A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), em atenção aos inúmeros questionamentos que têm recebido, informa aos beneficiados pela ação da RAV Devida que esta ação, atualmente, encontra-se em fase de execução, conforme já amplamente divulgado. Isso significa que o direito pleiteado foi reconhecido, não podendo mais ser contestado por meio de nenhum recurso judicial ou administrativo, motivo pelo qual encontra-se na fase de liquidação dos valores a serem pagos.

Assim, tendo a chamada ?fase de conhecimento? transitado em julgado, inicia-se a execução, ou seja, uma nova fase. Esta, por sua vez, somente discutirá os valores a serem pagos a cada um dos beneficiados.

Haja vista a demanda englobar milhares de filiados, optou-se por prosseguir com o mesmo advogado patrono da ação de conhecimento, posto que já acordados os honorários a serem destacados no momento do efetivo pagamento. Frisa-se que os beneficiários da demanda são aqueles que se encontram na listagem acostada à inicial da ação.

Ressalta-se que a execução pode ser promovida por diversos advogados, desde que contratados para tanto. Porém, isso não exime o beneficiado do pagamento dos honorários contratados para a fase de conhecimento. Lembra-se que os honorários são a remuneração do advogado pelo seu trabalho. Por isso, não há como negar-lhe tal verba, principalmente em casos de êxito. No caso de um beneficiado optar, neste momento, por ter outro advogado para a realização da execução, então terá que arcar com os ônus de ambos, ou seja, destaque dos respectivos honorários, frisando-se, ainda, que tal contratação poderá levar, inclusive, a embate judicial.

Caso necessitem de mais esclarecimentos, favor contactar-nos através do telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimentos pessoais, solicitamos que sejam marcados com antecedência, para que possamos prestar os melhores serviços.

Governo reduz superávit de 2009

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o governo irá reduzir a meta de superávit primário dos atuais 3,80% do PIB para 2,50%, uma redução de 0,75% da União e 0,50% com a retirada da Petrobras do cálculo.

Bernardo declarou que ?estamos mudando a meta para 2009 porque tivemos uma diminuição grande da nossa receita e temos despesas adicionais, como o programa habitacional no qual será colocado R$ 6 bilhões do orçamento para subsídio?. Além disso, afirmou, ?acabamos de anunciar ajuda para municípios por conta da queda de arrecadação de R$ 1 bilhão e estamos promovendo recomposições de cerca de R$ 5 bilhões em alguns ministérios que tiveram programas importantes cortados durante a aprovação da Lei Orçamentária. Esclareceu, entretanto, que as recomposições das programações dos órgãos não têm relação com o contingenciamento de R$ 21 bilhões que, segundo Bernardo, está mantido.

Bernardo acrescentou que o governo está encaminhando ainda hoje ao Congresso Nacional uma Medida Provisória liberando R$ 300 milhões para atender às regiões que sofrem com problemas de enchentes e seca. Entretanto, o Ministro do Planejamento reafirmou a posição do governo de manter a disciplina fiscal e destacou que a dívida vai se manter estável em 2009 em relação a 2008 e continuará diminuindo a partir de 2010.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que está otimista com relação à recuperação da atividade econômica em 2010, no que concordou Bernardo e acrescentou: ?não acho que seja algo tão difícil uma recuperação em 2010, depois de um ano de baixo crescimento como 2009?. Segundo o Ministro do Planejamento o governo ?está conferindo os dados do comércio, da indústria, das exportações que são animadores e nos fazem acreditar que a economia vai crescer 4,5% no ano que vem como está colocado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010?.

Veja aqui a apresentação - Política Fiscal 2009 e 2010

Dia de AGNU

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de todo o país reúnem-se em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) nesta quinta-feira (16) conforme data, horário e local determinado pela respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 ? Avaliação de Conjuntura

2 ? Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil

3 ? Pauta Reivindicatória para 2009

4 ? Atribuições

5 ? Ações Judiciais

6 ? Contribuição Sindical (Imposto Sindical)

7 ? Fundo Extra

Veja aqui a Avaliação de Conjuntura.

Veja aqui os Indicativos da AGNU.

AGNU nos Estados

DS São Paulo/SP - A AGNU será realizada hoje (16), nos locais e horários abaixo relacionados:

14h00 - Inspetoria: Av. Celso Garcia, 3.580

16h30 - Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj.109 ? para ativos.

