Retificação
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, CONVOCA os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 30 de março a 03 de abril de 2009, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1.Escolha do local de realização da Assembléia Geral Nacional Ordinária de 2009,
2.Pauta Reivindicatória - Negociações ? Mobilização,
3.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
4.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
5.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
6.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
7.Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretoria e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/03/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
CLP: uma porta aberta à sociedade
A sociedade organizada, em geral, e o movimento sindical, em particular, tem utilizado pouco um dos instrumentos mais importantes para obter esclarecimento de autoridade, fiscalizar os atos e gastos públicos, além de exercer a iniciativa legislativa com a propositura de sugestão de leis nas arenas distributiva, redistritutiva e regulatória. Trata-se da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Desde 2001, na Câmara dos Deputados, e de 2002, no Senado Federal, os cidadãos organizados em associações ou órgãos de classe, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais ou ONGs (Organizações Não Governamentais) podem propor sugestão de: 1) projetos de lei (ordinário ou complementar), 2) projeto de decreto legislativo para sustar atos que exorbitem da competência regulamentar ou dos limites de delegação legislativa 3) indicações e emendas a projetos em tramitação, e 4) requerimentos.
Maior partido da base governista e do Congresso, o PMDB pressiona o Planalto com a proposta de criação de um novo programa de parcelamento generalizado de dívidas com a Receita Federal -o quarto desde 2000 e o terceiro na gestão Lula. Pela estratégia peemedebista, as regras do programa seriam incluídas em uma medida provisória que concede vantagens para o pagamento de dívidas até R$ 10 mil com a União, editada no final do ano passado. O pleito do partido já era conhecido, mas o detalhamento da ideia mobilizou ontem a oposição da área econômica e provocou um impasse na Câmara. Apresentado informalmente em reunião de líderes partidários, o texto do deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), relator da MP, amplia os benefícios a devedores. A possibilidade de parcelamento deixaria de ser limitada, e os prazos máximos iriam de 60 para 240 meses. Sem acordo, a votação da MP foi paralisada e não havia sido retomada até a conclusão desta edição, o que prejudicou o exame de um projeto considerado prioritário pelo governo -a implantação de um "cadastro positivo" dos clientes da rede bancária, destinado a permitir a cobrança de juros menores para os bons pagadores.
Pela legislação, as MPs editadas há mais de 45 dias têm preferência na pauta de votações. A proposta do PMDB não deve ser tomada ao pé da letra: o partido está em disputa política por mais cargos no governo, e a MP pode ser mais um instrumento de negociação. No entanto, o Planalto terá dificuldade em evitar um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, um dos temas mais caros ao Congresso. As duas primeiras iniciativas do gênero, em 2000 e 2003, foram uma resposta aos efeitos de crises financeiras. Em 2006, no entanto, Lula cedeu aos partidos aliados e abriu um parcelamento em meio a um período de crescimento econômico. (Informações da Folha de São Paulo)
Assembleia local Campinas/SP
A delegada sindical de Campinas/SP convoca os filiados para as Assembleias que irão eleger os representantes da DS na próxima reunião do CNRE, que será realizada no período de 30 de março a 3 de abril de 2009, em Brasília-DF.
Confira local e horário das assembleias:
- dia 4/3 (quarta-feira), às 14h00 - no Auditório da ALF Viracopos,
- dia 5/3 (quinta-feira), às 8h30 - no Auditório da DRF Campinas.
Assembleia local na DS Cumbica/Guarulhos/SP
1. Avaliação de conjuntura,
2. Escolha dos representantes da DS Cumbica/Guarulhos/SP para a eleição do CEDS/SP e para o próximo CNRE que será realizado no período de 30 de março a 03 de abril,
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local na DS Brasília/DF
A delegada sindical do Sindireceita no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento à convocação do Presidente da DEN/Sindireceita, convoca os filiados para comparecerem a Assembleia Local, que será realizada nos dias 9 e 10 de março, nos horários e locais abaixo definidos, para informes sobre o I Congresso de Analistas-Tributários de Brasília e eleição de um delegado e um suplente e à apreciação da pauta à XLVI Reunião Ordinária do CNRE que acontecerá em Brasília, nos dias 30 de março a 03 de abril de 2009.
Dia 09 de março (segunda-feira):
10h00 - Órgãos Regionais (Auditório 11º andar),
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
10h00 - Ed. Camilo Cola (Auditório ? Térreo)
12h00 - CAC-Taguatinga,
16h30 - Aeroporto.
Assembleia local na DS Salvador/BA
1. Discussão sobre teses a serem levadas ao CNRE,
2. Negociações ? Mobilização,
3. Nova sede da Delegacia Sindical,
4. Informes sobre o 28,86% do SINTSEF/BA,
5. O que ocorrer.
1. Eleição da nova mesa diretora do CEDS/SP, gestão 2009/2010,
2. Eleição dos conselheiros do Estado de São Paulo para o próximo CNRE a ser realizado em Brasília de 30 de Março a 03 de Abril de 2009,
3. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE .
Reunião Ordinária do CEDS/RS
1. Eleição da Mesa Diretora de 2009 do CEDS/RS,
2. Avaliação da Conjuntura,
3. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização,
4. Eleição 2º representante do RS no CNRE de março/2009,
5. CNRE março/2009,
6. Situação das Unidades RFB no RS,
7. Adequação do Regimento Interno do CEDS/RS,
8. Campanha de Filiação,
9. Assuntos Jurídicos, e
10- Assuntos Gerais.
Reunião Ordinária do CEDS/MG
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:
1. Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março),
2. Curso de Especialização em Direito Tributário,
3. Eleição da Diretoria,
5. Regimento interno (adequação) e diárias,
6. Trabalho Parlamentar,
7. Campanha de filiação,
8. Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF,
9. Assuntos diversos trazidos pelas DS.
Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.
Conjuntura em Síntese: Inflação
"Há uma tendência de que os preços sigam ainda em queda, mas as tarifas administradas vão contribuir para que a inflação não caia tanto", afirma o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV foi mais tímida em fevereiro e fechou o mês com alta de 0,21% ante salto de 0,83% registrado em janeiro. A desaceleração do índice foi possível principalmente pelas quedas do grupo alimentação, que chegou na semana passada com queda de 0,12%.
