A DS Manaus/AM protocolou Ofício de Solicitação ao Superintendente da 2ª RF, Esdras Esnarriga Júnior, na última quarta-feira (23). A solicitação feita foi relativa a um posicionamento da Superintendência quanto ao que esta disposto nos artigos 3º e 22º da IN 1.059/2010, que estabelece que somente o Auditor-Fiscal pode desembaraçar DBA's e verificar e-DPV's.
A informação solicitada é de fundamental importância para os Analistas-Tributários da região norte, pois muitos atuam em postos de fronteiras e atendimento em aeroportos internacionais.
A DS Manaus/AM irá aguardar e tão logo o Ofício seja respondido repassará as informações para a categoria.
Veja aqui o Ofício.