Já a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) caiu de R$ 10,6 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 9,08 bilhões, redução de 15,07%. Por outro lado, houve aumento de 15,07% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). (Folha Online)
Ascensão funcional
O retorno do instituto da ascensão funcional, abolido na Constituição de 1988, sofre forte resistência no País, mesmo com mudanças que eliminem os vícios do passado. É um caso típico de preconceito, que impede a adoção de uma política de pessoal que valorize as carreiras do serviço público.
Do mesmo modo que a adoção do sistema de quotas nas universidades - uma política afirmativa de inclusão social - vem dando excelentes resultados, a ascensão funcional também poderá se converter numa forma eficaz e justa de estímulo ao desempenho do servidor em sua carreira, em benefício do serviço público.
Atualmente, as possibilidades de crescimento na carreira ficam limitadas à progressão e à promoção. A primeira, dependente de avaliação de desempenho, permite a mudança de um padrão para o imediatamente superior dentro da mesma classe. A segunda, também condicionada à avaliação, consiste na mudança de uma classe para outra dentro do mesmo cargo.
No modelo atual, o servidor chega ao último padrão da última classe de sua carreira com menos de 15 anos de serviço público, permanecendo estacionado por mais 20 anos, até chegar aos 35 para fazer jus à aposentadoria, completamente desestimulado, sem qualquer ânimo para estudar ou mesmo executar suas tarefas com satisfação.
O modelo anterior à Constituição de 1988, de fato, tinha problemas e permitia distorções, já que apenas o primeiro ingresso era condicionado ao concurso público. Isso permitia, por exemplo, que uma pessoa de formação superior fizesse um concurso para nível fundamental e, uma vez efetivado, concorresse em processo seletivo ou concurso interno para um cargo de nível superior, numa espécie de fraude ao concurso público.
A idéia para o retorno da ascensão funcional, que pressupõe mudança no texto constitucional, passa por reservar vagas no concurso público, algo entre 10% e 30%, para as quais poderiam concorrer os servidores do cargo imediatamente anterior do órgão ou entidade, desde que observadas as exigências de escolaridade e interstício.
Tal como no sistema de quotas, além de fazer a mesma prova, no mesmo concurso, o servidor beneficiado pela ascensão seria submetido às mesmas exigências dos demais aprovados no concurso público no tocante a treinamento, estágio probatório e local de lotação.
Com esse nível de exigência, o instituto da ascensão teria dupla vantagem. Seria um estímulo ao servidor, que teria perspectiva de crescimento no órgão ou entidade, e um benefício para a administração pública que, sem prejuízo de recrutar novos quadros por concurso público, contaria com servidores já treinados e com pleno conhecimento da rotina, das normas e procedimentos da repartição. (*Artigo de Antônio Augusto de Queiroz- jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap).
Câmara distribui presidências de comissões permanentes
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu a distribuição das presidências das 20 comissões permanentes da Casa. Os líderes têm até o dia 3 de março para definir os nomes indicados para as presidências. As eleições serão realizadas no dia 4 de março. Veja abaixo a distribuição das comissões entre os partidos:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Fiscalização Financeira e Controle
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Constituição e Justiça e de Cidadania
Minas e Energia
Seguridade Social e Família
Direitos Humanos e Minorias
Educação e Cultura
Finanças e Tributação
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Urbano
Defesa do Consumidor
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Legislação Participativa
Turismo e Desporto
Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Viação e Transportes
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Participe da enquete no site do Sindireceita
Desta vez a pergunta é a seguinte: Como você avalia as últimas medidas de gestão de RH anunciadas pela Receita Federal do Brasil?
a) Beneficiaram todos os servidores da RFB
b) Beneficiaram apenas os pares da Secretária da RFB
c) Não produziram nenhum efeito.
O resultado desta enquete será disponibilizado na próxima sexta-feira (dia 6 de março). Não deixe de dar a sua opinião!
