O quarto início de incêndio no novo prédio da Receita Federal do Brasil, em Salvador, em apenas dois anos, mobiliza os servidores em uma Assembleia Conjunta.

Nesta quinta (17), foi entregue uma carta das entidades representativas dos trabalhadores na RFB, em Salvador/BA, à Procuradora do Trabalho, por decisão da Assembleia Local Conjunta realizada dia 10 de fevereiro, convocada pelos sindicatos: Sindireceita, Sindifisco e Sindados.

Na ocasião, a Assembleia teve como pauta o princípio de incêndio no edifício sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) em Salvador, ocorrido no dia 4 de fevereiro, os trabalhadores decidiram após várias discussões encaminhar documento à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT - na Bahia - solicitando inspeção no edifício sede da RFB de Salvador para que a mesma verifique in loco se o prédio está adequado às Normas Técnicas Nacionais (ABNT) de Segurança do Trabalho, conforme lei nº 6.514, portaria 3.214, NR 23 de Proteção Contra Incêndios do Ministério do Trabalho.

Na Assembleia, os trabalhadores também decidiram:

- Solicitar do Corpo de Bombeiros um laudo da real situação do prédio informando que desde a liberação do prédio para uso da RFB, há dois anos, já aconteceram diversos episódios semelhantes ao ocorrido no dia 04 de fevereiro;

- Entregar uma carta à Superintendência da RFB/5ª RF com as deliberações relativas à reivindicação de ações que visem garantir a segurança mínima do funcionamento dos trabalhos;

- Que sejam entregues aos Sindicatos, o plano de eletricidade do prédio e todas as alterações ocorridas no mesmo e o laudo técnico sobre as razões do último incidente ocorrido no dia 04 de fevereiro, bem como dos anteriores;

- Que seja contratada Auditoria externa e independente para avaliação da real situação das instalações elétricas do prédio, com emissão de Laudo conclusivo, em regime excepcional e de emergência;

- Que seja imediatamente assegurado o pleno funcionamento da iluminação de emergência nas escadas;

- Que seja fornecido, aos sindicatos, um cronograma de Treinamento da Brigada de Incêndio para os trabalhadores lotados no prédio da RFB e todas as adequações às Normas Técnicas Nacionais (ABNT), conforme Lei nº 6.514, Portaria 3.214, NR 23 Proteção Contra Incêndios (123.000-00) do Ministério do Trabalho.

Conforme avaliação da Assembleia, a preocupação dos trabalhadores é baseada em fatos que vêm preocupando a todos nos últimos meses, já que esta é a quarta ocorrência em dois anos de funcionamento do prédio.

A incidência repetida de princípios de incêndio provocados na rede elétrica, agravados pela inexistência de um plano de segurança efetivo para proteção dos trabalhadores, conforme determina a OIT, foi também enfatizada pelas Delegada Sindical, Gleciara Ramos (Sindireceita Bahia), e pela presidente Lúcia Helena Bernardes (Sindados Bahia).

Para os sindicalistas, é de responsabilidade da Administração da RFB a segurança dos trabalhadores e é o papel do sindicato exigir uma ação urgente e efetiva para assegurar a proteção à vida de todos que transitam e trabalham diariamente no prédio.

Veja aqui a Carta à Procuradora do Trabalho.

Veja aqui a Ata da Assembleia Conjunta.

Veja aqui à Carta à Superintendência.