O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Galeão/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 

ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) -- ação de 28,86% de 1997 --, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis no site do Sindireceita no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br .

2 – Assuntos Gerais

Local, data e hora: Prédio Administrativo do TECA - 3º Andar - Sala SATEC – 31/07/2019 - 11 horas

 

 

ROBERTO ARAUJO JUNIOR
DELEGADO ALF-GALEÃO