A Diretoria Executiva Nacional, tendo em vista o deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais informa o seguinte:
b) A diferença dos demais (cinco por cento) será destinada à cobertura de despesas de administração e custos suportados pelo Sindireceita durante o período de acompanhamento da ação
c) Modelo específico de procuração está sendo elaborado para atender o disposto na letra "a" acima
d) Alguns erros na geração da Procuração ainda estão sendo detectados. Esperamos tratar da solução o mais rapidamente possível
e) A procuração, que deve ser gerada no endereço: www.sindireceita.calculos.info/, e deve ser enviada para a Diretoria de Assuntos Jurídicos, no seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E loja 37 - Asa Norte - Brasília/DF, 70.720-650
f) O prazo para envio ao Sindireceita é o dia 30 de abril de 2009.
Publicado o decreto que regulamenta
De acordo com o artigo 1º, a proposta de criação de ZPE será apresentada pelos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente, ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), que, após sua análise, a submeterá à decisão do Presidente da República.
Edital de Convocação AGNU
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29, 30 e do artigo 63, inciso X e XI, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 14 a 16 (terça a quinta-feira) de abril de 2009, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
3. Pauta Reivindicatória para 2009,
4. Atribuições,
5. Ações Judiciais,
6. Contribuição Sindical (Imposto Sindical),
7. Fundo Extra.
DS Belo Horizonte/BH - A AGNU será realizada nos dias 14/04 (terça-feira) e 15/04 (quarta-feira), nos horários e locais abaixo.
9h30 - Na sala nº 613 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG - sala de treinamento da DRF/BH, localizada na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
14h30 - No Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG.
DS Campo Grande/MS - A AGNU será realizada no dia 15/04 (quarta-feira), às 13h30, na sede do Sindireceita, rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS.
DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 15/04 (quarta-feira), às 11h00, na sala de videoconferência (2º andar do prédio da DRF Boa Vista).
DS Salvador/BA - A AGNU será realizada no dia 15/04 (quarta-feira), às 14h00, na sala de treinamento da DIGEP - 11º andar, localizado no prédio novo da RFB.
DS Governador Valadares/MG - A AGNU será realizada no dia 15/04 (quarta-feira), às 16h00, no salão polivalente da Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares.
DS Fortaleza/CE - A AGNU será realizada nos dias 15/04 (quarta-feira) e 16/04 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo.
12h30 - ATRFB do CAC-DRF-FOR.
14h30 - ATRFB ativos (DRF-DRJ-SRRF-AEROPORTO).
DS Brasília/DF - A AGNU será realizada nos dias 15/04 (quarta-feira) e 16/04 (quinta-feira), nos horários e locais abaixo. Além da pauta proposta, a delegacia sindical irá discutir e deliberar sobre o Congresso dos ATRFB do DF, informes CNRE, e curso de especialização em Direito Tributário.
12h00 - CAC-Taguatinga e
16h30 - Aeroporto.
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo) e
16h30 - ESAF (A sala será informada por e-mail).
DS Niterói/RJ - A AGNU será realizada no dia 16/04 (quinta-feira), às 16h00, no auditório da DRF Niterói.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada no dia 16/04 (quinta-feira), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antonio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Porto Alegre/RS - A AGNU será realizada no dia 16/04 (quinta-feira), às 10h00, no edifício sede do MF, 11º andar.
DS Manaus/AM - A AGNU será realizada no dia 16/04 (quinta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato. A assembleia contará com a presença da diretora da DEN, Sílvia Helena Felismino.
especialização em direito tributário
Puc Minas/Sindireceita
O processo de inscrição para o curso de especialização em direito tributário Puc Minas/Sindireceita que se destina exclusivamente aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita começou ontem (6).
As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda à Puc Minas, pelo telefone (31) 3238-5656.
A Analista-Tributária Helena Maria Oliveira Gerhardt, lotada no SEORT da DRF/Recife, está passando por sérias dificuldades financeiras. Para salvar a visão de sua filha, Clarinha, de dois anos e meio, há cerca de uma semana se deslocou para São Paulo para submetê-la a mais uma cirurgia totalmente custeada pela Analista e em valores significativos.
Clarinha já havia sido operada cerca de sete vezes pelo plano da Assefaz, só que desta vez o seu médico e cirurgião do Hope indicou o centro de referência em São Paulo como sendo a última esperança. Ocorre que, infelizmente, a cirurgia não foi bem sucedida e Clarinha ainda teve que ser submetida, ontem, a mais uma outra cirurgia, correndo todas as despesas por conta de Helena e de sua família.
Como o problema vem de longa data e tanto Helena como seus familiares já estão onerados com empréstimos, pedimos a todos que colaborem com qualquer importância para ajudar a Analista nesse momento de desespero. Essa mensagem é para que possamos nos unir a colega Helena e tentar abreviar um pouco o seu sofrimento.
Depósitos:
Banco do Brasil
Agência 0765-X
c/c 11.679-3
Assembleia Local na
DS Governador Valadares/MG
O delegado da DS Governador Valadares do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Geraldo Afonso Goulart, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 62, X, combinado com os artigos 29, 30, 58 e 59, todos do estatuto da entidade, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia a realizar-se hoje (7), às 16h00, no Salão Polivalente, para discutir a seguinte pauta:
1. Repasse das questões tratadas no CNRE
2. Divulgação do curso de especialização em Direito Tributário
3. Repasse do ocorrido na conferência nacional de Recursos Humanos
4. Apresentação da Minuta do Regimento interno da DS/GVS
5. Outros assuntos.
Assembleia Local na DS Porto Alegre/RS
A delegada sindical da DS Porto Alegre do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da delegacia de Santa Cruz do Sul e suas agências a comparecerem na Assembleia Local, a realizar-se no dia 14 de abril de 2009, às 12h00, na sala de reuniões do prédio 2 da DRF Santa Cruz do Sul/RS, Rua Ramiro Barcelos nº 495, bairro centro.
1. Criação da Seção Seccional de Santa Cruz do Sul
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local na DS Sorocaba/SP
A delegacia sindical de Sorocaba/SP convoca os filiados para a Assembleia Local, que será realizada no dia 17 de abril de 2009 (sexta-feira), às 16h00. O encontro será realizado no refeitório do prédio da Receita Federal do Brasil e irá discutir a seguinte pauta:
1. Votação dos novos participantes da diretoria,
2. Entrega dos documentos da DS/Sorocaba,
3. Terreno da DS/Sorocaba,
4. Computador da DS/Sorocaba,
5. Avaliação do procedimento da recomposição da diretoria,
6. Informações sobre o CNRE.
Assembleia Local ? DS Alagoas
A Delegacia Sindical de Alagoas comunica que realizará no próximo dia 15, às 14h, no prédio da Associação Comercial de Maceió, Assembléia Local com a participação de todos filiados (ativos/aposentados/pensionistas e inventariantes).
Conjuntura em síntese: Regulamentação das ZPE's
"É verdade que a crise vai reduzir os investimentos em todo o mercado internacional, mas as ZPE's vão aumentar a competitividade do Brasil para atrair o pouco que houver", disse Welber Barral, secretário de Comércio Exterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (6), o decreto para regulamentar a lei nº 11.508, de 2007, que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) - distritos industriais cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos e precisam exportar pelo menos 80% de sua produção. Os benefícios são garantidos por 20 anos e, no caso de indústria de grande porte, podem ser prorrogados por igual período.
