O Sindireceita foi recebido na quinta-feira, dia 24 de outubro, pelo Secretário-Adjunto da RFB Luiz Fernando Teixeira Nunes, no Ministério da Fazenda em Brasília. Na pauta, seis temas: o Painel de Intenção de Atuação Profissional, o PIAP, a reestruturação administrativa e dos locais de trabalho da Receita Federal em São Paulo, o corte das diárias para agentes de segurança pública nas cidades de Novo Mundo/MS e Corumbá/MS, o descumprimento por alguns portos da Aduana 24 horas, a convocação dos excedentes e o projeto de modernização das atribuições dos Analistas-Tributários.
Participaram da reunião a Presidenta do Sindireceita Silvia de Alencar, o Diretor Adjunto de Assunto Jurídicos Thales Freitas, o Diretor de Defesa Profissional Odair Ambrósio, Diretora de Tecnologia da Informação Ana Cristina Soares, e pelo Diretor do CEDS/SP Walter Koga. Pela Receita Federal ainda estavam presentes o Subsecretário de Gestão Corporativa Marcelo de Melo Souza, e o Assessor da Secretaria da RFB José Ribamar Pontes.
Sindireceita cobra transparência no PIAP
Silvia de Alencar e Ana Cristina Soares inciaram a reunião expondo os problemas decorrentes da falta de transparência no PIAP, o Painel de Intenção de Atuação Profissional, é definido pela Portaria RFB 914, que o instituiu no âmbito da Receita Federal em 2012, como “instrumento de gestão e desenvolvimento profissional”, “pelo qual os servidores manifestam interesse” em trabalhar em algum processo específico do órgão de acordo com suas competências.
Entretanto, a curta experiência do projeto gerou situações controversas, supondo em alguns casos privilégios para alguns servidores da casa, que obtiveram remoção a partir do PIAP. Segundo as representantes do Sindireceita, além da baixa divulgação, a falta de informações sobre os critérios adotados para o deferimento dos pedidos e quantidade de solicitações realizadas embasam a desconfiança de muitos servidores do órgão.
Os representantes da Receita Federal argumentaram que o deferimento das solicitações passa por rigorosa avaliação da relação entre perdas que terá a unidade de origem e os ganhos da unidade de destino, da solicitação do servidor. Luiz Fernando apontou que servidores de fronteira e de unidades com menos de 40% de funcionários lotados do que sua necessidade, como regra, tem seus pedidos indeferidos. Ainda comprometeu-se com a realização de uma reunião específica sobre o PIAP para o mês de novembro, de caráter técnico, para que as entidades representativas dos servidores da RFB tenham acesso a detalhes do PIAP. O Sindireceita protocolou, junto à Secretaria da Receita Federal, pedido de informação de todos os processos de transferência de servidores a partir do PIAP para que se tenha a dimensão de utilização desse instrumento. Clique aqui para ver o ofício.
CEDS/SP reivindica concurso de remoção local em SP
Walter Koga, Delegado Sindical da DS São Paulo e da Diretoria do CEDS/SP, indagou sobre a remodelação administrativa da Receita Federal em São Paulo e dos possíveis prejuízos que pode acarretar aos servidores lotados na capital paulista. Algumas unidades de trabalho estão sendo transferidas para locais muito distantes dos atuais, o que implicaria em aumento do tempo de deslocamentos de até 3h diárias, em alguns casos. Diante desse quadro, Koga reivindicou que seja realizado concurso de remoção local, tendo em vista que mesmo sendo uma realocação de unidades no mesmo município, as características de São Paulo legitimam a utilização desse expediente.
Marcelo de Melo Souza recebeu bem a proposta e ainda citou a realização de concurso de remoção local no Rio de Janeiro, em moldes semelhantes ao proposto.
Corte de verbas compromete a segurança de Analistas-Tributários no Mato Grosso do Sul
O tema mais grave da reunião é o caso relatado por Analistas-Tributários das unidades de Mundo Novo e Corumbá no Mato Grosso do Sul, trazido à pauta prioritária da DEN por Claudio Brasil, Delegado Sindical da DS Campo Grande/MS. Nesses dois postos de fiscalização, o primeiro na fronteira com o Paraguai e o outro na divisa Brasil-Bolívia, é recorrente à falta de recursos no fim do ano, para diárias e passagens para o Programa de Vigilância e Repressão e para o efetivo de Policiais Militares, que dão suporte para as ações de fiscalização.
