O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, informa que o credenciamento dos conselheiros e demais participantes da XLIX reunião ordinária do Conselho será realizado amanhã (12), das 14h00 às 18h00. O objetivo da medida é evitar atrasos na abertura da reunião, marcada para às 9h00 da próxima quinta-feira, dia 13 de maio. Ressalta ainda que, no ato do credenciamento, os conselheiros devem entregar a ata original da assembleia que elegeu os participantes do CNRE. A reunião será realizada no Hotel Manhattan Plaza, localizado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 2, bloco A, telefone (61) 3319-3060, em Brasília-DF.
Participantes do CNRE vão acompanhar votação do parecer do PLP 549 na CTASP
Analistas-Tributários acompanharão a reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), amanhã (12), às 10h00, quando será apreciado o parecer do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, do Senado. O projeto prevê o congelamento do salário do servidor por 10 anos e que acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, no período dos exercícios financeiros de 2010 até 2019. O deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), relator da proposta, votou, no mérito, pela rejeição do projeto.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convida os Analistas-Tributários, que estarão em Brasília (DF) para participar da XLIX reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), a acompanhar a votação na Comissão.
Analista-Tributário é selecionado para Especialização em Segurança da Informação
Órgãos devem iniciar ações do programa de Saúde do Servidor
A partir de hoje, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal estão diante de um novo desafio: implementar ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho, priorizando a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e a melhoria das condições de trabalho. As diretrizes para a implementação das ações foram fixadas pela Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), estabelecida pela Portaria Normativa nº 3, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Até agora, no serviço público federal, as ações nessa área eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, destinadas ao trabalhador da iniciativa privada. ?Com a publicação da norma, são dadas as diretrizes para a Administração Pública Federal?, explica o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), Sérgio Carneiro. ?O foco inicial é o gestor público, a quem compete a implementação das ações. Mas o beneficiado, em última instância, é o servidor, que terá assegurado um ambiente de trabalho saudável?.
A NOSS estabelece as competências de outros seis atores, além do Desap, que terão participação fundamental para a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público. A implantação da NOSS de dará de forma descentralizada, mas coletivizada, buscando a integração. Cada órgão ou entidade deve viabilizar os recursos necessários para as ações, seja por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou da Lei Orçamentária Anual. Mas o Desap poderá apoiar projetos nessa área. (Informações do site do servidor.gov.br)
Assembleia em Osasco/SP
