O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29, 30 e do artigo 63, inciso X e XI, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 14 a 16 (terça a quinta-feira) de abril de 2009, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Avaliação de Conjuntura,

2. Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

3. Pauta Reivindicatória para 2009,

4. Atribuições,

5. Ações Judiciais,

6. Contribuição Sindical (Imposto Sindical),

7. Fundo Extra.

AGNU nos Estados

DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 15 de abril de 2009 (quarta-feira), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar do prédio da DRF Boa Vista).

Comunicado da DS Recife/PE

A delegacia sindical de Recife/PE, por meio do delegado sindical Cleto Lopes de Barros, no uso de suas atribuições e conforme Art. 36, Inciso I do Regimento Interno, declara a vacância do cargo de secretário de Comunicação desta delegacia, por motivo de renúncia do ocupante Analista-Tributário Domingos Sávio de Souza, haja vista sua remoção para a DRF Maceió/AL.

Criada Secção Sindical em Suape/PE

O objetivo de criar a Seccional Suape foi de descentralizar a realização das Assembleias nos locais mais distantes da sede da DS/PE, e proporcionar maior participação dos colegas para deliberar assuntos de interesse da categoria por meio da realização de Assembleia Local no Porto de Suape.

A DS informa ainda, que em breve será realizada Assembleia na DRF Caruaru/PE, bem como na DRF Petrolina/PE, para criação da Secção Sindical.

Comunicado da diretoria de Administração e Finanças

A diretoria de Finanças e Administração (DFA) alerta aos filiados que tiveram divergências nos valores do desconto da mensalidade sindical do mês de março/2009, que será adotado o seguinte procedimento:

1) A diferença na mensalidade sindical descontada será ressarcida no contra-cheque do mês de abril/2009.

A DFA também esclarece que na mensalidade sindical do mês de abril/2009, serão recuperadas as diferenças não descontadas no mês de março/2009.

Ação da RAV Devida

Os filiados que participam da ação da RAV Devida (nº 97.00.02762-7), que transitou em julgado no Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, devem providenciar o mais breve possível a procuração para execução da percepção dos efeitos financeiros da decisão.

O modelo da procuração da ação da RAV Devida está disponível no link www.sindireceita.calculos.info/. O prazo para encaminhar a procuração vai, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2009.

Assim que for preenchido e reconhecido firma em cartório, o documento deve ser enviado para a Diretoria de Assuntos Jurídicos, no seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E loja 37 - Asa Norte - Brasília/DF, 70.720-650.

Todas as informações pertinentes aos desdobramentos da execução da RAV Devida serão esclarecidas pelo presidente do Sindireceita durante a reunião ordinária do CNRE, que será realizada na próxima semana, de 30 de março a 3 de abril, em Brasília/DF.

Confira aqui se seu nome consta na Ação da RAV Devida. Basta digitar o número do CPF.

Veja aqui esclarecimentos sobre a Ação da RAV Devida

Sindireceita no 1º Fórum CIPECOMEX

O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná (CEDS/PR), Nilson Mendes Junior, representou a categoria dos Analistas-Tributários da RFB no 1º Fórum CIPECOMEX (Comissão de Interesse Profissional e Econômico do COMEX). O evento foi realizado nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Paranaguá/PR.

O presidente do CEDS/PR falou sobre a importância do ensino sobre Comércio Exterior e do Direito Portuário nas instituições de ensino superior do país e da necessidade de aproximação da comunidade envolvida com as autoridades, para juntos, discutirem e resolverem os problemas que gargalam o fluir das atividades portuárias.

O encontro, promovido pela ACIAP (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá), por meio da comissão (CIPECOMEX), continuará reunindo periodicamente os representantes das diversas camadas empresariais e de serviços públicos, servindo como um fórum permanente e propositivo de sugestões e saídas para os comuns problemas na área, como questões aduaneiras, logísticas, técnico-administrativas, dentre outras, que melhorarão o desempenho da atividade na região portuária do estado do Paraná.

Especialização em Direito Tributário PUC Minas / Sindireceita

Parceria entre a PUC Minas e Sindireceita promoverá a qualificação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

Por meio de convênio promovido pelo CEDS/MG e a DEN, a PUC Minas Virtual ofertará aos filiados o Curso de Especialização a Distância em Direito Tributário, em nível de pós-graduação lato sensu.

A proposta é oferecer educação de qualidade sem barreiras de tempo e espaço. No curso a distância, além de contar com toda a qualidade PUC Minas, reconhecida como melhor universidade particular do estado, segundo o Índice Geral de Curso do Ministério da Educação, o filiado estudará em casa e receberá todo material didático sem qualquer ônus. O aluno conta também com acompanhamento de professores, de tutores e com o suporte das equipes acadêmica e tecnológica da PUC Minas Virtual.

O curso é voltado ao aperfeiçoamento dos conhecimentos em direito tributário e dentre seus objetivos estão: analisar cada um dos impostos e contribuições federais, analisar os princípios constitucionais tributários, analisar as normas gerais de direito tributário, previstas no Código Tributário Nacional e demais leis complementares, traçar um perfil dos crimes contra a ordem tributária, elaborar conceitos básicos necessários à compreensão do planejamento tributário, compreender as normas internacionais que regulam a matéria tributária, analisar os dispositivos relativos ao processo tributário administrativo, produzindo uma visão geral relativa ao processo judicial.

A previsão de início do curso é para junho/09, com duração de 17 meses e carga horária de 360 horas, excluído o período de elaboração e defesa da monografia. As vinte melhores monografias serão publicadas.

A administração do convênio ficará a cargo do CEDS/MG mas, salientamos, o curso é destinado a todos filiados do Sindireceita, com parte de seus custos subsidiados pelo Sindicato.

Em breve, serão repassadas aos filiados todas as informações relativas ao curso, bem como os procedimentos necessários para matrícula.

Analista-Tributário apreende valores na Aduana