Obs: Após a pauta da AGNU, serão realizadas assembleias locais para deliberar sobre:

- Ratificação dos conselheiros eleitos da DS/SP para o CEDS/SP para o biênio 2009/2010 - Doação de recursos para o CEDS/SP.

DS Recife/PE - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h00, na Superintendência, no auditório da SRRF. No mesmo dia e local será realizada a assembleia Local com pauta para discutir e deliberar sobre a escolha do Conselho Fiscal Local.

DS Brasília/DF - A AGNU será realizada hoje (16), nos horários e locais abaixo. Além da pauta proposta, a delegacia sindical irá discutir e deliberar sobre o congresso dos ATRFB do DF, informes do CNRE e curso de especialização em Direito Tributário.

10h00 - Órgãos Regionais (Auditório 11º andar)

14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo) e

16h30 - Esaf (A sala será informada por e-mail).

DS Joinville/SC - A AGNU será realizada hoje (16), às 16h00, na sede da DS/Joinville, à Rua Mário Lobo nº 61, 9º andar, sala 910 - Centro - Joinville. A assembleia contará com a presença do presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira.

DS Blumenau/SC - A AGNU será realizada hoje (16), às 09h00, no antigo DMA da Rua 7 de Setembro nº 933 (ao lado do Colégio Sagrada Família). A assembleia contará com a presença do presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira.

DS Niterói/RJ - A AGNU será realizada hoje (16), às 16h00, no auditório da DRF Niterói.

DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h00, no auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antonio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.

DS Porto Alegre/RS - A AGNU será realizada hoje (16), às 10h00, no edifício-sede do MF, 11º andar.

DS Manaus/AM - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h00, na sede do Sindicato. A assembleia contará com a presença da diretora da DEN Sílvia Helena Felismino.

DS Belém/PA - A AGNU será realizada hoje (16), às 15h00, no auditório do edifício-sede do MF, 14º andar.

DS Teresina/PI - A AGNU será realizada hoje (16), às 8h30, na sala de treinamento do 5 andar.

DS/Maringá/PR - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h30, no Auditório da DRFB/Maringá - PR, situado à Av. XV de Novembro, 527, Térreo, Centro, Maringá - PR.

DS Uruguaiana/RS - A AGNU será realizada hoje (16), às 20h00, na sede da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana).

DS Osasco-Barueri/SP - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h30, no auditório da DRF Osasco.

DS Guarulhos/SP - A AGNU será realizada hoje (16), às 16h30, no auditório da DRF Guarulhos (unidade I).

DS Sete Lagoas/MG - A AGNU será realizada hoje (16), às 09h00, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas e em horário e locais a serem combinados pelos filiados das ARF jurisdicionados. Além da pauta proposta, a delegacia sindical irá discutir e deliberar sobre a eleição do Conselho Fiscal Local, repasse do CNRE e limitação dos valores das diárias aprovadas no último CNRE.

DS Macapá/AP - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h30, na sede local do Sindireceita - Av. José Antonio Siqueira, 821, Laguinho, Macapá-AP.

DS Porto Velho/RO - A AGNU será realizada hoje (16), às 16h00, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal.

DS Natal/RN - A AGNU será realizada hoje (16), às 14h30, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF ? Natal).

Assembleia Local na DS Sorocaba/SP

A delegacia sindical de Sorocaba/SP convoca os filiados para a Assembleia Local, que será realizada no dia 17 de abril de 2009 (sexta-feira), às 16h00. O encontro será realizado no refeitório do prédio da Receita Federal do Brasil e irá discutir a seguinte pauta:

1. Votação dos novos participantes da diretoria,

2. Entrega dos documentos da DS/Sorocaba,

3. Terreno da DS/Sorocaba,

4. Computador da DS/Sorocaba,

5. Avaliação do procedimento da recomposição da diretoria,

6. Informações sobre o CNRE.

Inscrição para o curso de

especialização em direito tributário Puc Minas/Sindireceita

O processo de inscrição para o curso de especialização em direito tributário Puc Minas/Sindireceita que se destina exclusivamente aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita começou no dia 6 de abril.

As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda à Puc Minas, pelo telefone (31) 3238-5656.

Saiba mais do curso e do seu processo de inscrição aqui.

Veja aqui o formulário de informações para Autorização de Débito.

Veja aqui o contrato particular entre o filiado e o CEDS/MG.

Apreensão de cocaína na Aduana da PIA

Assessoria de Imprensa da DRF Foz/PR