Retificação
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, CONVOCA os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLVI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 30 de março a 3 de abril de 2009, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1.Escolha do local de realização da Assembléia Geral Nacional Ordinária de 2009,
2.Pauta Reivindicatória - Negociações - Mobilização,
3.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
4.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
5.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
6.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
7.Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretoria e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/03/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
A reforma tributária de morte morrida
A reforma tributária vai morrer de morte morrida. Diferentemente do que apregoam os defensores do projeto do governo, ela não morrerá de morte matada pelas mãos da oposição ao governo. Nem tampouco por economistas, professores, intelectuais e políticos engajados em projetos pessoais ou partidários. A reforma tributária atual foi condenada à morte por indigência criativa, e por suas próprias incoerências, defeitos e imprecisões.
Apesar das declarações peremptórias, repetidas a cada semestre pelos últimos governos de que "desta vez a reforma passa", a probabilidade de que isto ocorra é mínima, para não dizer nula. Isto porque desde 1992, quando se tentou revisar a Constituição de 1988, as propostas submetidas pelo governo à Câmara dos Deputados têm sido sempre a mesma, com pequenas variações pontuais.
Veja aqui o artigo completo do professor Marcos Cintra, da FGV
Comissões permanentes têm novos presidentes
As 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e as 11 comissões permanentes do Senado elegeram os seus presidentes nesta quarta-feira (4).
Os deputados indicados pelos partidos ocuparão os cargos a que cada legenda tem direito de acordo com a distribuição de vagas feita no início de fevereiro, pelo critério da proporcionalidade partidária.
Já no Senado, em dez comissões, os presidentes foram eleitos por acordo que levou em consideração o critério de proporcionalidade das bancadas - os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões. Houve disputa na eleição para a Presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Pela proporcionalidade, o PT teria direito a indicar o presidente dessa comissão, mas o PMDB, argumentando que havia se comprometido com o PTB a apoiá-lo em uma comissão importante, deu seus votos ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Assim, Collor derrotou a candidata do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), por 13 votos a dez. Ideli recebeu os votos do PSDB. (Com Agências)
Veja aqui a composição das presidências das Comissões da Câmara e do Senado.
MP das Dívidas é retirada da pauta do Plenário
Depois da manifestação de alguns líderes partidários, o presidente Michel Temer retirou da pauta, de ofício, a Medida Provisória 449/08, que perdoa as dívidas de contribuintes junto à União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, além de outras mudanças na legislação tributária.
Temer tomou a decisão em razão da impossibilidade manifestada por líderes, tanto da base aliada quanto da oposição, de votar a MP ainda ontem (4). O presidente lembrou, entretanto, que outras sete medidas provisórias passam a trancar a pauta em março, o que poderia comprometer as votações de matérias prioritárias no Plenário inclusive no mês de abril. (Informações da Agência Câmara)
Ministério da Fazenda nega prorrogação de redução do IPI
O ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirma a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) na venda de veículos. A medida está prevista para acabar em 31 de março.
Ontem (4), foi divulgado pela mídia que a medida seria prorrogada por mais três meses e que o anúncio oficial só seria feito pelo governo no final do mês, para não prejudicar as vendas de março. Considerando a possibilidade de uma ampliação no prazo, a Força Sindical divulgou uma nota na qual elogia a prorrogação, mas também afirma que o governo deveria exigir das montadoras o compromisso de que elas não realizem demissões. (Informações InfoMoney)
Assembléia Local na DS Cumbica-Guarulhos/SP
Assembléia local amanhã, dia 6/3/2009 (sexta-feira), às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat localizado no TECA, Edifício Anexo 2.
1 - Avaliação de conjuntura,
2 - Escolha dos representantes da DS/Cumbica-Guarulhos para a eleição do CEDS/SP e para o próximo CNRE que será realizado no período de 30 de março a 3 de abril, em Brasília-DF, e
3 - Assuntos gerais.
Assembleia local na DS Vitória/ES
O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Vitória/ES, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem a Assembleia Local que será realizada amanhã (6), às 14h00, no auditório da Alfândega de Vitória. A Assembléia contará com a participação do presidente da Diretoria Executiva Nacional, Paulo Antenor de Oliveira.
1. Avaliação de conjuntura,
2. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Local,
3. CNRE - Indicação de participante,
4. Discussão de propostas a serem encaminhadas para o CNRE,
5. Assuntos gerais.
Reunião Ordinária do CEDS/SP
1. Eleição da nova mesa diretora do CEDS/SP, gestão 2009/2010,
2. Eleição dos conselheiros do Estado de São Paulo para o próximo CNRE a ser realizado em Brasília de 30 de Março a 3 de Abril de 2009,
3. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE .
Assembleia Local na DS Brasília/DF
A delegada sindical do Sindireceita no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento à convocação do Presidente da DEN/Sindireceita, convoca os filiados para comparecerem a Assembleia Local, que será realizada nos dias 9 e 10 de março, nos horários e locais abaixo definidos, para informes sobre o I Congresso de Analistas-Tributários de Brasília e eleição de um delegado e um suplente e à apreciação da pauta à XLVI Reunião Ordinária do CNRE que acontecerá em Brasília, nos dias 30 de março a 3 de abril de 2009.
Dia 9 de março (segunda-feira):
10h00 - Órgãos Regionais (Auditório 11º andar),
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
Dia 10 de março (terça-feira):
10h00 - Ed. Camilo Cola (Auditório ? Térreo)
12h00 - CAC-Taguatinga,
16h30 - Aeroporto.
Assembleia local na DS Salvador/BA
1. Discussão sobre teses a serem levadas ao CNRE,
2. Negociações ? Mobilização,
3. Nova sede da Delegacia Sindical,
4. Informes sobre o 28,86% do SINTSEF/BA,
5. O que ocorrer.
Reunião Ordinária do CEDS/RS
1. Eleição da Mesa Diretora de 2009 do CEDS/RS
2. Avaliação de Conjuntura
3. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização
4. Eleição 2º representante do RS no CNRE de março/2009
5. CNRE março/2009
6. Situação das Unidades RFB no RS
7. Adequação do Regimento Interno do CEDS/RS
8. Campanha de Filiação
9. Assuntos Jurídicos, e
10. Assuntos Gerais.
Conjuntura em Síntese: Reforma Tributária
"Espero que o Congresso aprove um sistema tributário bem alinhavado, que possa ser permanente e, assim, garantir segurança jurídica que permitirá mais investimentos no País", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o presidente, a reforma tributária deve ser votada pelo plenário da Câmara ainda neste primeiro semestre. A votação estava prevista para março deste ano, mas o grande número de medidas provisórias editadas pelo governo trancou a pauta de votações.
