O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, CONVOCA os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 30 de março a 03 de abril de 2009, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1.Pauta Reivindicatória - Negociações ? Mobilização

2.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

3.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

4.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional

5.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional

6.Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretoria e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/03/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.

Receita vai triplicar fiscais para bancos

Número de auditores que fiscalizam instituições financeiras passará de 20 para 70, setor responde por 11% da arrecadação. Com a nova orientação, fiscalização agirá em todas as empresas de um grupo ao mesmo tempo, e não mais de forma individual.

A Receita Federal vai aumentar em 3,5 vezes o número de auditores que fiscalizam as instituições financeiras e ampliar o alcance das análises para incluir todas as empresas ligadas a bancos. O setor é hoje um dos alvos preferenciais de críticas do governo por causa das altas taxas de juros que são cobradas.

O comando da Receita Federal foi radicalmente mudado desde agosto do ano passado, quando o ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu Jorge Rachid, ligado ao ex-secretário Everardo Maciel e ao ex-ministro Antonio Palocci, e nomeou Lina Maria Vieira.

Qualidade na fiscalização

Recomposição de servidores não desequilibra contas

Desde 1995, a quantidade de servidores ativos civis vinha caindo, passando de 567 mil funcionários para 485 mil em 2001, quando se iniciou alguma recomposição. A diminuição do número de servidores prejudicava a qualidade dos serviços prestados e não permitia que houvesse tempo de transição entre os novos servidores e os antigos.

Mesmo com a recomposição dos quadros, a comparação internacional mostra que o Brasil apresenta relação "servidor por mil habitante" inferior a de outros países com estrutura federativa similar à brasileira. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2006, o País tinha 5,32 servidores por mil habitantes a Alemanha, 6,10 o México, 8,46 os Estados Unidos, 9,82. Na Finlândia, a relação é maior ainda, de 24,24 por mil habitantes e na Irlanda, que passou por rigoroso processo de ajuste fiscal, a relação chegava a 54,86 por mil.

Servidores/mil habitantes - 2006

Brasil - 5,32

Alemanha - 6,10

México - 8,46

Estados Unidos - 9,82

Coréia - 11,75

Finlândia - 24,24

Irlanda - 54,86

(Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Matéria editada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)

Grande procura dificulta baixar os programas do IR

Os contribuintes que tentaram baixar ontem o programa para fazer a declaração do IR deste ano enfrentaram dificuldades, principalmente no período da manhã. No final da tarde, ficou mais fácil baixar o programa no site da Receita. O prazo para enviar as declarações termina no dia 30 de abril. Segundo a Receita, o problema era esperado, já que, no primeiro dia, muitos contribuintes acessam o site ao mesmo tempo. Dos 25 milhões que deverão declarar neste ano, 99% usarão internet. Quem conseguiu baixar o programa já pôde ver que foram feitas algumas mudanças. Neste ano, a ficha de dependentes tem mais destaque, porque está logo após as informações básicas do contribuinte. (Informações do jornal Folha de São Paulo).

Com medo do Super-Refis

Relatório de Filippelli causa temor à Receita Federal. Peemedebista propõe a rolagem das dívidas de empresas com a União, sem a cobrança de juros vencidos.

A bancada do PMDB aumenta a pressão sobre o governo para viabilizar a sua própria agenda, que inclui ocupação de espaços no governo, nas estatais e fundos de pensão, além da aprovação de medidas com apelo popular que tenham o carimbo da legenda. O mais novo instrumento de barganha é a aprovação da Medida Provisória 449/08, que tranca a pauta da Câmara e deve entrar em votação na sessão ordinária de hoje, cujo relator é o deputado Tadeu Filippelli (DF). O secretário da Receita Federal, Nélson Machado, ontem, estava em pânico com a possibilidade de o peemedebista, no seu relatório, patrocinar uma farra fiscal com a rolagem das dívidas das empresas com a União, num novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sem a cobrança de juros já vencidos, a pretexto de ajudar pequenas e médias empresas a enfrentar a crise. Ontem, Tadeu Filippelli evitou contatos com o governo e a imprensa para falar sobre o relatório, cujo teor o governo tenta reverter. "Ele está estudando o relatório", justificavam os assessores. Enquanto isso, Machado acionava o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e demais líderes governistas, para tentar evitar que os juros das dívidas já roladas fossem expurgados de um novo Refis, que também perdoaria os caloteiros. A Medida Provisória 449/08, que faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para evitar que a recessão mundial se estenda ao Brasil, originalmente perdoava apenas as dívidas de até R$ 10 mil e que tenham mais de cinco anos. A MP também cria uma cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos de leasing caso o valor total financiado corresponda a mais de 75% do custo do bem. Essa medida proposta pelo governo sofreu duras críticas dos setores empresariais por limitar o acesso ao crédito, o que abriu o flanco da Receita Federal para Filippelli negociar com os lobbies empresariais as alterações de seu relatório e promover o "Super-Refis".

