Conselho Fiscal Nacional
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Na manhã desta quinta-feira (2), os trabalhos da 46ª reunião ordinária do CNRE tiveram início com a apresentação do Relatório de Atividades e dos Pareceres do Conselho Fiscal Nacional (CFN). O documento foi aprovado pelos delegados sindicais por 26 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. O relatório foi apresentado pela presidente do CFN, Dayse de Almeida Cunha, e pelos conselheiros Maria Aparecida dos Santos e Altamiro Valadares Campos.
Assuntos gerais das Atas
Após a participação do CFN, os conselheiros passaram ao debate dos assuntos gerais constantes das Atas encaminhadas pelas delegacias sindicais. As principais questões tratam da definição do porte de arma, da carteira funcional, da realização de concurso público, do concurso de remoção e da segunda parcela do reajuste salarial.
Quanto ao porte de arma institucional, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, relatou que a matéria não avançou. "A falta de integração entre as coordenações e a paralisia que domina a Receita Federal do Brasil impedem as definições sobre o porte de arma e a carteira funcional. O que falta é a secretária (Lina Vieira) assinar as portarias. Quanto ao concurso público, a provável posse de novos colegas acontecerá somente em 2010 e sobre o recebimento da segunda parcela do reajuste, até o momento não há nenhuma ameaça. O atual cenário orçamentário e financeiro não sofreu qualquer alteração, assim, acredito que a programação do reajuste será mantida", garantiu.
Senador Valdir Raupp visita
reunião do CNRE
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O parlamentar mostrou-se otimista e disse que a crise econômica será revertida até o final do ano. "O ministro Mantega (Fazenda) me disse que não fosse a crise a previsão do PIB seria de 7% em 2009. É lamentável que a crise econômica tenha frustrado essa expectativa, mas estou confiante que a economia será revigorada. Garanto a vocês que a União está em dia com seus precatórios e o governo trabalha com medidas de flexibilização, tanto para que os devedores possam pagar, quanto para que os credores possam receber", disse.
Ao encerrar a visita, o senador Raupp elogiou os participantes afirmando que os Analistas-Tributários são muito importantes para o Estado e colocou-se à disposição do Sindireceita para defender os interesses da categoria. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, agradeceu a presença do senador Raupp e destacou a importância e o prestígio da visita para a categoria.
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Os conselheiros aprovaram a criação do grupo de trabalho que irá elaborar a metodologia de funcionamento da Plenária de Atendimento, que visa diagnosticar as condições de trabalho nos CACs e Agências da RFB. A comissão será formada pelos ATRFB Leonardo Catão de Carvalho (MG), João Bosco da Cunha (SP) e Rodrigo Souza Benemond (ES).
Assembleia local na DS Acre
O delegado sindical da DS Acre convoca todos os filiados a participarem da Assembleia local, dia 6 de abril de 2009 (segunda-feira), no CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil/AC. O diretor de Finanças e Administração do Sindireceita, Irivaldo Peixoto, vai participar da Assembleia. Na pauta, os informes da 46ª reunião do CNRE e assuntos gerais.
Esclarecimento sobre a Nota de Repúdio do CNRE/Sindireceita
A iniciativa de apresentar proposta de encaminhamento de ofício à secretária da Receita Federal e à superintendente da 7ª Região Fiscal, sobre o caso das portarias que atribuíram ao cargo uma denominação inexistente, é do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro (CEDS-RJ).
Processo de filiado junto ao CET
O Conselho de Ética e Disciplina (CET), reunido em Brasília/DF durante os dias 31 de março e 2 de abril, decidiu solicitar cópia de processo por filiado representado junto ao CET. O procedimento será padronizado por meio de solicitação específica a ser publicada no link do conselho no site do Sindireceita.
Deputado defende a criação de Secretaria Especial para tratar de biocombustíveis
