O empresário tem como principal rival o belga Jacques Paul Barthelemy, que trabalhou na guerra do Vietnã como fotógrafo e comanda o consórcio da Ebco Systems Ltda com a anglo-saxã Smiths Heimann Gmbh. A batalha nos bastidores e nos tribunais, que envolve ainda outros dois consórcios internacionais que foram desclassificados durante o processo (a Teletronic-Saic e IB-Rapiscan), levou a Receita Federal a suspender a licitação em setembro, por decisão da Justiça Federal de Brasília. A desembargadora do Tribunal Regional Federal(TRF) de Brasília, Selene Maria Almeida, concedeu liminar à MRA- Comércio de Instrumentos Eletrônicos, uma empresa de fachada de Ribeirão Preto (SP), que recorreu à Justiça para anular a concorrência pública sob o argumento de que estava sendo conduzida para favorecer o consórcio comandado pelo empresário belga.
De acordo com o dossiê elaborado pela Abin, a MRA estaria registrada em nome do laranja Márcio Donizetti Daniel e ligada diretamente à Supportec (empresa interessada na licitação) e ao empresário Viegas. Além de fazer várias imagens de Márcio, os arapongas interceptaram e-mails de Otávio Viegas Moraes Filho, filho do empresário mineiro, e de outros funcionários. E convocaram pessoas ligadas à MRA e aos demais concorrentes para discutir uma ação conjunta para anular a licitação. Moraes confirma a reunião, mas nega qualquer ligação com a empresa de Ribeirão Preto. "Convocamos a reunião ao ver que a licitação estava sendo conduzida para favorecer a Ebco, mas não temos nada a ver com a empresa paulista", disse o empresário. Viegas explica que em setembro a VMI não tinha mais interesse na anulação. Segundo ele, a VMI havia obtido uma liminar na Justiça Federal validando o registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) no DF. O registro havia sido cassado, o que acabou desclassificando o grupo chinês da licitação. "A Ebco está jogando sujo, conseguiu manipular o Crea a mudar um parecer", acusa Viegas. Um dos principais articuladores do consórcio Ebco-Smiths, Guy Igliori, nega as denúncias. "Eu apenas fiz uma consulta onde constatei que o engenheiro que assinava por eles não tinha vínculo de trabalho com o grupo chinês. Estão querendo tumultuar o processo a serviço do governo chinês", afirma Igliori.
Coincidentemente, Igliori estava de posse dos mesmos documentos que faziam parte do dossiê da Abin contra os chineses. Segundo um assessor da Ebco, que pediu para não ter seu nome revelado, a Abin foi acionada por agentes do serviço secreto inglês, empenhados em inviabilizar a participação dos chineses na licitação.
O escaner de contêineres é um equipamento de alta tecnologia, empregado para vistoriar as cargas que chegam e saem diariamente dos portos. As ondas de raios X emitidas pelo equipamento conseguem atravessar superfícies de até 27 centímetros de espessura. As imagens geradas são analisadas por seus operadores, que conferem se a carga transportada confere com a descrita na nota fiscal. O tempo de análise é de apenas três minutos e é possível vistoriar até 350 contêineres por dia. Os mais modernos da categoria são capazes de identificar qualquer tipo de material dentro dos navios em apenas 10 minutos, incluindo confirmar a existência de drogas, armas e bombas.
A Polícia Federal(PF) investiga a denúncia de estelionato e sabotagem praticados por empresas durante a licitação da Receita Federal para aquisição de escâneres para a fiscalização nos portos do país. A abertura de inquérito na PF foi solicitada pelo procurador da República, Gustavo Pessanha, ao receber um relatório da Comissão de Licitação da Receita sobre Marcelo Donizetti de Oliveira. Ele foi contratado como físico e engenheiro pela Teletronic-Saic, que disputou a licitação para a compra de escâneres em consórcio com a empresa norte-americana Science Application Internacional Corporation.
