A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) abriu o processo de consulta interna para discussão da portaria que irá dispor sobre os plantões e o regime de turnos alternados por revezamento nas atividades aduaneiras da Receita Federal do Brasil.

A minuta de portaria é resultado da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria RFB nº 2.369, de 15 de dezembro de 2010, com a finalidade de realizar estudos e propor normas para regulamentação do cumprimento da jornada de trabalho por meio de plantões e de escalas de revezamento da RFB. Atualmente, cada unidade monta a escala de plantão conforme sua conveniência, sem uma base legal que dê segurança jurídica às decisões tomadas pelos titulares das unidades.

As sugestões e críticas à minuta de portaria anexa devem ser encaminhadas, até a data de 7 de fevereiro de 2011, ao email de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após essa data, o Grupo de Trabalho irá realizar nova reunião para estudar alterações à minuta.

O Sindireceita solicita aos ATRFB que trabalham na área aduaneira, em especial aos que trabalham no regime de plantões, que analisem a portaria e mandem sugestões que atendam as peculiaridades de cada localidade. (Informações do Sindireceita Amazonas).

Veja aqui a minuta