Justificativa

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Foi instalada na tarde de ontem (7), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi eleito presidente da Comissão e para a relatoria o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).

O autor da proposta, o ex-deputado Carlos Motta, esteve presente na instalação e agradeceu o empenho em aprovar a PEC 555/2006. ?Gostaria de agradecer o empenho do deputado Arnaldo Faria de Sá e das entidades, em especial ao Mosap, que contribuíram para que essa PEC se tornasse realidade. Tenho orgulho de ter apoiado esse projeto de tamanha relevância?, discursou Motta.

O presidente em exercício do Sindireceita, Hélio Bernades, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Helenita Nascimento,  e a ATRFB aposentada Ana Guedes acompanharam os trabalhos.

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