Começa na manhã de hoje (27), no CENTRESAF/DF, a segunda rodada de discussões sobre a LOAF, tendo agora por base a minuta apresentada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A reunião advém de convite da RFB, inovando o procedimento anteriormente previsto que não previa nova reunião de entidades representativas.
O Sindireceita reafirma que os Analistas-Tributários estão dispostos a discutir e a buscar o entendimento, mas não se submeterão a açodamentos desnecessários que comprometem o trabalho de construção pretendido.
Sindireceita cobra explicações às mudanças inseridas na Portaria
RFB 451/10
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na ocasião, o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson, e o vice-presidente do Sindireceita, João Jacques Pena, entregaram ao subsecretário substituto um ofício em que o Sindicato cobra embasamento às mudanças feitas nas carteiras funcionais pela Portaria 451/2010. ?Acompanhamos essa discussão desde o início e, por várias vezes, pedimos à Administração que apresentasse às entidades as mudanças propostas nas carteiras, o que não ocorreu. Temos questionamentos relativos a essa portaria?, destacou Thompson.
Os representantes do Sindireceita afirmaram que a decisão sobre as prerrogativas que deveriam constar nas carteiras funcionais foi tomada sem qualquer debate prévio. "As prerrogativas devem ser da Carreira, e não apenas dos Auditores-Fiscais. Esse assunto não foi debatido.", criticaram. O Sindireceita também questionou a retirada do termo ?Fiscalização Federal? que antes constava na carteira dos Analistas-Tributários.
O subsecretário substituto ficou de analisar o ofício, responder aos questionamentos e, se necessário, marcar nova reunião para tratar do assunto.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina
Att. Sérgio Gomes Nunes
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, lotados na DRF/Londrina, vimos, de forma veemente, demonstrar nosso protesto e insatisfação quanto à forma de elaboração e encaminhamento da minuta da Lei Orgânica por parte da SRF, cujo texto diverge completamente da importância das atividades desenvolvidas pela nossa categoria, em especial às atribuições e prerrogativas do cargo.
Como é de seu conhecimento, historicamente os Analistas-Tributários tem atuado em praticamente todas as atividades e setores da Receita Federal, com desempenho e competência indiscutíveis, não reconhecidos na referida norma.
Solicitamos, respeitosamente, que encaminhe esta nota às instâncias superiores, para que, em tempo hábil, sejam corrigidos os equívocos e injustiças.
ATRFB recebem condecoração do Exército Brasileiro
Os Analistas-Tributários João Lopes de Araújo Jr. e Rômulo Jorge M. Nogueira foram homenageados, no dia 19 de abril, com a Medalha da Ordem do Mérito Militar, a mais elevada distinção honorífica do Exército Brasileiro. João Lopes de Araújo Jr, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, recebeu a premiação no quartel do 1º Grupamento de Engenharia de Construção, comandado pelo Gen. Bda Magalhães, e o ATRFB Rômulo Jorge M. Nogueira, da Copol/RFB, recebeu a condecoração no Comando do Exército no SMU, em Brasília. A Ordem do Mérito Militar, criada pelo Decreto nº 24.660, de 11 de julho de 1934, tem por finalidade premiar: - os militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão, e - os militares da Marinha e Aeronáutica, membros das Forças Auxiliares, civis e estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro e que se tenham tornado credores de homenagem por parte da Força.
A Insígnia da Ordem é constituída por uma cruz, no modelo tradicional Cruz de Aviz, com quatro braços iguais. Os Analistas-Tributários, João Lopes e Rômulo Nogueira, foram admitidos na ordem no Grau de Cavaleiro. As fotos da cerimônia de entrega das Medalhas serão publicadas na próxima edição da revista Tributus.
Nota de repúdio sobre a forma como está se dando a lotação dos ATRFB nas novas delegacias da RFB do Rio de Janeiro
Vários colegas Analistas vêm sendo desrespeitados no procedimento de transição para criação das novas Delegacias da Receita Federal no Rio de Janeiro. Como se sabe, com o novo Regimento da RFB e a nova política de se aumentar o controle sobre os maiores contribuintes - com o intuito de aumentar a arrecadação ? tanto na 7ª Região Fiscal quanto na 8ª - foi autorizada a criação da Delegacia dos Maiores Contribuintes (DEMAC).
No caso da 7ª RF, especificamente, no Rio de Janeiro, a Delegacia da Administração Tributária (DERAT-RJO) foi desfeita e novas 3 delegacias foram criadas: Delegacia da Receita Federal Centro-Leste (que funcionará na sede do Ministério da Fazenda onde era a DERAT), a Delegacia Norte-Oeste (que deverá funcionar tão logo possível na Barra da Tijuca ou adjacências daquela região) e a Delegacia dos Maiores Contribuintes (DEMAC-RJO).
Foi aberta consulta aos servidores da DERAT-RJO para que optassem de 1 a 3 a ordem de preferência de lotação a fim de basear a decisão da Superintendência na alocação dos funcionários.
