O Delegado Sindical no Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, e em cumprimento ao Edital de Convocação para ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, assinado pelo senhor Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, ATRFB Geraldo Seixas, e pelo senhor Presidente do CNRE, ATRFB Gerônimo Luiz Sartori, conforme publicado no sítio eletrônico do SINDIRECEITA, em 21 de fevereiro de 2019, convoca todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, circunscritas à Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no Estado do Ceará, para AGNU, a realizar-se conforme Pauta, horários e locais adiante indicados
PAUTA:
- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo 97.0006379-8) – ação de 28,86% de 1997 -, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
II – Informações sobre os procedimentos indispensáveis para que cada substituído/beneficiário da ação envie o respectivo Termo Individual de Anuência, conforme instruções contidas no site do Sindireceita, no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br .
UNIDADES / LOCAIS / DATAS /HORÁRIOS:
I - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Fortaleza – CE; IRF - Aeroporto Internacional Pinto Martins; IRF – Porto do Pecém; ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe); Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, e outras Unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no edifício - sede do Ministério da Fazenda no Ceará.
LOCAL / HORÁRIO: Sede da Delegacia Sindical do Estado do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 1545 – Meireles – CEP 60150-160 – Fortaleza – CE ) / Dia 26 / 07 / 2019; às 8:30 h e às 14:00 h;
II - IRF - Aeroporto Internacional Pinto Martins;
LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Aeroporto Internacional Pinto Martins – CE / Sala de Reunião / Dia 29 / 07 /2019 às 9:00 h;
III - ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe);
LOCAL / HORÁRIO: Sede da ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe) / Auditório / Dia 29 /07 /2019 às 14:00 h
IV - IRF – Porto do Pecém – CE:
LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Porto do Pecém – CE / Auditório / Dia 30 /07 /2019 às 13:30 h;
V – Aposentados / Pensionistas filiados ao SINDIRECEITA.
LOCAL / HORÁRIO: Sede da Delegacia Sindical do Estado do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 1545 – Meireles – CEP 60150-160 – Fortaleza – CE ) / Dia 31 / 07 / 2019; às 8:30 h.
O Delegado Sindical – DS Ceará informa que são de cumprimento normal do expediente de trabalho as horas que antecedem e as que se seguem às Assembleias. Devendo, portanto, o filiado permanecer e/ou retornar ao seu posto de trabalho, antes e após a Assembleia, respectivamente.
Fortaleza -CE, 17 de julho de 2019
Evandro Celso Chaves Reis
Delegado Sindical / DS-Ceará.
PAUTA:
- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo 97.0006379-8) – ação de 28,86% de 1997 -, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
II – Informações sobre os procedimentos indispensáveis para que cada substituído/beneficiário da ação envie o respectivo Termo Individual de Anuência, conforme instruções contidas no site do Sindireceita, no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br .
UNIDADES / LOCAIS / DATAS /HORÁRIOS:
I - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Fortaleza – CE; IRF - Aeroporto Internacional Pinto Martins; IRF – Porto do Pecém; ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe); Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, e outras Unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no edifício - sede do Ministério da Fazenda no Ceará.
LOCAL / HORÁRIO: Sede da Delegacia Sindical do Estado do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 1545 – Meireles – CEP 60150-160 – Fortaleza – CE ) / Dia 26 / 07 / 2019; às 8:30 h e às 14:00 h;
II - IRF - Aeroporto Internacional Pinto Martins;
LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Aeroporto Internacional Pinto Martins – CE / Sala de Reunião / Dia 29 / 07 /2019 às 9:00 h;
III - ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe);
LOCAL / HORÁRIO: Sede da ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe) / Auditório / Dia 29 /07 /2019 às 14:00 h
IV - IRF – Porto do Pecém – CE:
LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Porto do Pecém – CE / Auditório / Dia 30 /07 /2019 às 13:30 h;
V – Aposentados / Pensionistas filiados ao SINDIRECEITA.
LOCAL / HORÁRIO: Sede da Delegacia Sindical do Estado do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 1545 – Meireles – CEP 60150-160 – Fortaleza – CE ) / Dia 31 / 07 / 2019; às 8:30 h.
O Delegado Sindical – DS Ceará informa que são de cumprimento normal do expediente de trabalho as horas que antecedem e as que se seguem às Assembleias. Devendo, portanto, o filiado permanecer e/ou retornar ao seu posto de trabalho, antes e após a Assembleia, respectivamente.
Fortaleza -CE, 17 de julho de 2019
Evandro Celso Chaves Reis
Delegado Sindical / DS-Ceará.
