Prazo para desistências é postergado para amanhã
Tendo em vista a divulgação, pela ESAF, do resultado final da primeira etapa do Concurso Público para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ocorrida na última sexta-feira (26), o pedido de prorrogação do prazo para desistência do Concurso de Remoção ATRFB 2009 anteriormente apresentado pelo Sindicato à administração da RFB foi revisado, de modo que a data limite proposta no documento foi alterada para amanhã (30).
O novo pedido foi atendido pela Instituição, que, com isso, acolherá as manifestações de desistência que forem formalizadas até o referido prazo. O resultado final do Concurso será publicado na próxima quarta-feira, dia 31 de março.
Cabe alertar aos colegas que tiveram acesso, na Intranet do Órgão, a planilha contendo resultado do certame, que o mesmo não é definitivo pois não leva em conta as desistências até aqui apresentadas.
Falha no e-mail do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita comunica a todos os filiados que devido a uma falha no servidor, o sistema de correio eletrônico do Sindicato está inoperante. Todos os procedimentos para solucionar o problema estão sendo adotados, mas ainda não há uma data prevista para o restabelecimento dos serviços.
Operação da Receita apreende 60 toneladas de mercadorias pirateadas no norte fluminense
Terminou na madrugada da última sexta-feira (26) a Operação 25 de Março, realizada pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, no Shopping Popular Michel Haddad, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Foram apreendidas cerca de 60 toneladas de mercadorias contrabandeadas ou pirateadas, entre elas óculos, roupas, calçados, CDs e telefones celulares.
A operação mobilizou cerca de 100 auditores fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal e outros 100 delegados e agentes da Polícia Federal. Eles cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Campos, em mais de 380 lojas no mercado popular, dando continuidade ao combate do contrabando e descaminho de mercadorias. Os comerciantes serão intimados a apresentar, caso tenham, documentos que comprovem a entrada regular dos produtos no País.
Os crimes em que os lojistas incorrem, previstos no Artigo 334 do Código Penal, são punidos com reclusão de 1 a 4 anos. As penas são aplicadas para quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. (Informações da Agência Brasil)
Governo revê alíquotas de IPI para móveis: agora, taxa será de 5% para todos os produtos
Antes mesmo de o prazo para que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acabar, o governo decidiu abaixar a alíquota cobrada em alguns produtos, que voltariam ao patamar maior já no primeiro dia de abril. A decisão atende a um anseio da indústria moveleira, que pedia para que houvesse uma reavaliação das bases cobradas em alguns produtos, como os de móveis estofados e painéis de madeira.
Antes da desoneração proposta pelo governo há quatro meses, a alíquota de IPI desses produtos era de 10%. Agora, passa para 5%. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que "o governo federal decidiu aperfeiçoar a tributação" desses produtos. Com isso, continua a nota, "a nova alíquota de IPI sobre móveis será de 5% para todos os produtos", cravou. O decreto com a especificação do IPI por código de produto será publicado até o dia 31 de março, último dia de vigência do desconto de IPI proposto pelo governo em novembro. (Informações do Correio Braziliense)
Pagamento de exercícios anteriores
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento começou a pagar, em folha suplementar, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativamente a servidores federais. Esses pagamentos são chamados de ?exercícios anteriores? porque se referem a passivos financeiros devidos nos últimos anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos.
Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores com no máximo 59 anos, 11 meses e 29 dias e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais. A folha suplementar se refere ao mês de fevereiro e está à disposição dos servidores desde o último dia 23. Para saber se você está incluído entre os que têm direito a esse pagamento, basta acessar o Portal Siapenet (www.siapenet.gov.br). (Informações do site servidor.gov.br)
e Pensionistas
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) convida os Analistas-Tributários a participar da Sessão Solene que homenageará os aposentados e pensionistas hoje (29), na Câmara dos Deputados. A homenagem será às 09h30 no Plenário de Votação da Câmara dos Deputados com a presença de autoridades e lideranças.
Assembleia Local - DS Manaus/AM
O delegado sindical do Sindireceita em Manaus/AM, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará amanhã (30), às 14h00, na sede do Sindicato, com a presença de diretores da DEN, inclusive o Jurídico, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Avaliação da Conjuntura,
2) Ações Judiciais,
3) Outros assuntos.
Assembleia Local - DS Campinas/SP
1) Votação dos indicados para Encontro do CEDS SP, em Sorocaba,
2) Dúvidas sobre remoção.
Convênios
Foi disponibilizado no site do Sindireceita, à direita da página, um banner com a publicação de todos os convênios firmados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais.
?Esta ata foi muito mais dura e clara do que esperava na indicação de que está dado o ciclo de aperto monetário. Mais do que isso, há sinais de que, por conta da espera, a alta agora deve ser superior ao 0,5 ponto percentual com que se contava?, disse o economista-chefe da Máxima Asset, Elson Teles. Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central chegaram a um "consenso" quanto à necessidade de se implementar um ajuste na taxa básica de juros, segundo informou a ata da última reunião. Segundo o Copom, "aumentaram os riscos" para a estabilidade dos preços, fruto do aquecimento da economia e da recente deterioração das expectativas de inflação, que se encontram "sensivelmente acima do valor central da meta" para este ano (4,5%).