Resultado da enquete sobre o comportamento da Administração
A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou na última sexta-feira (20) a seguinte questão na enquete: Como você avalia o comportamento da atual administração da Receita Federal do Brasil?
a) incompetente
b) corporativista
c) competente
d) democrática
e) sou indiferente.
O resultado revelou que, para os 795 Analistas-Tributários que responderam à enquete, 54,34% (432) consideram o comportamento da atual administração da RFB corporativista, 27,67% (220) consideram incompetente, 10,69% (85) competente, 4,53% (36) acreditam que a administração é democrática e 2,77% (22) mostram-se indiferentes.
Golpistas promovem venda de CPFs em site
Anunciantes se identificam como servidores da Receita. A criatividade de pessoas que aplicam golpes pela internet parece não ter limites. Agora, até mesmo o CPF, está sendo colocado à venda em sites de anúncios. Uma simples navegação pelo site "QueBarato!", de anúncios gratuitos na rede, pode fazer o internauta desavisado deparar-se com anúncios com apelos como "CPF novo", "Segundo CPF", "CPF sem dívidas", "CPF sem restrições", "Números de CPF" e "CPF novo, faça você mesmo".
Os anúncios têm como foco pessoas com o nome em cadastros negativos, como SPC e Serasa. E oferecem benefícios, como o de "voltar a ter cartão de crédito". As ofertas são desde um novo CPF no nome da pessoa a números de CPF de terceiros. Os valores vão de R$ 5 a R$ 2.500 parcelados em duas vezes, sendo os primeiros R$ 1.250 o sinal. Os mais baratos são os que oferecem uma apostila com o "método" utilizado.
Os mais caros são os que prometem um novo número de CPF original, utilizando os dados de identidade da própria vítima e dizendo que as ofertas partem de supostos funcionários da Receita Federal. Estes dizem ser possível ter um CPF em cada unidade da federação, podendo um mesmo indivíduo ter, portanto, 27 cadastros na Receita, com números diferentes.
O órgão e o site "QueBarato!" foram procurados pela reportagem do jornal O Globo, mas não retornaram os pedidos de entrevista.
Os anúncios vêm do país todo: São Paulo, Caraguatatuba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande, João Pessoa, Londrina, Belo Horizonte e Cruzeiro (DF). E aparecem nas áreas mais diversas, sem que o usuário do sistema precise procurar por ele. Mas, numa busca rápida por "CPF", foram encontrados 57 anúncios com ofertas semelhantes, em áreas como acessórios automotivos, livros, administradores e consultores financeiros.
O advogado Renato Opice Blum, coordenador do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD), alerta que quem anuncia e quem compra está incorrendo em crimes de falsidade ideológica e estelionato, caso seja negociado o número de outra pessoa para obter algum objetivo específico, como comprar algum bem. Em ambos casos, as penas vão de um a cinco anos de prisão, segundo o especialista em direito digital. (Informações do jornal O Globo)
Os líderes de partidos voltam a se reunir na próxima semana com o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A base governista está disposta a votar a matéria no Plenário da Câmara dos Deputados em março, mas ainda há resistências da oposição.
O PSDB quer que o relator apresente simulações do impacto da reforma nos estados ano a ano, até 2021. Segundo o vice-líder Duarte Nogueira (SP), os dados apresentados na última reunião sobre o tema foram insuficientes porque não estavam detalhados.
"Nós do PSDB, que governamos estados populosos e grandes contribuintes do Fisco, entendemos que é preciso haver responsabilidade na hora de discutir essa matéria e de votá-la", afirma Duarte Nogueira. "Devemos ter consciência do que vai mudar na vida de cada estado, até porque haverá impactos nos serviços públicos, na educação, na saúde, na segurança e nos serviços sociais", acrescenta o parlamentar tucano.
O relator das propostas de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, alega que não dispõe dos dados exigidos pelo PSDB. Segundo ele, apenas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, poderia ter essas informações.
Além da defasagem dos dados, ainda está em construção um sistema de troca de informações que abranja o País inteiro.
