RFB prorroga a moradores da região serrana pagamento de tributos federais

Os contribuintes da Receita Federal do Brasil (RFB) que moram em municípios afetados pelas últimas enchentes na região serrana do Estado do Rio de Janeiro vão ser beneficiados com a prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais e suspensão de prazos para o cumprimento de atos processuais no órgão.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19) a Instrução Normativa nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011, beneficiando os habitantes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.


Os moradores dos municípios vão ter prazo de seis meses para quitar os tributos federais que tenham prazo de vencimento entre 11 de janeiro e 31 de março. Os atos processuais ligados à RFB ficarão suspensos até 31 de março, e será prorrogada até 31 de julho a entrega de declarações ao fisco que vencem em janeiro, fevereiro e março. (Com informações da Agência Brasil)


Veja aqui a Instrução Normativa nº 1.122.