Thales Freitas apresentou o caso que mobilizou todos os servidores de fronteira em Mato Grosso do Sul. Recentemente, foram apreendidas na região três carretas de cigarro. Dias depois os carros pessoais dos policiais rodoviários federais foram incendiados como retaliação. Diante desse quadro de falta de recursos para fortalecer a proteção dos agentes nas fronteiras e o ataque dos contrabandistas, os servidores ameaçam paralisar suas atividades, caso nenhuma medida seja tomada.
Luiz Fernando Teixeira Nunes, Secretário-Adjunto da Receita Federal, argumentou que nos anos anteriores a falta de recursos para a RFB era a causa do problema. Esse ano, diferente dos anteriores, o orçamento da Receita Federal aumentou cerca de 30%, contudo foi atingido pelo contingenciamento de recursos promovido pelo governo federal. “Existe o recurso, está previsto para a rubrica de passagens e diárias, mas está contingenciado no Ministério do Planejamento” explicou. A resolução da questão este ano, portanto, é mais simples que em anos anteriores, pois não necessita de projeto de lei orçamentário, é uma decisão exclusiva do Executivo.
Silvia de Alencar cobrou atitude do Secretário da RFB junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), já que a medida administrativa coloca em risco a vida de Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais. Luiz Fernando pediu auxílio ao Sindireceita, para que também pressionasse o MPOG, medida que o sindicato já realiza junto à pressão que exerce pela nomeação dos excedentes.
A nomeação dos excedentes amplia o efetivo nos Portos e nas Fronteiras
Silvia de Alencar, Presidenta do Sindireceita, cobrou o funcionamento do Porto de Rio Grande/RS durante as 24h do dia, como aprovado na Lei dos Portos, a partir da campanha Aduana 24 horas realizada pelo Sindireceita. Agregou que esta é uma lei aprovada no Congresso e uma decisão de governo, que a Receita Federal deve cumprir.
Os representantes da RFB argumentaram que o descumprimento não significa uma afronta ao Executivo, mas sim pela falta de pessoal. A Presidenta do Sindireceita ressaltou a importância da nomeação dos excedentes aprovados no concurso de 2012. Marcelo de Melo Souza, Subsecretário de Gestão Corporativa, afirmou que já havia despachado um expediente solicitando o chamamento de 50% dos excedentes. Representantes do Sindireceita alegaram que não é o suficiente, que mesmo sendo chamado 100% dos excedentes ainda não se supre o deficit de Analistas-Tributários. Portanto, chamar todos os excedentes é o primeiro passo nesse sentido, sendo necessário novos concursos após a nomeação dos aprovados no último concurso.
O Sindireceita solicitou que novo expediente seja emitido, desta vez solicitando a convocação de 100% dos excedentes. O Subsecretário comprometeu-se com a solicitação e, novamente, os representantes da RFB pediram ajuda do Sindireceita para que essa demanda seja atendida pelo MPOG.
Sindireceita quer o parecer da RFB sobre o Projeto de Atribuições
O Projeto de Modernização das Atribuições dos Analistas-Tributários, protocolado pelo Sindireceita na Presidência da República, está paralisado na Receita Federal. Diante desta situação a Diretoria Executiva Nacional (DEN) já havia realizada duas manifestações formais junto a Carlos Alberto Barreto, Secretário da Receita Federal, para que o órgão emita seu parecer e o processo siga tramitando no Executivo. Um dos pedidos através do Número Único de Protocolo e outro baseado na Lei de Acesso à Informação. Diante do silêncio do órgão, durante a reunião os representantes do Sindicato entregou o terceiro pedido acerca desse parecer, necessário para que o projeto siga seu trâmite, primeiro no Executivo, e depois para o Congresso Nacional. O recebimento do ofício foi assinado por Luiz Fernando, que levará à demanda ao próprio Secretário da Receita Federal e comprometeu-se em enviar a resposta ao Sindireceita. Para ver o ofício recebido pela RFB clique aqui.
Silvia de Alencar deseja que o “clima ameno da reunião não se restrinja a esse espaço, mas à gestão da Receita Federal como um todo”. A Presidenta do Sindireceita recebeu os cumprimentos pela reeleição e também saudou o Luiz Fernando Teixeira Nunes, recém nomeado Secretário-Adjunto da RFB lhe desejando “isenção na administração da Receita Federal e que tome as melhores decisões no aperfeiçoamento do órgão”.
