Os candidatos devem verificar atentamente as informações contidas na planilha da classificação preliminar do certame, pois, em caso de discordância quanto a algum dado contido no documento, poderá ser interposto recurso à RFB. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta aos inscritos que os recursos devem ser apresentados até o dia de hoje (dia 4).
O cronograma de execução do concurso prevê que os recursos apresentados serão julgados até o dia 19 de março, mesma data limite para divulgação da classificação final.
Nova enquete no site do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibilizou na página do Sindireceita uma nova enquete. O objetivo é saber qual a expectativa dos Analistas-Tributários para a atuação da RFB em 2010.
Qual a sua expectativa para a atuação da RFB em 2010?
a) Este será um ano marcado pelo agravamento dos conflitos internos.
b) A atuação do órgão será afetada pelas discussões da LOAF.
c) Será um ano de recuperação da credibilidade da instituição.
Participe da enquete. Sua contribuição é muito importante.
Senado aprova isenção extra de IR para maior de 60 anos
O Senado aprovou na terça-feira (2) a isenção especial do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS, do serviço público e militares com mais de 60 anos.
Até agora, só estavam enquadrados aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. Os beneficiários dessa categoria têm direito, na prática, a dobrar o limite de isenção. A medida segue agora à apreciação da Câmara dos Deputados.
Os idosos têm o mesmo tratamento concedido a todos os contribuintes, que é o limite de isenção de R$ 1.434,59 - o teto aplicado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ano-base 2009. Mas têm direito a um extra: abater de seus rendimentos outros R$ 1.434,59 ao mês, ou R$ 17.215,08 anuais.
Ou seja, caso a proposta, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, seja referendada pela Câmara, quem tem mais de 60 anos e ganhou até R$ 34 mil em 2009, por exemplo, não pagaria Imposto de Renda. O valor que exceder esse montante seria tributado.
Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou por telefone evitar a votação da proposta, sugerindo que o texto fosse submetido antes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não teve êxito. O projeto acabou sendo aprovado, inclusive com a ajuda do líder do seu partido, Renan Calheiros (AL).
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a anunciar pedido de vista em nome do governo, mas desistiu, argumentando que o próprio PMDB, maior partido da base do governo no Senado, votou a favor da projeto.
Segundo seu autor, senador César Borges (PR-BA), o objetivo da proposta é adaptar as regras do Fisco ao Estatuto do Idoso (2003), que dá tratamento diferenciado a quem tem mais de 60 anos.
- De fato, o Estatuto do Idoso fala em 60 anos. Mas eu, que tenho 63 anos e potencial beneficiário, sou contra. O critério tem que ser renda e não idade - afirmou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Ele lembrou que a proposta pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento e, portanto, o texto aprovado deve ser mais bem avaliado. Historicamente, projetos dessa natureza acabam sendo enterrados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados - que, pelo regimento interno, tem a incumbência de analisar os projetos do ponto de vista da compatibilidade financeira e orçamentária.
Procurada, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que só faria cálculos sobre os impactos da medida na arrecadação depois que o projeto virar lei. (Informações do jornal O Globo)
Reunião Ordinária ? CEDS/MG
1) Eleição da Diretoria do CEDS/MG para o exercício 2010 e dos representantes de MG para o CNRE ordinário,
2) Situação do Atendimento na RFB,
3) Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF),
4) Curso de Formação Sindical de base nas DS - Projeto Piloto,
5) Assuntos diversos trazidos pelas DS,
6) Curso de Formação Sindical 1º Módulo.
Edital de Convocação 01/2010 ? CEDS/RS
1) Eleição da nova Mesa Diretora do CEDS/RS,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição do segundo Representante do Estado para o próximo CNRE,
5) Receita Federal do Brasil,
6) Programação de Cursos e Seminários do CEDS/RS em 2010,
7) Assuntos Jurídicos, e
8) Assuntos Gerais.
Reconvocação do CEDS/PR
1) Eleição da Mesa diretora do CEDS/PR,
2) Avaliação de Conjuntura,
3) Eleição dos Representantes à reunião do próximo CNRE,
4) Estrutura do CEDS/PR e Reforma Regimental,
5) Intervenção na DS-Foz,
6)Outros assuntos gerais e pendências.
Conjuntura em Síntese: Redução dos juros
"Claro que, para viabilizar esse ciclo produtivo, esse crescimento forte da economia brasileira, é preciso que o crédito continue aumentando e as taxas de crédito continuem caindo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao fazer um apelo pela redução das taxas de juros no País. Segundo Mantega, hoje o Brasil já começa a se recuperar da crise econômica que eclodiu no fim de 2008 e se aproxima de taxas de crescimento superiores a 5%.
