Conjuntura em Síntese: Ficha Limpa só valerá em 2012

 

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. A decisão inverte a interpretação dada pelo tribunal, em julgamento realizado ano passado, quando a lei foi declarada válida para o último pleito. Haverá reviravolta na composição de assembleias legislativas e do Congresso Nacional: políticos que tinham sido impedidos de se candidatar, mas, ainda assim, concorreram, poderão ter seus votos validados. Há no STF recursos de 29 políticos nessa situação. Agora, essas candidaturas terão de ser legitimadas - como a de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorreu sem registro a uma cadeira no Senado e obteve votos suficientes para ser eleito.