da Casa Civil
Sem consenso interno, a proposta de Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF) enfrentará dificuldades em outros órgãos do Governo. A avaliação é do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais (SAG) da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que se reuniu, ontem (5), em Brasília (DF), com diretores do Sindireceita. Participaram da reunião o presidente da DEN, Hélio Bernades e o diretor de Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson.
Luiz Alberto disse que não pode se manifestar, neste momento, sobre o mérito da minuta apresentada pela administração da Receita Federal do Brasil, já que o texto ainda não foi submetido à Casa Civil. No entanto, ele adiantou que, para que uma matéria desta natureza avance rapidamente, é preciso que haja um mínimo de convergência interna.
No encontro, os diretores da DEN também discutiram com o subchefe da Casa Civil a edição da portaria 451, de 2010, que define os modelos de carteiras funcionais. Os diretores destacaram que o Sindireceita já encaminhou à administração um ofício cobrando o embasamento das mudanças feitas nas carteiras funcionais, mas, até o presente momento, não houve resposta.
O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades acrescentou que as medidas tomadas pela administração do Órgão tumultuaram ainda mais o ambiente interno. Bernades disse ainda que, como não houve espaço para a solução dos entraves dentro da RFB, não resta outra alternativa ao Sindicato a não ser discutir os problemas da casa e buscar a solução desses conflitos em outras órgãos do Governo, no Congresso Nacional e até mesmo no Judiciário.
Sindireceita avalia a tramitação da LOAF no Ministério do Planejamento
Diretores do Sindireceita voltaram a discutir, ontem (5), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, a tramitação e as alterações que serão apresentadas à minuta da Lei Orgânica da Auditoria Fiscal (LOAF) produzida pela administração da Receita Federal do Brasil (RFB). Novamente foram apresentadas diversos argumentos contrários à proposta elaborada pela administração. Os diretores do Sindireceita também destacaram a total falta de consenso interno.
Os diretores do Sindireceita aproveitaram o encontro para relatar ao secretário a crise criada em São Paulo, após a postura adotada pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Dorneles, que determinou a obrigatoriedade da identificação, por meio de crachá, a todos os servidores que trabalham nas dependências do Ministério da Fazenda. A postura do administrador, que enviou à Gerência Regional de Administração de São Paulo um memorando determinando o fim do livre acesso dos auditores fiscais ao prédio do Ministério da Fazenda gerou reações contrárias à medida.
Na reunião foi discutido ainda o uso das catracas como uma medida de segurança contra possíveis falsificações de carteiras funcionais e o fator da isonomia de tratamento a servidores que pertencem à mesma carreira. ?Já que todos pleiteiam condições melhores de trabalho as regras terão que valer para todos?, afirmou Duvanier.
O Sindireceita aproveitou a oportunidade para convidar representantes do Ministério do Planejamento a participar da XLIX reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontecerá entre os dias 12 e 15 de maio, onde serão discutidos temas de interesse da categoria, especialmente a LOAF.
Relator do PLP 549/2009 rejeita projeto aprovado no Senado
