RFB em descompasso com o governo
Em recentes reuniões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pudemos vislumbrar que há total descompasso entre as recentes ações da Receita Federal do Brasil (RFB), no que se refere à Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF), e a vontade política do Governo quanto à matéria. Muito embora tenhamos o consenso de que a Administração Tributária seja órgão imprescindível para o bom funcionamento da máquina pública, questões acerca de carreira e estrutura da RFB estão longe de terem sido suficientemente debatidas para que sejam propostas mudanças.
O conservadorismo do Governo é algo esperado, tendo em vista estarmos tratando do maior órgão arrecadador no âmbito federal, mas denota que, outra vez, a RFB opera como se não fosse necessário o entendimento com os demais órgãos federais envolvidos na questão. Novamente não se buscou alcançar, no âmbito de órgãos como o MPOG e a Casa Civil, qualquer consenso sobre a implementação de alterações na estrutura da RFB, muito menos sobre a necessidade de encaminhamento urgente de Lei Orgânica para o órgão. O açodamento provocado por outra entidade sindical e o caráter extremamente corporativista da proposta de LOAF, construída no âmbito do extinto e antidemocrático Propessoas, tomada como base para a discussão, prejudicaram o planejamento e o entendimento prévio para a construção coletiva de um projeto de LOAF que fosse bom para a Administração Pública Federal e, em última instância, para a sociedade brasileira.
Entendemos ser imprescindível a participação do MPOG e da Casa Civil, desde o início da discussão de projeto dessa envergadura, para que surja como proposta consensuada no âmbito da Administração Federal, condição inarredável para o seu sucesso. A RFB precisa se planejar e eleger o que é realmente prioritário para a melhoria do serviço prestado, não se deixando pautar pelo corporativismo segregacionista e nocivo que permeia a Instituição.
O Sindireceita reafirma seu compromisso em participar da construção de uma RFB melhor e em anunciar as alternativas que entende corretas para a consecução dos objetivos perseguidos pelas principais Administrações Tributárias mundiais, mas nega-se, veementemente, a corroborar propostas equivocadas, construídas sem consenso e, por essa razão, fadadas à estagnação.
Programa gerador da Declaração do IR 2010 já está disponível para download
A Receita Federal já disponibilizou, em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), os programas para o preenchimento e transmissão da declaração do IR 2010.
De acordo com o órgão, o programa IRPF 2010 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas algumas instruções, entre elas, a da instalação da Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, pois o programa não pode ser executado sem ela.
Também disponível para download, o Receitanet é o serviço eletrônico do Governo que valida e transmite, via internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Receita Federal, entre os benefícios de se utilizar o programa para a transmissão dos dados, estão: Segurança, facilidade e praticidade de uso, redução de custos e atendimento mais eficiente.
Pelo Receitanet, as declarações podem ser transmitidas diariamente das 5h a 1h do dia seguinte (20 horas diárias). Entre 1h e 5h, o sistema fica indisponível.
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2010 acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. As declarações podem ser feitas pelo computador, utilizando os programas citados acima, ou via formulário, disponíveis nas agências de correios.
No site da Receita, é possível também consultar o Manual IRPF 2010, com instruções de Preenchimento da declaração tanto para o modelo completo quanto para o simplificado. (Informações da InfoMoney)