Agora, antes mesmo de publicada a nova Portaria de lotação dos servidores da ex-DERAT, já começou a ser divulgada a lista dos Analistas que irão compor a DEMAC.
O grupo de Auditores, responsáveis pela direção da DEINF-RJO (que está para ser extinta com o novo regimento) obteve ?carta branca? da Superintendente para escolha dos funcionários que comporão a DEMAC e assim de nada adiantou a abertura da pesquisa de intenção de lotação dos servidores já que a decisão coube especificamente a esse grupo sem adoção clara de critérios.
Os Analistas que optaram pela DEMAC-RJO, como 1ª opção, foram submetidos a um procedimento vexatório de entrevista mais redação para saber se ?tinham perfil para a DEMAC?.
E com a divulgação da relação dos Analistas-Tributários que irão integrar o quadro da DEMAC, o que se vê por parte da Administração da 7ª RF é um verdadeiro absurdo e desrespeito, num procedimento de lotação feito de forma atropelada, sem critérios e autoritário. Analistas-Tributários que escolheram ir para a DEMAC e se submeteram ao tal exame foram ?reprovados? - pelo menos é o que se pressupõe uma vez que não fazem parte da lista divulgada e também de nada foram comunicados ? ao passo que outros Analistas estão sendo ?pinçados? para aquela Delegacia mesmo sem ter optado, na chamada opção 1, para compor o quadro da aludida Unidade.
E não houve mesmo nenhum critério definido de redistribuição (como tempo de serviço, idade,... ) para se dar preferência na lotação. Simplesmente foram puxados aqueles Analistas julgados ?com o perfil ideal para a DEMAC? pelo grupo de Administradores que vai compor a direção daquele órgão.
O detalhe é que tratamento diverso foi dado aos Auditores que irão compor a DEMAC que pelo menos, de forma prévia, já foram avisados que seriam chamados para compor as equipes daquele órgão, sem que nenhum fosse pego de surpresa, isso por imposição até da outra entidade sindical.
Certamente mais problemas surgirão pois, seguindo nesse ritmo, muitos outros Analistas serão pegos de surpresa na lotação da Delegacia Norte-Oeste (entenda-se Barra da Tijuca) uma vez que não há transparência nesse procedimento de redistribuição.
Lamentável a postura adotada pela Superintendência da 7ª RF que poderia inclusive ter aberto, em nível regional, um PSI (programa de seleção interna) onde muitos outros Analistas, inclusive lotados em unidades de outros municípios do estado fluminense e capixaba viriam de bom grado trabalhar na capital do Rio de Janeiro.
O Sindireceita vai analisar pontualmente cada caso dos Analistas - redistribuídos de ofício - e eventualmente prejudicados, e não medirá esforços, inclusive, de buscar tutela jurisdicional para proteger os interesses de seus filiados de acordo com os regramentos da Lei e da Constituição.
Edital de Convocação 01/2010
Edital de Convocação ? CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Pauta Reivindicatória ? Negociações,
4. Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional,
5. Eleição da Comissão Eleitoral e Aprovação do Regulamento Eleitoral,
6. Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
7. Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
8. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
9. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
10. Aprovação da Atualização do Regimento Interno,
11. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 30 de abril de 2010, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento. O deslocamento ocorrerá nos dias 12 e 15.
A edição de atos administrativos da Secretaria da Receita Federal e a minuta da Lei Orgânica das Auditorias Fiscais (LOAF) serão discutidas no último dia de trabalho da XLIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Os debates, que contarão com a presença de autoridades do Governo, serão realizados na sexta-feira (14), no período da tarde. Diante da ampliação da programação, o presidente do CNRE informa aos conselheiros que o deslocamento será realizado no sábado (15).
Assembleias Locais da DS São Paulo
O delegado sindical da DS/SP no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a participarem das Assembleias Locais a realizarem-se hoje (27), para cumprir a seguinte pauta:
1 - Análise da LOF da RFB,
2 - Formas de mobilização,
3 - Assuntos gerais.
14h00 - DERAT/SP: Rua Luís Coelho, 197
16h30 - DEINF/DEAIN/SP: Rua Avanhandava, 55.
O delegado sindical do Sindireceita em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se hoje (27), para apreciação da seguinte pauta:
1- Discussão sobre a LOAF,
2- Eleição de Observadores para o próximo CNRE,
3- Apresentação de Teses para o CNRE, e
4- Informes.
09h30 - Ativos no Cais do Porto do Mucuripe.
A delegada sindical da DS/Ribeirão Preto-SP ? Sindireceita, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados e demais interessados a comparecer na Assembleia Local, que será realizada amanhã (28), às 16h00, no Auditório DRF, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1- Conjuntura atual ? repasse do Encontro de Sorocaba,
3- Demais assuntos de interesse da categoria.
Assembleia Local ? DS Goiânia/GO
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a participarem da Assembleia Local, a realizar-se no dia 29 de abril de 2010 (quinta-feira), às 14h00 na sede da DS, Shopping Radelgo, 1ºandar, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1- Análise da LOAF da RFB,
2- Formas de Mobilização,
3- Assuntos Gerais.
Apreensões fim de semana
