Crédito: Diretoria da DS/Manaus-AM
Os diretores da DS Manaus Moisés Hoyos e Selma Arnaud, entregam ao Inspetor Renato Alves, um exemplar do livro Fronteiras Abertas do Sindireceita
No dia 2 de março a DS Manaus/AM entregou para o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Renato Alves, um exemplar do Livro Fronteiras Abertas e na oportunidade tratou de assuntos relativos à Instrução Normativa 1.059/2010. O Sindireceita deixou claro a preocupação dos Analistas-Tributários com o que determina a IN, estabelecendo que somente os Auditores-Fiscais são responsáveis pela liberação de DBA's e verificação de DPV's.
Em diversos pontos de fronteiras e aeroportos da região norte o serviço de fiscalização é realizado por Analistas e a norma legal está impedindo que o trabalho da Receita Federal seja realizado de maneira completa.
Para respeitar a legislação, a Administração esta estabelecendo que as DBA's sejam recebidas pelos ATRFB, sem registro nenhum desse procedimento, que inclui verificação física e documental, além de emissão de Darf (se for o caso), e que em um momento posterior o AFRFB realize a liberação.
O Sindireceita DS Manaus/AM entende que tal situação não faz justiça ao trabalho realizado pelo Analista-Tributário e buscará, juntamente com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), uma forma de corrigir tal situação. (Fonte: Diretoria da DS Manaus/AM)