De acordo com o relatório da Receita, o diploma de engenheiro apresentado pela Teletronic é falso. Além do diploma, Donizetti teria adulterado outros sete documentos a fim de que pudesse ser contratado pela Teletronic. A Receita descobriu, por exemplo, que o número do Crea do Paraná de Donizeti pertencia a outra pessoa. Ao ser questionada pela Receita, a Teletronic afirmou que desconhecia os documentos falsos apresentados pelo funcionário. Em depoimento à Polícia Civil de Brasília, o engenheiro, ao confessar o crime em uma versão que tumultuou ainda mais o processo licitatório, disse que teria recebido R$ 2 milhões da Ebco, uma das empresas que disputam a licitação, para falsificar os documentos e ofereceu seus serviços à Teletronic. De acordo com Oliveira, a ação fazia parte de um plano da Ebco para tirar a Teletronic do processo licitatório. Ele afirmou que teria acertado os detalhes do plano com o representante da Ebco Jacques Paul Barthelemy. O diretor da Ebco, Guy Igliori, disse que o depoimento de Oliveira é mais uma manobra dos concorrentes para tumultuar o processo licitatório. De acordo com Igliori, as afirmações de Oliveira estão cheias de contradições. "Na data em que ele diz ter falado com o Jacques, o Jacques estava nos Estados Unidos. É só a polícia quebrar o sigilo telefônico dos envolvidos para perceber a grande farsa", afirma. Igliori estranha que a Teletronic não tenha detectado antes as falcatruas do funcionário. "Ele apresenta documentos dizendo que estudou física simultaneamente em Londrina e engenharia em Curitiba. E a Teletronic não percebe isso", afirma.
Em ofício encaminhado à Polícia Federal, o procurador Gustavo Pessanha pede a quebra do sigilo telefônico a fim de que essa contradição possa ser esclarecida. O procurador também pede que a PF tome o depoimento de Oliveira e Jacques. Os arapongas da Abin também relatam num dossiê quatro casos de fraudes que teriam sido cometidas pela VMI durante várias licitações abertas pelo governo federal na compra de equipamentos de segurança. Os espiões apresentam um laudo elaborado por um perito criminal, Silvio Pellegrino, que atesta a falsidade de um documento do Instituto Mineiro de Dosimetria e Radioproteção que teria sido usado pela VMI em uma licitação na Infraero. "Essas denúncias são absurdas. Não falsificamos nenhum documento", contesta o empresário mineiro Otávio Viegas, da VMI. (Informações dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas)
Sentença favorável na ação sobre adicional de Periculosidade/Insalubridade
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (Ceds/RS) informa aos filiados do Estado que foi proferida sentença favorável na Ação Ordinária nº 2007.71.00.039725-7/RS ? Sindireceita x União, acerca dos descontos dos valores recebidos pelos substituídos a título de adicional de periculosidade/insalubridade com base em laudos técnicos firmado pelo Médico do Trabalho Paulo Portich. A Juíza confirmou a antecipação de tutela e julgou procedentes os pedidos para determinar à União que se abstenha de descontar os valores, assim como para devolver os valores descontados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, conforme sentença.
A Assessoria Jurídica informa que a Sentença fica submetida a reexame necessário pelo Tribunal Regional Federal - TRF, além de eventual recurso a ser interposto pela União. O Conselho Estadual agradece o empenho dedicado a esta ação pelo advogados da Assessoria Jurídica Silveira, Martins e Hübner Advogados, e pelo ex-presidente do CEDS/RS, Gerônimo Luiz Sartori.
Representantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) encaminharam no último dia 17/04, ao Ministério do Planejamento, documento de adesão à Carta de Brasília de Gestão Pública e ao Fórum Nacional de Gestão Pública que será realizado nesta quinta-feira, 30, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.
?Diariamente, convivemos com todas as regras, políticas e estratégias de que o Estado dispõe para promover o desenvolvimento da economia, da sociedade e da qualidade de vida do povo brasileiro.? A declaração consta do documento entregue ao secretário de Gestão, Marcelo Viana.
No documento as entidades signatárias ainda acrescentam: ?Acreditamos que um Estado melhor é fruto de esforços permanentes na área de gestão, o que implica em coordenar e articular diferentes instituições, áreas e integrar sua multidisciplinaridade?.
A Carta de Brasília recebeu também a adesão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Igualmente aderiram a Associação Mineira dos Administradores Públicos (AMAP) e a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Espírito Santo (AEPPGG/ES).
O pacto por melhorias anunciado na Carta conta ainda com a parceria do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), que formalizará esse apoio por ocasião do Fórum de Gestão Pública.
O MDEB é integrado pela Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Servidores do Ipea (Afipea), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Fórum d Advocacia), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SINDCVM), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e União dos Advogados Públicos Federais (Unafe). (Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento)
Brasil terá Banco de Perfis Genéticos
