A delegada sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na AGNU, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019 para tratar da seguinte pauta:
- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 . Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II);
- Assuntos gerais de interesse da categoria.
Locais e horários:
– dia 21/08 (quarta-feira) a partir das 09h30 – DRF/RIBEIRÃO PRETO.
Ribeirão Preto, 23 de julho de 2019.
Maria de Fátima Silveira Castro
Delegada Sindical
