O Sindireceita já apontou no livro "Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da aduana brasileira" o estado precário de proteção das fronteiras do País no que se refere a coibir o ingresso de contrabando, inclusive tráfico internacional de armas, munições, drogas, plantas e animais silvestres, além de remédios e outros produtos que põem em risco a população, bem como facilitam os demais crimes fronteiriços. Além disto, várias ocorrências de atentados contra servidores nas regiões de fronteira colocam em risco a vida destes abnegados que lutam diuturnamente nas operações de vigilância e repressão. Não é rara a situação dos veículos dos contrabandistas avançarem contra os servidores e/ou contra as viaturas oficiais, como ocorreu no domingo (6) pela manhã, em uma estrada vicinal de Foz do Iguaçu/Santa Terezinha de Itaipu/PR. A ação resultou em séria avaria da viatura oficial, mas felizmente não provocou ferimento grave aos três Analistas-Tributários que utilizavam o veículo.
Moradores de algumas cidades lindeiras ao lago de Itaipu também tem sido aliciados para praticar crimes como descaminho e contrabando, tornando essas operações ainda mais arriscadas devido ao grande contingente de pessoas envolvidas. Em Matelândia/PR, por exemplo, servidores da Receita Federal já foram agredidos. Em Medianeira/PR a situação não é diferente. Recentemente, servidores apreenderam um ônibus com mercadorias o que gerou alvoroço entre passageiros e demais pessoas que se aglomeram para tentar impedir a ação. Nem sempre é possível realizar a remoção do veículo com rapidez. Muitas vezes, para impedir o trabalho da Receita Federal os criminosos retiram peças ou simplesmente somem com a chave da ignição para evitar a apreensão dos veículos, ganhando tempo suficiente para que mais pessoas possam chegar ao local, provocando tumulto. Esses bandos roubam as mercadorias apreendidas, agridem os servidores, apedrejam e chegam ao ponto de incendiar veículos, como ocorreu recentemente com um ônibus que havia sido retido em Santa Terezinha de Itaipu/PR.
Esses episódios recentes foram relatados à Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita que vem desenvolvendo uma série de ações visando chamar a atenção das autoridades para os graves problemas existentes hoje na Aduana brasileira. Esses incidentes revelam em detalhes os riscos e dificuldades enfrentadas por servidores que atuam na Aduana na região de Foz do Iguaçu/PR. É bom destacar que situações como as descritas acima não estão limitadas à região de Foz. Na verdade, esses episódios fazem parte da rotina dos diversos Analistas-Tributários e demais servidores que integram as equipes de vigilância e repressão que atuam em todo o País e reforçam a necessidade de mais investimentos por parte da Receita Federal do Brasil.
É preciso conceder urgentemente o porte de armas institucional para os servidores da Carreira Auditoria que atuam nessas operações. A demora na concessão das armas, da normatização e da definição da doutrina de emprego desses armamentos na Receita Federal não encontra nenhuma justificativa razoável. Enquanto a Administração não toma providências, servidores arriscam suas vidas na defesa dos interesses nacionais. Não há mais tempo para indecisão. Nossas fronteiras estão abertas como já denunciou o Sindireceita em seu livro, que foi encaminhado para as autoridades competentes, formadores de opinião e entidades representativas.
Também é preciso ampliar o trabalho e as parceiras com os demais órgãos de segurança pública para que essas ações, além de garantir mais segurança aos servidores, possam, principalmente, gerar resultados mais efetivos no combate ao contrabando, à pirataria, ao descaminho e ao tráfico de drogas, armas e munições.
Mesmo diante de tantas dificuldades é preciso destacar e, particularmente, reconhecer o trabalho e a importância da ação desses Analistas-Tributários, que travam uma luta desigual contra o crime. Foi graças à ação desses servidores públicos que 11.770 projéteis para fuzis foram apreendidos em Foz do Iguaçu/PR no último domingo (6) e não chegaram às mãos do crime organizado que aterroriza a população brasileira.