"Os números que já foram apresentados são consistentes e mostram de uma maneira global, não individualizando em cada estado, que se houver perdas existirá também o dinheiro para compensá-las. Isso está claro", argumenta o deputado, lembrando que as propostas foram debatidas diversas vezes na comissão especial da Casa que analisa o tema, em calendário de eventos realizados durante o ano passado.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que a reforma do capítulo da Constituição Federal que fixa as regras para o recolhimento de tributos destinado ao financiamento do Estado brasileiro é boa para a economia brasileira. O deputado governista ressaltou ainda esperar que a oposição não obstrua a votação da matéria a partir da próxima semana, como tem sido praxe todas as vezes que o Palácio do Planalto tentou colocar os projetos em apreciação em plenário.
Ainda de acordo com Henrique Fontana, as divergências devem ser destacadas do texto e levadas à deliberação do Plenário: "A oposição vai ter todo o espaço para fazer seus destaques e debater os pontos sobre os quais ela discorde do governo mas o acordo é de que nós vamos votar e a negociação está ocorrendo com grande velocidade", assegurou o parlamentar.
Pelo fato de ser tema de propostas de emendas constitucionais, a reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara antes de ir ao Senado. A matéria já passou pela comissão especial. (da Agência Câmara).
A partir de segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal vai deixar disponível em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) os programas de preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda 2009, referente ao ano-base 2008. O Fisco já começa a receber as declarações a partir desta data pela internet e também por disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de preencher o formulário de papel, que pode ser comprado nos Correios por R$ 4 e entregue no mesmo local.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadorias e aluguéis, acima de R$ 16.473,72 em 2008. Empresas e bancos devem enviar os comprovantes de rendimentos aos contribuintes até sábado, dia 28.
A declaração do Imposto de Renda em 2009 não traz muitas mudanças. A principal delas é a possibilidade de o trabalhador declarar a venda de dez dias de férias à empresa, para compensar o IR retido. Na prática, isso vai significar aumento da restituição ou redução do imposto a pagar. Outra novidade é a não-obrigatoriedade de informar ao Fisco o número do recibo da declaração do ano anterior. "Este ano, informar este dado será opcional, mas é desejável fazê-lo", diz Edino Garcia, consultor da área tributária da IOB Consultoria. O motivo é a segurança do próprio contribuinte. "Em caso de alguém tentar fraudar a declaração, vai prevalecer aquela com o número do recibo", diz. Além disso, as declarações com o número informado serão processadas primeiro pelo Fisco, o que pode antecipar o recebimento da restituição.
Assembleia Local DS Bauru/SP
O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo ? CEDS-SP, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 89, § 2º, do Estatuto do Sindireceita, convoca todos os filiados lotados na cidade de Bauru a participarem de ASSEMBLEIA LOCAL, que será realizada amanhã (27), na Rua Treze de Maio, 7-20 ? 4º Andar ? Auditório - Centro ? Bauru -SP, às 14h00, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 ? Eleição assemblear da diretoria local.
Assembleia local Presidente Prudente/SP
1- Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br
2- Atuação do CEDS/SP junto às delegacias sindicais
3- Assuntos gerais.
Assembleia local São José do Rio Preto/SP
1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br
2- Atuação do CEDS/SP junto ás delegacias sindicais
3- Assuntos gerais.
Reunião Ordinária no CEDS/MG
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:
1. Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março)
2. Curso de Especialização em Direito Tributário
3. Eleição da Diretoria
5. Regimento interno (adequação) e diárias
6. Trabalho Parlamentar
7. Campanha de filiação
8. Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF
9. Assuntos diversos trazidos pelas DS.
Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.
Conjuntura em Síntese: Crise econômica
"O Brasil ainda tem condições de evitar a recessão. Mas é imperativo não cair na armadilha das comparações inconsistentes. Se confrontarmos nossos indicadores econômicos com os da Europa, Estados Unidos, Japão e outros emergentes, pode-se intuir que estamos bem. Já dissemos e vamos repetir sempre: Não é porque estamos melhor que estamos bem. Qualquer comparação é enganosa e ilusória." Do jornalista Alberto Tamer, do Estado de São Paulo.
