Conforme estabelece o Cronograma de Execução disposto no Anexo II da Portaria RFB nº 2.667, de 2009, a divulgação da lista contendo a classificação preliminar e a pontuação dos inscritos no Concurso de Remoção ocorrerá até o dia de hoje. Os candidatos devem ficar atentos, pois, segundo o mesmo Cronograma, se houver discordância quanto à pontuação informada, o prazo para apresentação de recurso à Instituição se encerra após os 4 dias úteis seguintes à data da divulgação da lista. Isso significa que, caso a classificação preliminar venha mesmo a ser divulgada hoje, o candidato terá até o dia 4 de março para recorrer.
Segundo a Cogep, a lista será publicada no endereço eletrônico https://sa3.receita.fazenda/sa3.html, acessível somente por computadores ligados à intranet da RFB.
Empresas devem entregar comprovante de rendimentos do IR até hoje
O prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o comprovante de rendimentos referente ao ano passado termina hoje (26). O documento será utilizado pelos contribuintes para preencher a declaração do IRPF 2010 (Imposto de Renda Pessoa Física), que começa nesta segunda-feira (1º).
O comprovante possui informações sobre o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador e o do IR Retido na Fonte (IRRF) em 2009. A empresa que não entregar o documento no prazo paga multa.
As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas pelas empresas na Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.
A diferença entre valores de rendimentos declarados pela empresa e pelo contribuinte é considerado um dos principais motivos para cair na malha fina da Receita, ao lado da declaração de deduções em valores muito altos e o aumento patrimonial incompatível com a renda.
A expectativa da Receita Federal é que 24 milhões de pessoas enviem a declaração do IR neste ano.
A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de IR. Outra mudança relevante será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.
A entrega é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado ou que se encaixe em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000 em 2009 ou ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. (Informações da Folha Online)
Projeto transforma guarda portuário
em policial federal
O Projeto de Emenda Constitucional 59A/2007, em tramitação na Câmara, promete gerar polêmica com a criação da Guarda Portuária Federal. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), transforma 1.500 guardas portuários espalhados pelo País, alguns funcionários estaduais, municipais ou terceirizados, em servidores federais, sem necessidade de concurso.
Os melhores salários de guardas portuários hoje são os do Rio, que chegam a R$ 3.500 com benefícios. O secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, Marco Jamil, admite que no futuro o objetivo é a equiparação aos salários dos agentes da Polícia Federal, atualmente em torno de R$ 6 mil no início de carreira. Hoje, porém, a proposta é de status de servidor federal. "Pelo regime da CLT fica muito complicado a gente exercer a função de autoridade."
Na próxima semana, uma caravana de guardas portuários de vários Estados estará na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. A emenda constitucional, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em uma comissão especial na Câmara, deixa claro que, independentemente "dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista atual", os atuais guardas vão virar servidores federais.
Entre os beneficiados, cerca de 300 são contratados pelos governos estaduais e os demais são servidores municipais ou empregados pela CLT.
Relator do projeto na comissão especial, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não vê um "trem da alegria". "A bagunça da alegria está hoje. Em qualquer porto não tem fiscalização, não tem nada organizado. A questão do trânsito na área do porto é uma confusão só. Quem deveria fiscalizar o porto é a Polícia Federal, mas não faz. Queremos colocar ordem", diz.
O único voto contrário à proposta foi dado pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para ele, a emenda é inconstitucional, pois a criação de cargos "no âmbito do Poder Executivo é de iniciativa privativa do presidente da República".
Outra inconstitucionalidade, alerta o deputado, é a transformação dos atuais guardas portuários vinculados ao regime celetista "em servidores públicos estatutários ou submetidos ao regime jurídico único dos servidores da União". Segundo ele, "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso".
Esses pontos não foram debatidos por Faria de Sá nem pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), relator da matéria na CCJ. Eles destacaram a necessidade de unificar as guardas atuais. Marco Jamil, primeiro-secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, defende a incorporação dos atuais guardas portuários, com o argumento de que "todos executam os mesmos serviços, o trabalho é exatamente igual".
Jamil ressaltou que, mesmo com a criação da guarda, serão necessárias contratações, pois haveria um déficit de pelo menos o dobro do número atual de trabalhadores do setor. (Informações do jornal O Estado de S.Paulo - SP)
Brasil tem menor taxa de desemprego para janeiro desde 2002, diz IBGE
A taxa de desemprego média no Brasil em janeiro foi de 7,2%, acelerando frente aos 6,8% registrados em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se da menor taxa para um mês de janeiro desde o início da série histórica, iniciada em 2002.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). (Informações da Folha Online)
Nova enquete no site do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibilizou na pagina do Sindireceita uma nova enquete. O objetivo é saber qual a expectativa dos Analistas-Tributários para a atuação da RFB em 2010.
Qual a sua expectativa para a atuação da RFB em 2010?
a) Este será um ano marcado pelo agravamento dos conflitos internos.
b) A atuação do órgão será afetada pelas discussões da LOAF.
c) Será um ano de recuperação da credibilidade da instituição.
Participe da enquete. Sua contribuição é muito importante.
Convocação e Retificação
de Pauta - CEDS/PR
1) Eleição da Mesa diretora do CEDS-PR,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição dos Representantes à reunião do próximo CNRE,
4) Estrutura do CEDS-PR e Reforma Regimental,
5) Intervenção na DS-Foz,
6) Eleições 2010 - apoios,
7) Outros assuntos gerais e pendências.
Reunião Ordinária - CEDS/MG
1) Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário,
2) Situação do Atendimento na RFB,
3) Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF),
4) Curso de Formação Sindical de base nas DS - Projeto Piloto,
5) Assuntos diversos trazidos pelas DS,
6) Curso de Formação Sindical 1º Módulo.
Edital de Convocação 01/2010 - CEDS/RS
1) Eleição da nova Mesa Diretora do CEDS/RS,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição do segundo Representante do Estado para o próximo CNRE,
5) Receita Federal do Brasil,
6) Programação de Cursos e Seminários do CEDS/RS em 2010,
7) Assuntos Jurídicos, e
8) Assuntos Gerais.
Festa de confraternização
da DS Brasília/DF
A delegacia sindical do Sindireceita em Brasília convida todos os Analistas-Tributários a participarem da festa de confraternização a realizar-se hoje (26), às 20h00, no clube AABB. Durante a festa, será servido coquetel volante e jantar com música ao vivo.
Nota de Falecimento
Comunicamos com pesar o falecimento de Augusto César Soares de Alencar, irmão da diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino, ocorrido nesta quinta-feira, dia 25. O sepultamento ocorreu na manhã de hoje (26) no Cemitério São João Batista, em Fortaleza/CE. Aos familiares e amigos os sentimentos de solidariedade neste momento de saudade.
Conjuntura em Síntese: Superávit primário
