único texto normativo, o novo órgão.

Retomar a análise sobre o aprimoramento do novo órgão criado após o seu esquecimento pela Administração anterior da RFB é necessário. Porém, atos corporativistas e oportunistas que venham a abreviar a discussão e o macro debate com a sociedade para implementação da LOAF não passarão despercebidos.

Diante disso, o Sindireceita vem apresentando diariamente o seu posicionamento sobre o tema e propondo soluções a serem adotadas para que o corpo funcional da RFB encontre melhores condições de vencer os desafios que ora se apresentam.

Resultado da enquete sobre a avaliação das discussões da LOAF

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibilizou na pagina do Sindireceita a seguinte enquete: Qual a sua avaliação sobre a retomada das discussões da LOAF pela Receita Federal?

a) Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho.

b) Dessa vez é possível acreditar em uma solução.

c) É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.

A pesquisa mostrou que 51,8% dos participantes consideram que a retomada das discussões da LOAF pela RFB vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho. Ainda de acordo com o levantamento, 24,3% consideram que é somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores e somente 23,9% acreditam na solução.