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda tem esperanças de chegar a um acordo com Filippelli numa reunião dos líderes governistas na manhã de hoje. "Alguns setores querem ampliar a Medida Provisória e promover um novo Refis, mas o governo pretende manter a proposta original, que faz parte de um conjunto de medidas fiscais que visam facilitar a cobrança de dívidas, estimular a produção e socorrer os setores mais atingidos pela crise. Precisamos agir com racionalidade, não podemos banalizar a cobrança das dívidas", argumenta Fontana. A MP 449 também concede subsídios tributários a plantadores de cana de açúcar do Nordeste. O argumento do governo é que os produtores estão obrigados a vender a cana abaixo do preço de custo, mais elevado na região por falta de mecanização da lavoura. Por pressão do mercado financeiro e dos partidos de oposição, o governo aceitou retirar três artigos que instituíam a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing. A proposta de Filippelli é que a cobrança do imposto só seja feita após decreto regulamentando a nova tributação. A carteira de crédito dessa modalidade de financiamento foi de R$ 106,67 bilhões. Os novos negócios chegaram a R$ 79,63 bilhões no ano passado, valor 46,27% superior ao registrado em 2007. Para fortalecer sua posição na negociação com o governo, Filippelli acolheu emendas dos líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC). A oposição argumenta que a medida eleva a carga tributária e desestimula o consumo. "A MP original define que a entrada em vigência destes artigos dependerá de ato do Poder Executivo. Revela sua total inadequação ao momento econômico e a falta de urgência que justifique sua inclusão na Medida Provisória", argumenta Coruja. (Informações do Correio Braziliense)

Relatório sobre renegociação e perdão de dívidas com a União fica pronto hoje

O relatório sobre a MP (Medida Provisória) 449/08, que muda a legislação tributária, deve ficar pronto e ser apresentado para leitura no Plenário da Câmara hoje (3). Segundo o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a MP, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a União, também poderá ser votada hoje, ou no máximo amanhã (4).

Relatório das ações coletivas - DAJ

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou o Relatório atualizado das principais ações coletivas do Sindireceita.

Veja aqui o Relatório

Assembleia local Campinas/SP

A delegada sindical de Campinas/SP convoca os filiados para as Assembleias que irão eleger os representantes da DS na próxima reunião do CNRE, que será realizada no período de 30 de março a 3 de abril de 2009, em Brasília-DF.

Confira local e horário das assembleias:

- dia 4/3 (quarta-feira), às 14h00 - no Auditório da ALF Viracopos,

- dia 5/3 (quinta-feira), às 8h30 - no Auditório da DRF Campinas.

Assembleia local São José do Rio Preto/SP

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo, CEDS/SP, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sindireceita, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 89, § 2º, do Estatuto do Sindireceita, convoca a todos os filiados lotados na cidade de São José do Rio Preto a participarem de Assembleia Local, será realizada hoje (3), na rua Roberto Mangi, 360, 1º andar, auditório, bairro Nova Redentora ? São José do Rio Preto/SP, às 15h30. Será discutida a seguinte pauta:

1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br,

2- Atuação do CEDS/SP junto às delegacias sindicais,

3- Assuntos gerais.

Reunião Ordinária no CEDS/MG

O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:

1. Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março),

2. Curso de Especialização em Direito Tributário,

3. Eleição da Diretoria,

5. Regimento interno (adequação) e diárias,

6. Trabalho Parlamentar,

7. Campanha de filiação,

8. Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF,

9. Assuntos diversos trazidos pelas DS.

Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.

Apreensões de maconha e medicamentos