RFB em descompasso com o governo
Em recentes reuniões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pudemos vislumbrar que há total descompasso entre as recentes ações da Receita Federal do Brasil (RFB), no que se refere à Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF), e a vontade política do Governo quanto à matéria. Muito embora tenhamos o consenso de que a Administração Tributária seja órgão imprescindível para o bom funcionamento da máquina pública, questões acerca de carreira e estrutura da RFB estão longe de terem sido suficientemente debatidas para que sejam propostas mudanças.
O conservadorismo do Governo é algo esperado, tendo em vista estarmos tratando do maior órgão arrecadador no âmbito federal, mas denota que, outra vez, a RFB opera como se não fosse necessário o entendimento com os demais órgãos federais envolvidos na questão. Novamente não se buscou alcançar, no âmbito de órgãos como o MPOG e a Casa Civil, qualquer consenso sobre a implementação de alterações na estrutura da RFB, muito menos sobre a necessidade de encaminhamento urgente de Lei Orgânica para o órgão. O açodamento provocado por outra entidade sindical e o caráter extremamente corporativista da proposta de LOAF, construída no âmbito do extinto e antidemocrático Propessoas, tomada como base para a discussão, prejudicaram o planejamento e o entendimento prévio para a construção coletiva de um projeto de LOAF que fosse bom para a Administração Pública Federal e, em última instância, para a sociedade brasileira.
Entendemos ser imprescindível a participação do MPOG e da Casa Civil, desde o início da discussão de projeto dessa envergadura, para que surja como proposta consensuada no âmbito da Administração Federal, condição inarredável para o seu sucesso. A RFB precisa se planejar e eleger o que é realmente prioritário para a melhoria do serviço prestado, não se deixando pautar pelo corporativismo segregacionista e nocivo que permeia a Instituição.
O Sindireceita reafirma seu compromisso em participar da construção de uma RFB melhor e em anunciar as alternativas que entende corretas para a consecução dos objetivos perseguidos pelas principais Administrações Tributárias mundiais, mas nega-se, veementemente, a corroborar propostas equivocadas, construídas sem consenso e, por essa razão, fadadas à estagnação.
Programa gerador da Declaração do IR 2010 já está disponível para download
A Receita Federal já disponibilizou, em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), os programas para o preenchimento e transmissão da declaração do IR 2010.
De acordo com o órgão, o programa IRPF 2010 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas algumas instruções, entre elas, a da instalação da Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, pois o programa não pode ser executado sem ela.
Também disponível para download, o Receitanet é o serviço eletrônico do Governo que valida e transmite, via internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Receita Federal, entre os benefícios de se utilizar o programa para a transmissão dos dados, estão: Segurança, facilidade e praticidade de uso, redução de custos e atendimento mais eficiente.
Pelo Receitanet, as declarações podem ser transmitidas diariamente das 5h a 1h do dia seguinte (20 horas diárias). Entre 1h e 5h, o sistema fica indisponível.
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2010 acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. As declarações podem ser feitas pelo computador, utilizando os programas citados acima, ou via formulário, disponíveis nas agências de correios.
No site da Receita, é possível também consultar o Manual IRPF 2010, com instruções de Preenchimento da declaração tanto para o modelo completo quanto para o simplificado. (Informações da InfoMoney)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibilizou na pagina do Sindireceita uma nova enquete. O objetivo é saber qual a expectativa dos Analistas-Tributários para a atuação da RFB em 2010.
Qual a sua expectativa para a atuação da RFB em 2010?
a) Este será um ano marcado pelo agravamento dos conflitos internos.
b) A atuação do órgão será afetada pelas discussões da LOAF.
c) Será um ano de recuperação da credibilidade da instituição.
Participe da enquete. Sua contribuição é muito importante.
Reunião Ordinária - CEDS/MG
1) Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário,
2) Situação do Atendimento na RFB,
3) Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF),
4) Curso de Formação Sindical de base nas DS - Projeto Piloto,
5) Assuntos diversos trazidos pelas DS,
6) Curso de Formação Sindical 1º Módulo.
Edital de Convocação 01/2010 - CEDS/RS
1) Eleição da nova Mesa Diretora do CEDS/RS,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição do segundo Representante do Estado para o próximo CNRE,
5) Receita Federal do Brasil,
6) Programação de Cursos e Seminários do CEDS/RS em 2010,
7) Assuntos Jurídicos, e
8) Assuntos Gerais.
Reconvocação do CEDS/PR
1) Eleição da Mesa diretora do CEDS-PR,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição dos Representantes à reunião do próximo CNRE,
4) Estrutura do CEDS/PR e Reforma Regimental,
5) Intervenção na DS-Foz,
6)Outros assuntos gerais e pendências.
Conjuntura em Síntese: Meta Fiscal
"A ordem agora no período pós-crise é elevar o superávit primário e reduzir a trajetória da dívida", diz um assessor do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro tem como principal meta de seu último ano à frente do Ministério da Fazenda o cumprimento da meta de superávit fiscal primário - fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Ou seja, é o saldo (diferença entre receitas e despesas para pagamento de juros da dívida). Isso significa fazer um esforço adicional para conter os gastos públicos em ano eleitoral, após ter recorrido em 2009 ao mecanismo que permite ao governo abater da meta despesas com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
